POLÍTICA MT
Assembleia homenageia personalidades com sessão especial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial na noite de segunda-feira (19), requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), para homenagear personalidades que contribuíram, dentro de suas atividades, com o desenvolvimento do estado. Na oportunidade, foram concedidos uma comenda, um prêmio estadual de direitos humanos e 87 moções de aplausos aos convidados.
“Todo título que a Assembleia Legislativa oferece é por mérito das pessoas, na grande maioria delas, ilustres, representativas e importantes da sociedade mato-grossense. Mas, há os grandes heróis que são desconhecidos, como é o caso de uma professora que recebeu a homenagem pela grande obra que ela tem feito”, afirmou Cattani.
“Estamos homenageando alunos, crianças e jovens que receberam uma formação numa área acadêmica religiosa, mas que também contribuem para a questão dos autistas. Tem ainda os atletas surdos que participam de competições nacionais e também foram reconhecidos pela Assembleia, são homenagens justas”, falou o deputado.
O pastor Gustavo da Silva foi um dos homenageados com a comenda Sebastião Souza. Ele falou que a homenagem foi muito importante pelo reconhecimento dos trabalhos que desenvolve com as pessoas.
“Me sinto muito honrado por receber essa honraria de um pastor que fez história em Mato Grosso. Estou feliz pela homenagem em vida. O pastor Sebastião foi um exemplo para nós e deixou um legado para o estado”, revelou ele.
O presidente da Federação Desportiva de Surdos de Mato Grosso e professor de libras da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Andrico Xavier disse que receber essa homenagem foi uma emoção muito forte.
“Essa honraria é importante para o esporte, pois o surdo tem a visibilidade de mostrar que são capazes. Às vezes as pessoas acham que, por serem deficientes, elas não conseguem se superar, mas mostram na prática que são destaques em cada modalidade que competem, como karatê, atletismo, entre outras. Recentemente, conseguimos a bolsa atleta para o karatê com apoio do deputado [Gilberto] Cattani, que tem nos apoiado em Mato Grosso”, disse Xavier.
Confira os homenageados:
Comenda Pastor Sebastião de Souza
Gustavo Henrique da Silva
Prêmio Estadual de Direitos Humanos José Ten Cate
Ivane Almeida da Costa
Moção de Aplausos
Abgail da Conceição Garcia Neves
Adenize da Silva Delatore Alves
Adriana Rodrigues da Silva Bidoia
Pra. Aline Duarte
Ana Kely Cola
Anna Clara Belino Haskel
Anny Karoliny Santos Silva
Ariadny Taques Bezerra
Arieli Carla Zarzenon da Silva Vieira
Beatriz Moreira
Camila Procópio
Carmelita Helena de Oliveira
Carolina Curvo Piovezan
Celice Laura da Silva Morais
Cléia Oliveira de Deus
Cleide Aparecida Rodrigues da Costa
Cristiani Celeste da Silva
Daiana Doares da Silva Rodrigues
Damaris Nascimento Costa
Daniela Paz de Almeida Oliveira
Daniela Vargas Capilé
Débora Viana
Ederson Luis Bidoia
Edileuza Alves de Souza Farias
Edinéia Fernanda Frank Amorim
Eduarda Belino de Almeida
Edymara Santos Silva
Egelm Cristina Gomes Ferreira
Elisangela Tzeche da Silva
Ester Rocha dos Santos
Eva Cristina da Cunha Batista
Flávia Adriana de Oliveira Santos
Francisca Vanderlúcia Lira Morais
Geice Maria de Jesus
Gesiara Régia Oliveira do Nascimento
Gesiel da Silva e Souza
Glaziele Rodrigues de Arruda
Gleyde Martins Lopes França
Pr. Hilton Morais
Pr. Isaac Dias
Jackeline Santos Silva
Janaina Gadelha de Morais Cortez
Jéssica Cristina Richetti de Carvalho
Jéssica Daiana de Campos Lima
Jéssica de Souza Pereira Biasin
Jéssica Lorena Nunes de Jesus Souza
Pr. João Henrique
Karla Godoi Mendes
Kassiene dos Santos Souza
Keila Batania Ferreira Silva Santos
Kely Cristina Boscardinh
Kezia Cristina Vieira Santos
Khenia Radica Lara de Souza
Laura Helena Martins Batista Souza
Laura Luiza Martins dos Santos
Leobina da Rocha Passos Neta Bidoia
Luci da Costa Ribeiro Santos
Luciana Regina Almeida Guedes
Lucielly Pereira Lima
Lucilene Maria de Mendonça Dantas
Maria Miguelina Gomes dos Santos
Mara Rubia da Silva Santana
Mara Silvia da Costa
Marcelo Rodrigues
Maria Auxiliadora Maciel Costa
Maria Conceição dos Santos
Mirleine Auxiliadora da Silva Oliveira
Pr. Moises Matos
Olga Marques da Costa Campos
Patrícia do Nascimento Viana
Patrícia Moreira de Lima Rezende
Renata Alves Braga
Rodineia Mendes Teixeira
Samir Figueiredo de Mello Orbolato
Sharlene Uhdre Zeferino
Simone Auxiliadora de Abreu
Sirley Dall Agnol
Sonia Regina Wagner
Tânia Maria Eugênia da Silva
Tayná de Lima Faris
Tereza Cristina Leal Silva Nunes
Thalita Pereira Bezerra Gomes
Thamires de Abreu Fremiot Rosenbach
Thays Mikaelly Martins de Brito
Valnete Mara do Prado Oliveira
Vera Lúcia dos Santos
Vera Lúcia Muniz
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Depois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida
Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas divulga nota de repúdio; Controle Social de Mato Grosso divulga carta aberta contra proposta do Governo
A proposta encaminhada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prevendo mudanças na estrutura do Conselho Estadual de Saúde e a extinção da Ouvidoria independente do SUS, provocou forte reação política, institucional e de entidades ligadas ao controle social da saúde pública.
