POLÍTICA MT
AL instala Frente Parlamenta para discutir a BR-163/364
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Thiago Silva (MDB), instalou na manhã desta terça-feira (12), a Frente Parlamentar em Prol da BR-163/364. O foco do Parlamento é discutir melhorias logísticas às pessoas que transitam nas duas rodovias federais.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar está o de acompanhar os trabalhos da MT Par – nova concessão aprovada pela Assembleia Legislativa – para administração da Rota do Oeste, onde o governo do estado é o sócio majoritário. De acordo com Thiago Silva, as duas rodovias federais têm um dos maiores fluxos de veículos porque escoam parte da produção.
“Logo vem as cobranças e o Parlamento precisa estar atento a elas. São cerca de 850 km – no trecho compreendido entre Itiquira e Guarantã do Norte. Por isso é preciso fazer o debate e, com isso, definir as prioridades para os próximos anos. A Frente vai acompanhar as obras que já estão sendo executadas e ainda sugerir a construção de obras (travessia urbana, de passarela e de trincheiras) no município de Rondonópolis”, explicou Thiago Silva.
Thiago Silva afirmou que a MT Par e a Rota do Oeste devem apresentar o cronograma para a realização das obras nos próximos anos. Em Rondonópolis, por exemplo, o parlamentar citou como prioridade a construção de viadutos, de novas passarelas e de trincheiras ao longo da BR-163, que corta a cidade.
O gerente de relações institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, afirmou que a Frente Parlamentar vai ajudar a concessionária nos trabalhos que estão sendo retomados na BR-163. “A Frente é um canal de comunicação para a Rota do Oeste levar todo o planejamento das obras que estão e serão executadas”, disse Madureira.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Questionado sobre as prioridades sobre a retomada das obras da BR-163, Madureira disse que os critérios adotados são os de “acidentalidade”, ou seja, tanto por quantidade quanto por gravidade e, a “fluidez de tráfego” que é um conceito de nível de serviço.
“Sobre essas duas óticas, tem sim os pontos prioritários da Rota do Oeste. Um dos trechos iniciados é de Nova Mutum a Sinop, que é um trecho de alta velocidade e com degraus muito elevado à beira da rodovia. É um trecho que tem muita gravidade em acidentes. A outra é para a travessia urbana de Sinop, que gera uma quantidade alta de acidente. E temos ainda a falta de mobilidade de trafego como a rodovia dos Imigrantes”, disse Madureira.
Madureira disse que nos próximos oito anos, a Nova Rota Oeste deve investir cerca de R$ 7,5 bilhões. Desse total, o governo entra com a quantia de R$ 1,6 bilhão, com a arrecadação do pedágio deve gerar R$ 3,3 bilhões e novos financiamentos outros R$ 2,6 bilhões.
“Os investimentos devem ser feitos, porque é obrigação contratual. Mas o governador disse que pretende antecipar esse prazo em quatro ou cinco anos todas as obras. A concessionaria já está trabalhando para antecipar os projetos para que antecipá-las”, disse Madureira.
De acordo com Madureira, o saldo de obras que a Rota do Oeste não havia concluído em Mato Grosso era de 442 km de duplicação – no Norte não houve duplicação. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) duplicou o trecho de Cuiabá a Rondonópolis e a Rota do Oeste o trecho de Rondonópolis até a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.
“O grande déficit é com a região Norte, onde a pista é simples. Já recuperamos 26 quilômetros de pistas marginais, a construção de 34 viadutos ao longo de rodovia que corta vários municípios. A Rota ainda fez 442 km de recuperação estrutural da rodovia antiga. Essa é a nossa missão emergencial, além da retomada de duplicação para 2023”, disse Madureira.
A Frente Parlamentar, além de Thiago Silva, é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (UB), Júlio Campos (UB), Juca do Guaraná (MDB), Maxi Russi (PSB), Sebastião Rezende (UB), Beto dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Valter Miotto (MDB).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio
Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores
Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.
Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.
As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.
“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.
Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.
“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.
A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.
Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.
Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.
O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.
A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.
*Do combate à prevenção*
As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.
A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.
Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.
“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.
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