POLÍTICA MT
ALMT orienta protetores sobre regularização de ONGs e fortalecimento da causa animal
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (20), reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O encontro teve como foco orientar protetores sobre como criar e regularizar Organizações Não Governamentais (ONGs), além de esclarecer os caminhos legais para fortalecer a causa animal e ampliar o acesso a recursos públicos e apoio institucional.
Presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela destacou que muitos protetores atuam voluntariamente, mas esbarram na burocracia ao formalizar suas iniciativas. Sem documentação, ficam impedidos de acessar políticas públicas, emendas parlamentares e outros apoios institucionais. “A proposta do encontro foi explicar, de forma clara e acessível, os passos para estruturar uma ONG e superar esses entraves”, afirmou.
A advogada Carla Fahima reforçou que criar uma ONG não é complicado e não exige um grande número de pessoas. A legislação permite a formalização com apenas dois integrantes, embora ela recomende ao menos quatro, para facilitar a divisão de tarefas. Ela também explicou os passos básicos: registro em cartório, obtenção do CNPJ e apoio jurídico e contábil.
Carla ainda destacou que a regularização é decisiva para captar recursos. ONGs formalizadas podem acessar emendas parlamentares, editais públicos, fundações e o Banco de Projetos do Ministério Público. Ela ressaltou a importância do título de utilidade pública, exigido em vários editais e programas de incentivo. “A formalização abre portas e facilita o acesso a apoio financeiro, que hoje é um dos maiores desafios da causa animal”, pontuou.
Foto: Ronaldo Mazza
A veterinária Andreia Janaina de Mello, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso (CRMV-MT), abordou as responsabilidades técnicas das ONGs. Segundo ela, é essencial garantir higiene, alimentação adequada, saúde dos animais e controle de zoonoses. Andreia ressaltou ainda que a regularização fortalece o direito das ONGs de cobrar ações do poder público. “Quando a instituição está organizada e documentada, ela passa a ter respaldo para exigir que o poder público cumpra a sua parte”, afirmou.
A presidente da ONG Lunaar, Susi Monteiro, relatou a experiência prática da organização. A Lunaar começou em 2017 como um grupo voluntário e se regularizou em 2020, quando o trabalho ganhou maior alcance. “A formalização foi essencial para dar credibilidade e transparência ao nosso trabalho, especialmente para quem não nos conhecia”, disse.
Com CNPJ e conta bancária própria, a ONG ampliou a confiança da sociedade e passou a captar recursos. Em 2024, a Lunaar recebeu a primeira emenda parlamentar, destinada ao atendimento veterinário de animais resgatados. Susi destacou que recursos públicos exigem projetos bem definidos e prestação de contas rigorosa. “Cada valor tem uma finalidade específica e precisa ser aplicado exatamente como foi proposto”, explicou.
Para Susi, a iniciativa da ALMT representa um avanço para a causa animal. “Esse encontro orienta, esclarece e mostra que existem caminhos possíveis. Mesmo quem está começando pode dar o primeiro passo. A regularização fortalece o trabalho, garante transparência e abre portas”, concluiu.
Ao encerrar a reunião, o Grupo de Trabalho da Causa Animal reforçou que o diálogo e a orientação técnica são fundamentais para fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A iniciativa da ALMT busca incentivar a organização do terceiro setor, ampliar a transparência e fortalecer as entidades que atuam na proteção e no cuidado dos animais em Mato Grosso.
Além de protetores e especialistas, participaram da reunião, de forma online, vereadores de Itanhangá, Tangará da Serra, Campo Verde e Alto Boa Vista, com o objetivo de levar as orientações às ONGs locais e fortalecer a causa animal no estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Após pesquisa que mostra liderança de Pivetra, Wellington parte para o ataque e diz que “lágrimas de crocodilo” de governador não resolvem problema da água em VG
O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) elevou o tom contra o governador e adversário Otaviano Pivetta (Republicanos) após divulgação do do instituto Paraná pesquisas que apontou liderança do republicanos com 39% e colocou a crise no abastecimento de água de Várzea Grande no centro do embate eleitoral.
