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Último mês para adesão ao Refis 2023 com parcelamentos e descontos em juros e multas

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O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue disponível para adesão dos contribuintes até o dia 04 de Setembro de 2023. O programa, lançado desde o último dia 17, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, até 04 de Setembro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

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– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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POLICIAL

Descoberta identidade de motorista que atropelou dois motociclistas, matou jovem de 23 anos e fugiu a pé em Cuiabá

Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, foi identificado como condutor da BMW; ele não possui CNH e, segundo relato registrado pela polícia, teria ingerido bebida alcoólica antes da sequência de acidentes

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Uma sequência de acidentes registrada na madrugada de domingo (30) terminou com a morte de Paulo Messias Simão Costa, de 23 anos, e agora ganhou um novo capítulo. Foi identificado como Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, o motorista da BMW apontada como responsável por atingir dois motociclistas em sequência na região central de Cuiabá.

Segundo as informações registradas no boletim de ocorrência, Hercílio não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após as colisões, ele teria abandonado o veículo nas proximidades da Santa Casa e fugido a pé.

A primeira batida aconteceu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques. A BMW atingiu uma motocicleta preta, deixando o condutor ferido no tornozelo e no braço.

Mesmo após a primeira colisão, o motorista teria seguido pela avenida sem prestar socorro ao motociclista ferido.

Pouco depois, já no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Rua Joaquim Murtinho, aconteceu a segunda colisão. Desta vez, a BMW atingiu a motocicleta conduzida por Paulo Messias.

O impacto foi fatal. Paulo Messias, de apenas 23 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

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BMW FOI ABANDONADA

Após atingir o segundo motociclista, o condutor teria continuado dirigindo até as proximidades da Santa Casa de Cuiabá, onde abandonou a BMW danificada e deixou o local a pé.

A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas o motorista não foi localizado naquele momento. O veículo acabou apreendido e encaminhado ao pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

RELATO SOBRE CONSUMO DE ÁLCOOL

Durante as diligências, policiais foram até a casa noturna Nuun Garden e encontraram a esposa do motorista.

Conforme o relato registrado na ocorrência, os dois estavam no estabelecimento antes dos acidentes e Hercílio teria consumido bebida alcoólica. Ela também relatou que ele teria ficado alterado, quebrado um copo e sido retirado do estabelecimento pelos seguranças.

Depois disso, segundo o relato, ele teria assumido a direção da BMW, mesmo sem possuir CNH.

A informação sobre eventual consumo de álcool ainda deverá ser apurada pela Polícia Civil. A comprovação de embriaguez e a definição das responsabilidades criminais dependem do andamento da investigação.

INVESTIGAÇÃO

O caso foi registrado na Central de Flagrantes e está sob investigação da Polícia Civil, que deverá esclarecer toda a dinâmica da sequência de acidentes e as circunstâncias da fuga.

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A identificação do motorista acrescenta uma peça importante à investigação de um caso que terminou com um jovem de 23 anos morto, outro motociclista ferido e uma BMW abandonada após duas colisões em sequência no centro de Cuiabá.

As autoridades também deverão apurar as circunstâncias anteriores aos acidentes e definir as eventuais responsabilidades criminais do condutor.

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