A medida prevê a unificação da atual Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Segundo críticos da proposta, o canal deixaria de atuar de forma autônoma e passaria a ficar subordinado à própria Pasta responsável pelas reclamações dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Além da reação na Assembleia Legislativa, o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) divulgou nota pública em defesa da manutenção da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso e classificou a proposta como um “grave enfraquecimento do controle social”.
Na nota, o CNODP afirma que a medida representa “significativo retrocesso democrático e institucional”, além de reduzir instrumentos de transparência, fiscalização social e participação popular dentro do SUS.
O documento ressalta ainda que a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde possui natureza independente e não pode ser confundida com ouvidorias administrativas vinculadas diretamente ao Poder Executivo.
“A Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde atua de forma independente, garantindo que a voz da sociedade civil, dos usuários do SUS e dos movimentos sociais alcance os espaços de fiscalização, deliberação e controle social”, destaca trecho da manifestação.
Paralelamente, integrantes do Controle Social da Saúde em Mato Grosso divulgaram uma “Carta Aberta à Sociedade Mato-Grossense e à Assembleia Legislativa”, repudiando a proposta do Governo e classificando a medida como tentativa de silenciar mecanismos independentes de fiscalização da saúde pública.
No documento, os representantes afirmam que a justificativa do Governo sobre “duplicidade” entre a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde e a Ouvidoria da Secretaria de Saúde não procede.
“Isso não é duplicidade; é independência. A Ouvidoria da SES é um órgão do próprio Executivo, criado para o autocontrole. A Ouvidoria do CES-MT, por sua vez, é a ferramenta soberana do Controle Social”, diz trecho da carta.
Os signatários argumentam ainda que a extinção da Ouvidoria representa um “retrocesso democrático inaceitável” e alertam para o risco de enfraquecimento das denúncias envolvendo contratos, falta de medicamentos e negligência hospitalar.
Outro ponto destacado na carta aberta é que a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde funciona como ponte entre a população e órgãos de fiscalização, como Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Cortar essa ponte é blindar o Governo da fiscalização da sociedade”, afirma o documento.
Os representantes do controle social também sustentam que a proposta coloca Mato Grosso na contramão da política nacional do SUS, citando que o Conselho Nacional de Saúde aprovou recentemente diretrizes nacionais fortalecendo as ouvidorias como instrumentos fundamentais de participação popular.
A carta ainda faz um apelo direto aos deputados estaduais para que rejeitem a proposta encaminhada pelo Executivo.
“A saúde de Mato Grosso não tem preço, e a voz da nossa sociedade não pode ser silenciada nem terceirizada”, conclui o documento.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. João (MDB) também criticou duramente a proposta enviada pelo Governo e afirmou que a mudança pode prejudicar diretamente pacientes que dependem do SUS, especialmente aqueles que necessitam de medicamentos de alto custo, cirurgias e tratamentos especializados.
“Eu sou totalmente contra esse projeto do Governo. Acho que o Conselho Estadual de Saúde e a Ouvidoria têm que caminhar juntos. É uma defesa do cidadão, uma maneira do cidadão se defender e buscar uma melhor qualidade no atendimento”, declarou.
Segundo o parlamentar, atualmente a Ouvidoria funciona como importante instrumento para formalização de denúncias, reclamações e produção de documentos utilizados inclusive em ações judiciais contra o Estado.
“Se você tirar a Ouvidoria de onde ela está hoje, só piora. Você perde um canal de denúncia que depois pode até ser judicializado”, pontuou.
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