POLÍTICA MT
Gestores da ALMT discutem etapas e processos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Considerada uma das leis mais inovadoras dos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, é regulamentada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019, e representa um importante marco para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A norma, que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas, tem a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Em continuidade ao plano de trabalho para adequação à LGPD, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião, na manhã de hoje (12), para discutir as novas etapas. O encontro foi coordenado pelo comitê responsável pelos trabalhos e reuniu os gestores das áreas técnicas e administrativas da ALMT para tratar das ações, que têm início nos próximos dias. O Parlamento vai mapear o fluxo de dados pessoais internos e externos e realizar capacitação de todos os servidores.
“Vamos iniciar uma das etapas mais importantes que é o mapeamento para que possamos identificar quais são os dados pessoais que cada setor da casa coleta, dentro das suas atribuições. Isso envolve informações dos servidores, prestadores de serviços ou de qualquer pessoa que acessa a ALMT, seja pessoalmente, como virtualmente”, destacou o secretário de Tecnologia de Informação da ALMT, André Luís De Moraes Souza, um dos coordenadores do trabalho.
O secretário explicou que o objetivo é identificar como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados em suas operações dentro de cada setor para, com isso, adequar os sistemas. “Com o mapeamento vamos poder avaliar possíveis riscos e vulnerabilidades em relação à proteção de dados e implementar sistemas que ampliam as medidas de adequação e prevenção a vazamento de informações, conforme exigência da Lei”, explicou.
Capacitação
Além do mapeamento com responsáveis dos setores, a ALMT também vai capacitar os servidores. “A adequação à LGPD vai trazer mudanças significativas em protocolos e rotinas de trabalhos de toda Casa. Pensando nisso, desenvolvemos um curso para falar sobre a importância da privacidade e o impacto que o trato dessas informações vai provocar nas rotinas de todos”, afirmou o Controlador Newton Evangelistas, que integra o comitê.
“O objetivo de contribuir para o processo de conscientização é a adequação dos protocolos que envolvam tratamento de dados pessoais”, defendeu o controlador. “Além disso, precisamos abordar sobre as medidas previstas em casos onde p descumprimento da LGPD podem impactar seriamente as organizações que não se adequarem. As penalidades vão desde multa a responsabilização jurídica e podem alcançar os responsáveis por vazamento de informações”, complementou.
As principais informações e orientação sobre as boas práticas na gestão de dados pessoais também estão sendo compiladas em uma cartilha que será disponibilizada a os todos os servidores.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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