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Assembleia homenageia personalidades com sessão especial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial na noite de segunda-feira (19), requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), para homenagear personalidades que contribuíram, dentro de suas atividades, com o desenvolvimento do estado. Na oportunidade, foram concedidos uma comenda, um prêmio estadual de direitos humanos e 87 moções de aplausos aos convidados.

“Todo título que a Assembleia Legislativa oferece é por mérito das pessoas, na grande maioria delas, ilustres, representativas e importantes da sociedade mato-grossense. Mas, há os grandes heróis que são desconhecidos, como é o caso de uma professora que recebeu a homenagem pela grande obra que ela tem feito”, afirmou Cattani.

“Estamos homenageando alunos, crianças e jovens que receberam uma formação numa área acadêmica religiosa, mas que também contribuem para a questão dos autistas. Tem ainda os atletas surdos que participam de competições nacionais e também foram reconhecidos pela Assembleia, são homenagens justas”, falou o deputado.

O pastor Gustavo da Silva foi um dos homenageados com a comenda Sebastião Souza. Ele falou que a homenagem foi muito importante pelo reconhecimento dos trabalhos que desenvolve com as pessoas.

“Me sinto muito honrado por receber essa honraria de um pastor que fez história em Mato Grosso. Estou feliz pela homenagem em vida. O pastor Sebastião foi um exemplo para nós e deixou um legado para o estado”, revelou ele.

O presidente da Federação Desportiva de Surdos de Mato Grosso e professor de libras da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Andrico Xavier disse que receber essa homenagem foi uma emoção muito forte.

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“Essa honraria é importante para o esporte, pois o surdo tem a visibilidade de mostrar que são capazes. Às vezes as pessoas acham que, por serem deficientes, elas não conseguem se superar, mas mostram na prática que são destaques em cada modalidade que competem, como karatê, atletismo, entre outras. Recentemente, conseguimos a bolsa atleta para o karatê com apoio do deputado [Gilberto] Cattani, que tem nos apoiado em Mato Grosso”, disse Xavier.

Confira os homenageados:

Comenda Pastor Sebastião de Souza

Gustavo Henrique da Silva

Prêmio Estadual de Direitos Humanos José Ten Cate

Ivane Almeida da Costa

Moção de Aplausos

Abgail da Conceição Garcia Neves

Adenize da Silva Delatore Alves

Adriana Rodrigues da Silva Bidoia

Pra. Aline Duarte

Ana Kely Cola

Anna Clara Belino Haskel

Anny Karoliny Santos Silva

Ariadny Taques Bezerra

Arieli Carla Zarzenon da Silva Vieira

Beatriz Moreira

Camila Procópio

Carmelita Helena de Oliveira

Carolina Curvo Piovezan

Celice Laura da Silva Morais

Cléia Oliveira de Deus

Cleide Aparecida Rodrigues da Costa

Cristiani Celeste da Silva

Daiana Doares da Silva Rodrigues

Damaris Nascimento Costa

Daniela Paz de Almeida Oliveira

Daniela Vargas Capilé

Débora Viana

Ederson Luis Bidoia

Edileuza Alves de Souza Farias

Edinéia Fernanda Frank Amorim

Eduarda Belino de Almeida

Edymara Santos Silva

Egelm Cristina Gomes Ferreira

Elisangela Tzeche da Silva

Ester Rocha dos Santos

Eva Cristina da Cunha Batista

Flávia Adriana de Oliveira Santos

Francisca Vanderlúcia Lira Morais

Geice Maria de Jesus

Gesiara Régia Oliveira do Nascimento

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Gesiel da Silva e Souza

Glaziele Rodrigues de Arruda

Gleyde Martins Lopes França

Pr. Hilton Morais

Pr. Isaac Dias

Jackeline Santos Silva

Janaina Gadelha de Morais Cortez

Jéssica Cristina Richetti de Carvalho

Jéssica Daiana de Campos Lima

Jéssica de Souza Pereira Biasin

Jéssica Lorena Nunes de Jesus Souza

Pr. João Henrique

Karla Godoi Mendes

Kassiene dos Santos Souza

Keila Batania Ferreira Silva Santos

Kely Cristina Boscardinh

Kezia Cristina Vieira Santos

Khenia Radica Lara de Souza

Laura Helena Martins Batista Souza

Laura Luiza Martins dos Santos

Leobina da Rocha Passos Neta Bidoia

Luci da Costa Ribeiro Santos

Luciana Regina Almeida Guedes

Lucielly Pereira Lima

Lucilene Maria de Mendonça Dantas

Maria Miguelina Gomes dos Santos

Mara Rubia da Silva Santana

Mara Silvia da Costa

Marcelo Rodrigues 

Maria Auxiliadora Maciel Costa

Maria Conceição dos Santos

Mirleine Auxiliadora da Silva Oliveira

Pr. Moises Matos

Olga Marques da Costa Campos

Patrícia do Nascimento Viana

Patrícia Moreira de Lima Rezende

Renata Alves Braga

Rodineia Mendes Teixeira

Samir Figueiredo de Mello Orbolato

Sharlene Uhdre Zeferino

Simone Auxiliadora de Abreu

Sirley Dall Agnol

Sonia Regina Wagner

Tânia Maria Eugênia da Silva 

Tayná de Lima Faris

Tereza Cristina Leal Silva Nunes

Thalita Pereira Bezerra Gomes

Thamires de Abreu Fremiot Rosenbach

Thays Mikaelly Martins de Brito

Valnete Mara do Prado Oliveira

Vera Lúcia dos Santos

Vera Lúcia Muniz


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Depois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida

Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas divulga nota de repúdio; Controle Social de Mato Grosso divulga carta aberta contra proposta do Governo

A proposta encaminhada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prevendo mudanças na estrutura do Conselho Estadual de Saúde e a extinção da Ouvidoria independente do SUS, provocou forte reação política, institucional e de entidades ligadas ao controle social da saúde pública.

A medida prevê a unificação da atual Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Segundo críticos da proposta, o canal deixaria de atuar de forma autônoma e passaria a ficar subordinado à própria Pasta responsável pelas reclamações dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Além da reação na Assembleia Legislativa, o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) divulgou nota pública em defesa da manutenção da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso e classificou a proposta como um “grave enfraquecimento do controle social”.

Na nota, o CNODP afirma que a medida representa “significativo retrocesso democrático e institucional”, além de reduzir instrumentos de transparência, fiscalização social e participação popular dentro do SUS.

O documento ressalta ainda que a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde possui natureza independente e não pode ser confundida com ouvidorias administrativas vinculadas diretamente ao Poder Executivo.

“A Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde atua de forma independente, garantindo que a voz da sociedade civil, dos usuários do SUS e dos movimentos sociais alcance os espaços de fiscalização, deliberação e controle social”, destaca trecho da manifestação.

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Paralelamente, integrantes do Controle Social da Saúde em Mato Grosso divulgaram uma “Carta Aberta à Sociedade Mato-Grossense e à Assembleia Legislativa”, repudiando a proposta do Governo e classificando a medida como tentativa de silenciar mecanismos independentes de fiscalização da saúde pública.

No documento, os representantes afirmam que a justificativa do Governo sobre “duplicidade” entre a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde e a Ouvidoria da Secretaria de Saúde não procede.

“Isso não é duplicidade; é independência. A Ouvidoria da SES é um órgão do próprio Executivo, criado para o autocontrole. A Ouvidoria do CES-MT, por sua vez, é a ferramenta soberana do Controle Social”, diz trecho da carta.

Os signatários argumentam ainda que a extinção da Ouvidoria representa um “retrocesso democrático inaceitável” e alertam para o risco de enfraquecimento das denúncias envolvendo contratos, falta de medicamentos e negligência hospitalar.

Outro ponto destacado na carta aberta é que a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde funciona como ponte entre a população e órgãos de fiscalização, como Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

“Cortar essa ponte é blindar o Governo da fiscalização da sociedade”, afirma o documento.

Os representantes do controle social também sustentam que a proposta coloca Mato Grosso na contramão da política nacional do SUS, citando que o Conselho Nacional de Saúde aprovou recentemente diretrizes nacionais fortalecendo as ouvidorias como instrumentos fundamentais de participação popular.

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A carta ainda faz um apelo direto aos deputados estaduais para que rejeitem a proposta encaminhada pelo Executivo.

“A saúde de Mato Grosso não tem preço, e a voz da nossa sociedade não pode ser silenciada nem terceirizada”, conclui o documento.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. João (MDB) também criticou duramente a proposta enviada pelo Governo e afirmou que a mudança pode prejudicar diretamente pacientes que dependem do SUS, especialmente aqueles que necessitam de medicamentos de alto custo, cirurgias e tratamentos especializados.

“Eu sou totalmente contra esse projeto do Governo. Acho que o Conselho Estadual de Saúde e a Ouvidoria têm que caminhar juntos. É uma defesa do cidadão, uma maneira do cidadão se defender e buscar uma melhor qualidade no atendimento”, declarou.

Segundo o parlamentar, atualmente a Ouvidoria funciona como importante instrumento para formalização de denúncias, reclamações e produção de documentos utilizados inclusive em ações judiciais contra o Estado.

“Se você tirar a Ouvidoria de onde ela está hoje, só piora. Você perde um canal de denúncia que depois pode até ser judicializado”, pontuou.

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