POLÍTICA MT
Assembleia homenageia servidores que atuaram no posto de atendimento do TRE
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), homenageou os servidores que trabalharam no posto avançado de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalado no Poder Legislativo durante os meses de abril e maio, em evento realizado na manhã de hoje (10) no gabinete da presidência da Casa de Leis.
Na ocasião, o posto eleitoral passou a funcionar visando intensificar as ações de regularização eleitoral, em função das disputas municipais que ocorrerão em outubro.
Durante a homenagem foram agraciados 39 servidores de diversas repartições da Casa. De acordo com informações de representantes do TRE, o posto da Assembleia Legislativa atendeu 2.790 pessoas.
“São homenagens para pessoas que fizeram um belíssimo trabalho de atendimento ao cidadão que necessitava dessa documentação. Essa foi uma das melhores equipes”, disse o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho.
“Esse trabalho desenvolvido em parceria com o TRE pode comprovar o aumento de quase cem mil novos eleitores em Cuiabá. A Assembleia Legislativa é um local por onde que passam cerca de duas mil pessoas por dia, então a disponibilização do espaço de atendimento da Justiça Eleitoral facilitou para pessoas que muitas vezes já vêm resolver uma outra situação no Espaço Cidadania. Temos, por exemplo, o serviço de confecção de RG, entre outros, e depois o cidadão já pode ser atendido também pelo TRE no mesmo local”, reforçou Botelho.
Para a servidora da Assembleia, Selma Aparecida da Costa, o mutirão foi de grande valia. “Para mim, foi uma honra ter participado desse trabalho em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, e hoje fomos gratificados com essa honraria pelo desempenho durante todo o período em que estivemos à frente do posto”, disse Selma.
De acordo com o chefe de triagem, Samerson Thiago Paes Cabral, o serviço na Assembleia foi bastante concorrido e, segundo Paes Cabral, a equipe correspondeu com o trabalho apresentado no período de atendimento.
“A participação da população foi muito boa e superou todas as estimativas programadas pela Assembleia e TRE. Podemos citar, por exemplo, que durante o atendimento normal atendíamos cerca de 300 pessoas, mas no último dia, esse número chegou a 600 pessoas regularizando suas documentações. Foi bastante gratificante para nós e valeu a pena ter participado desse mutirão”, afirmou Samerson.
A servidora do TRE, Jhomara Alves da Cruz Adoro, entende que o trabalho superou todas as metas definidas pela equipe técnica do TRE e Assembleia.
“Nossos funcionários renunciaram suas atividades no trabalho para ajudar a população regularizar suas documentações. Foi maravilhoso esses dias em que trabalhamos em conjunto com servidores da Assembleia. Essa homenagem reflete todo nosso desempenho, satisfação, alegria e gratidão no período em que estivemos à frente do posto. Tudo foi além do que esperávamos, uma dedicação exemplar”, revelou Jhomara.
Vale lembrar que, naquela ocasião, a unidade de atendimento foi uma parceria entre os dois órgãos e instalado no auditório Milton Figueiredo. Dentre os serviços ofertados foram o alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, regularização do título cancelado, biometria, entre outras operações.
Confira os homenageados do posto atendimento TRE
Ana Paula Souza e Silva
Anderson Nascimento de Jesus
Armando Sussia Rosa
Aurilei Leite Virgolino
Brena Nayara Ferraz de Souza
Brenda Eduarda de Arruda Reis
Cláudia Avelino Novaes
Danilo Barros dos Santos
Ednei Neves de Pinho
Elisabet Zarpellon Fraga
Elizangela Sebastiana de Souza
Emmanuel Campos Alves
Eva Miquelina de Campos
Felipe Lemes Lopes Nascimento
Franciela Fernandes de Oliveira
Enivaldo Santana da Costa
Geovanna Karolina Schirings
Herllon Coelho de Lima Pommot
Ianey Benedito Ferreira Braga
Ivo Paulo Turinho Neto
Jaqueline Contti Nabarrete
Jhomara Alves da Cruz
João Batista da Silva Júnior
Kamila Boaventura Ferreira Minami
Leonardo Fontolan Castelhano Vieira
Leonardo Zidani dos Santos e Cunha
Márcia de Souza Santos
Maria Sulei Ferreira
Marlon Drany Barros
Paulo de Tarso Ormond Viegas Ferreira Mendes
Paulo Homero de Lima
Regiane Rodrigues Gusmão Alves
Richardson de Jesus Amaral Mello
Samerson Thiago Paes Cabral
Selma Aparecida da Costa Moreira
Simone de Moura Viana
Thiago Ferreira Silvério
Wilma Carla Chaves Figueiredo Seixas
Yallen Luiza Oliveira Campos
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.
Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.
De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.
*Prefeitura mantém batalha na Justiça*
A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
*Entenda*
O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.
A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.
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