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Assembleia aprova projeto para estimular participação do eleitor na produção legislativa

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Os parlamentares mato-grossenses aprovaram em sessão ordinária realizada na quarta-feira (29/3), já em segunda votação, projeto de lei proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT) que “institui o banco de ideias legislativas”, a fim de incentivar participação das cidadãs e cidadãos no processo de criação das leis estaduais.

Conforme a proposta aprovada em plenário (PL nº 424/2022), qualquer interessado poderá cadastrar ideias e sugestões, bastando para isso preencher cadastro simplificado, com a devida qualificação pessoal – nome e CPF, se pessoa física; razão social e CNPJ, se pessoa jurídica -, assim como o detalhamento do que se pretende propor à Casa.

Após publicadas no banco de Ideias, as sugestões serão encaminhadas às comissões permanentes e às consultorias jurídicas, para avaliação de “competência e viabilidade” – e assim poderão resultar em projeto de lei, resolução ou de emenda relativa a lei ordinária, sempre em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

PRECEDENTE

Sob a presidência do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Guilherme Maluf, a ALMT anos atrás desenvolveu positiva experiência que talvez – caso o projeto para criar o ‘banco de ideias legislativas” não seja vetado pelo governador – vá em momento oportuno quem sabe nortear a implantação da proposta apresentada pelo deputado petista à Casa.

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À época, na página institucional do Parlamento de Mato Grosso, era disponibilizado espaço para a participação popular, à semelhança do que pretende a proposição para instituir o banco de Ideias legislativas.

Demandas apresentadas por eleitoras e eleitores resultaram em três proposituras aprovadas em plenário, posteriormente chanceladas pela sanção governamental – caso exemplar a Lei nº 10786/18, que definiu a educação infantil enquanto atividade considerada essencial no estado.

O escopo daquela lei foi atender à necessidade de inúmeras mães e pais cujos filhos pequenos são atendidos em creches – as quais antes aderiam ao ponto facultativo quando assim determinado pelo poder público.

“Nesse sentido, também se destaca proposta da sra. Paula Gonçalves, formulada por meio do formulário de propostas do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Um dos instrumentos que essa Casa de Leis oferece para estimular a democracia participativa”, registrou Maluf à época, na justificativa da proposta.

Fonte: ALMT – MT

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Quaest aponta Mauro e Janaina nas duas vagas ao Senado; Medeiros fica em terceiro na véspera da eleição

Pesquisa divulgada neste sábado mostra Mauro Mendes com 37% dos votos válidos, Janaina Riva com 23% e José Medeiros com 17%; levantamento revela ainda que 80% dos eleitores afirmam que sua decisão já é definitiva

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A última pesquisa Quaest antes do primeiro turno reforça Mauro Mendes (União Brasil) e Janaina Riva (MDB) nas duas primeiras posições da disputa pelas duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal. O levantamento foi divulgado neste sábado (3), véspera da votação.

No cenário estimulado de votos válidos, Mauro aparece na liderança com 37%, seguido por Janaina, com 23%. José Medeiros (PL) ocupa a terceira colocação, com 17%.

Carlos Fávaro (PSD) e Pedro Taques (PSB) aparecem empatados com 9%. Na sequência estão Galvan (Avante) e Margareth Buzetti (PP), ambos com 2%, e Coronel Darwin (Democrata), com 1%. Beny Godoy e professor Nelson Ferreira, ambos do Agir, aparecem com 0%.

Os números da Quaest mostram Mauro com vantagem de 14 pontos percentuais sobre Janaina. Já na disputa direta pela segunda posição, Janaina aparece seis pontos à frente de Medeiros.

O cenário ganha ainda mais relevância por se tratar do último levantamento divulgado antes de os eleitores irem às urnas. Neste domingo (4), cada eleitor poderá escolher dois nomes para o Senado.

Voto para a segunda vaga

Os dados de votos totais apresentados pela pesquisa também permitem observar separadamente a escolha dos entrevistados para a segunda vaga.

Nesse recorte, Janaina Riva lidera com 16%, seguida por Mauro Mendes, com 12%, e José Medeiros, com 10%. Pedro Taques aparece com 8%, enquanto Carlos Fávaro registra 6%.

Galvan aparece com 3%, Coronel Darwin e Margareth Buzetti têm 2% cada, professor Nelson Ferreira registra 1% e Beny Godoy, 0%. Nesse cenário, 31% ainda aparecem como indecisos.

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O desempenho de Janaina na segunda escolha ajuda a explicar sua posição no quadro geral e reforça a competitividade da emedebista na briga por uma das duas cadeiras.

Mauro e Janaina também lideram espontânea

A pesquisa espontânea, quando o entrevistador não apresenta os nomes dos candidatos ao eleitor, mantém Mauro e Janaina nas duas primeiras posições.

Mauro Mendes alcança 13%, ante 9% registrados no levantamento de 25 de setembro. Janaina chega a 9%, depois de marcar 6% anteriormente.

Medeiros aparece com 7%, contra 4% na rodada anterior. Fávaro registra 3%, Pedro Taques 2%, Galvan e Margareth Buzetti têm 1% cada.

Apesar do crescimento dos principais candidatos na espontânea, 58% dos entrevistados ainda não citaram espontaneamente um nome. No levantamento anterior, esse índice era de 69%.

80% dizem que voto está definido

Outro dado que chama atenção na reta final é o grau de decisão do eleitorado. Segundo a Quaest, 80% afirmam que sua escolha para o Senado é definitiva, enquanto apenas 20% admitem que ainda podem mudar de voto.

Na rodada de 25 de setembro, 63% diziam estar definitivamente decididos e 37% admitiam a possibilidade de mudança.

Em pouco mais de uma semana, portanto, o percentual de eleitores que consideram sua escolha definitiva saltou de 63% para 80%, indicando uma forte consolidação das decisões às vésperas da abertura das urnas.

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Duas vagas em disputa

Diferentemente das eleições em que apenas uma cadeira do Senado está em disputa, neste pleito o eleitor mato-grossense terá direito a dois votos para senador.

A Quaest também apresenta um resultado agregado dos votos totais para primeira e segunda escolhas. Nesse recorte, Mauro aparece com 26% e Janaina com 16%.

A leitura dos votos válidos, por sua vez, retira brancos, nulos e indecisos e utiliza o modelo da Quaest que considera também o perfil de comparecimento dos entrevistados.

No retrato final da Quaest antes da eleição, Mauro Mendes chega à véspera da votação na liderança, com 37% dos votos válidos, enquanto Janaina Riva aparece em segundo, com 23%. Medeiros ocupa a terceira posição, com 17%.

Metodologia

O levantamento foi encomendado pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) e ouviu 1.800 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 3 de outubro.

A margem de erro informada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MT-02649/2026.

Com 80% dos entrevistados afirmando que não pretendem mais mudar sua escolha, a pesquisa Quaest chega à véspera da eleição apontando Mauro Mendes e Janaina Riva nas duas primeiras posições da corrida pelo Senado em Mato Grosso.

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