Em entrevista ao VG Notícias nesta segunda-feira (24), Wellington criticou a promessa de Pivetta de buscar uma solução para o problema enfrentado pelos moradores do município e afirmou que a questão não pode ser resolvida com medidas de curto prazo.
“Um candidato que está há sete anos como vice-governador vir agora dizer que vai resolver o problema da água em poucos dias, não cola. Não adianta ele chorar lágrimas de crocodilo. O problema de Várzea Grande não se resolve assim, porque o problema principal é a distribuição”, disparou Wellington.
A ofensiva ocorre em meio à intensificação da campanha eleitoral e após a divulgação de pesquisas sobre a disputa pelo Palácio Paiaguás. Com a corrida entrando em uma fase decisiva, Wellington passa a adotar um discurso mais direto contra Pivetta, transformando problemas de infraestrutura e a atuação do atual grupo governista em pontos de confronto.
Segundo Wellington, o principal gargalo do abastecimento de Várzea Grande não estaria na produção ou captação de água, mas na precariedade da rede de distribuição, formada por tubulações antigas e comprometidas.
O candidato argumentou que simplesmente elevar a pressão da rede pode ampliar os vazamentos e, por isso, seria necessária uma intervenção estrutural.
“Os canos antigos não aceitam pressão. Quanto mais aumenta a pressão para a água chegar, mais água acaba vazando para a terra. É preciso trocar a rede, fazer investimento maciço e executar uma obra planejada. Isso não se resolve em dois meses e, provavelmente, nem em um ano”, afirmou.
PLANO DE QUATRO ANOS
Wellington defendeu a elaboração de um programa permanente de investimentos em saneamento para Várzea Grande, com participação do Governo do Estado, Prefeitura, Câmara Municipal e demais instituições.
“Várzea Grande precisa de um projeto para quatro anos, com investimento, planejamento e execução. É assim que vamos trabalhar: com diálogo, mutirões e união entre os poderes. O governador pode ajudar muito na construção dessa solução”, declarou.
O candidato também destacou sua participação nas articulações para a retomada de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados ao município. Conforme relatado por Wellington, foram liberados aproximadamente R$ 87 milhões para obras de esgotamento sanitário.
Ele afirmou que as tratativas para destravar projetos vêm sendo realizadas desde 2025 e citou a participação da prefeita Flávia Moretti nas articulações.
ETE SANTA MARIA
Outro ponto abordado pelo candidato foi a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria. Wellington afirmou que a prorrogação do convênio para conclusão das obras deverá ser autorizada pelo Ministério das Cidades ainda nesta semana.
A expectativa, segundo ele, é pela concessão de um aditivo de prazo de mais 20 meses, possibilitando a continuidade dos trabalhos e a conclusão da primeira etapa funcional da estação.
“Estamos trabalhando para que essa prorrogação seja autorizada ainda nesta semana. A articulação da prefeita Flávia, com o apoio técnico da Secretaria de Viação e Obras, foi fundamental, assim como nossa participação nas articulações políticas em Brasília junto ao Ministério das Cidades”, afirmou.
Wellington disse ainda que continuará acompanhando o processo até a assinatura do aditivo para evitar a perda dos investimentos já realizados.
“O que importa é garantir que Várzea Grande não perca os investimentos já realizados e que uma obra tão importante para o saneamento seja entregue à população”, declarou.
Ao encerrar as críticas, Wellington voltou a estabelecer uma comparação entre aquilo que classificou como promessa eleitoral e uma solução de longo prazo para o município.
“Não existe solução mágica para um problema dessa dimensão. O que existe é trabalho, planejamento, recurso e articulação. É isso que Várzea Grande precisa e é assim que pretendo governar Mato Grosso”, concluiu.
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