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Assembleia realiza consultas públicas sobre divisão territorial entre Campo Verde e Santo Antônio de Leverger

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizou consultas públicas com os moradores das comunidades envolvidas no processo de redefinição dos limites territoriais entre os municípios de Santo Antônio do Leverger e Campo Verde. As reuniões ocorreram no último sábado (22), nas associações das comunidades Serrana e Córrego do Ouro, em atendimento ao Projeto de Lei n.º 1.783/2024, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Casa de Leis. O revisão dos limites territoriais foi possível após um acordo entre a prefeita de Santo Antônio, Francieli Magalhães (PSB) o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (UB).

O deputado Wilson Santos, durante as reuniões, explicou aos presentes que a matéria será votada em plenário e, se aprovada, dependerá da sanção do governo estadual para se tornar lei. “Depois de muita luta e trabalho, conseguimos convencer as autoridades municipais a avançar com a divisão territorial. Não foi fácil. Perdemos duas vezes na Justiça para a gestão de Santo Antônio de Leverger. Agora, com a prefeita Francieli, só temos a agradecer, pois ela foi fundamental para que esse momento acontecesse. O processo foi longo e ainda terá desdobramentos”.

Pelo acordo firmado entre os gestores municipais, as comunidades Formiga, Serrana, Vale Abençoado, Águas Quentes e Bonfim permanecerão sob a jurisdição de Santo Antônio de Leverger. Já Mata Mata, Gleba Bigorna, parte de Santo Antônio da Fartura, Córrego do Ouro, Abolição e Bom Jardim passarão a integrar Campo Verde. “Estamos aqui para ouvir as lideranças locais e as duas prefeituras chegaram a um consenso. A Assembleia Legislativa busca sempre o diálogo e a transparência. No entanto, durante as consultas públicas, identificamos que a maioria dos moradores das comunidades Serrana e Formiga manifestou interesse em pertencer a Campo Verde”, destacou o deputado, reforçando que o projeto ainda não foi convertido em lei, mas que há possibilidade de uma reavaliação para atender a vontade popular.

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Para o presidente da Associação de Produtores da Agricultura Familiar do Córrego do Ouro, Nadir Moreira Santana, a redefinição territorial será importante para o desenvolvimento da região. “Há anos pedimos para essa área ser anexada a Campo Verde. Isso porque somos assistidos por esse município e estamos a 60 quilômetros (km) de distância de lá, enquanto Santo Antônio de Leverger fica a 140 km. Quando precisamos de socorro, recorremos ao vizinho mais próximo – e, no caso da saúde, é Campo Verde que nos atende. Essa decisão é muito importante, pois respeita a opinião da comunidade. Temos dificuldades de acesso a Santo Antônio de Leverger e o município também enfrenta dificuldades para nos atender”, argumentou o produtor rural.

A aposentada Leopoldina Pereira, moradora do Córrego do Ouro há 40 anos, disse estar torcendo para que a mudança se concretize, pois acredita que os serviços públicos serão mais acessíveis e eficientes sob a jurisdição de Campo Verde. Já o representante da comunidade Formiga, Silvaney Antônio Rezende, afirmou que a população local deseja também ser incluída neste município. “Somos áreas isoladas de Cuiabá e ficamos a mais de 100 km de Santo Antônio de Leverger. Não recebemos nenhum benefício. Essa é a nossa chance de resolver essa situação. 100% da comunidade Formiga quer pertencer a Campo Verde”, enfatizou.

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Diante das reivindicações, Wilson Santos encaminhou um ofício à prefeita Francieli Magalhães, nesta segunda-feira (24), formalizando o pedido da maioria dos moradores das comunidades Formiga e Serrana para integrar Campo Verde. “Diante dessa clara manifestação popular, reforço o pedido das comunidades para que suas vozes sejam ouvidas e consideradas. A autodeterminação da população é um pilar fundamental da democracia, e é essencial que as medidas necessárias sejam estudadas e viabilizadas para que essa vontade seja devidamente avaliada e atendida”, escreveu o deputado no documento.

As reuniões contaram com a presença de moradores e de vereadores dos dois municípios, entre eles Neco da Bandeirante (PSB) e Rafael Silva (PL) de Santo Antônio de Leverger, além de Paulinho da Fartura (MDB), de Campo Verde.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT realiza audiências sobre mobilidade, Politec e combustíveis, além de reuniões e sessões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, ao longo da semana, uma série de audiências públicas, reuniões de comissões e sessões especiais. Os destaques ficam para os debates sobre o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a organização da Politec e o aumento dos combustíveis no estado, além de homenagens a profissionais que atuam na saúde mental e no combate à violência doméstica.

Segunda-feira (13)

Audiência pública conduzida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), às 9h, vai discutir o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Durante o encontro também será discutido as políticas de transporte intermunicipal voltadas a estudantes universitários e pessoas com deficiência, com foco nas demandas da população. A reunião será realizada na sala Deputada Sarita Baracat (226).

Terça-feira (14)

Às 9h, ocorre az reunião da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades, que acontecerá na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10h, reúnem-se os integrantes da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. A reunião será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Também às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. O debate está marcado para acontecer na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Lúdio Cabral (PT), realiza às 14 horas, audiência pública para discutir a organização e carreira profissionais da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado). O evento será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião ordinária na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Mais tarde, às 16 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizarem reunião ordinária. Ela será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, às 16 horas, tem reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Encerrando o dia, às 19h, o deputado Carlos Avallone (PSDB) promove sessão especial em homenagem a profissionais da saúde mental, no Plenário Renê Barbour.

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Na quarta-feira (15)

Estão previstas duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h.

O deputado Lúdio Cabral (PT) realiza, logo após o encerramento da sessão vespertina, audiência pública para discutir a sociedade e a economia indígena. O evento será no Plenário Renê Barbour.

Às 18h, a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Júlio Campos (União Brasil) realizam sessão especial para homenagear profissionais que atuam no enfrentamento à violência doméstica. O evento será no Plenário Renê Barbour.

Na quinta-feira (16)

Às 9h, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza audiência pública para a apresentação do Relatório Anual do 2º semestre de Atividades de 2025 da AGER/MT.

Sexta-feira (17)

Às 19h, com sessão especial promovida pelo deputado Elizeu Nascimento (NOVO), destinada à entrega de moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado. O evento será no Plenário Renê Barbour.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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