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Operação nacional cumpre mandados em MT para reprimir distribuição ilícita de material com direitos autorais

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (27.11), ordens judiciais na 8ª fase da Operação 404, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para reprimir crimes contra a propriedade intelectual, praticados no ambiente digital, em todo o país.

Em Mato Grosso, as medidas cautelares incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático, suspensão dos serviços ilícitos e bloqueio dos endereços URL, desindexação de buscadores tradicionais e sequestro de veículos e de valores de R$100 mil.

As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). O crime investigado é o de violação de direito autoral na forma qualificada, previsto no artigo 184, § 3º, do Código Penal.

A operação busca combater a disponibilização ilegal de conteúdo audiovisual em diversos estados do Brasil e, no estado de Mato Grosso, foca especificamente em reprimir a distribuição ilícita de animes (animações japonesas), que violam os direitos autorais de diversas empresas membros da Content Overseas Distribution Association (CODA).

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As investigações apontaram que os investigados operam predominantemente por meio de pessoas jurídicas responsáveis pela transmissão ilegal. Foram identificados ao menos três endereços WEB dedicados à prática criminosa.

Os sites operam por meio de streaming ilegal, disponibilizando vasto catálogo de Animes sem licença ou autorização dos detentores dos direitos. O lucro da atividade ilícita é auferido principalmente através da monetização com anúncios publicitários.

Crimes contra a propriedade intelectual

A pirataria digital, motivada pelo lucro, acarreta prejuízos incalculáveis aos titulares dos direitos autorais. Estima-se que o crime cause um prejuízo anual de R$9,7 bilhões para o Brasil. Além disso, os sites piratas são frequentemente utilizados para disseminar malwares, colocando os usuários em grave risco de vazamento de credenciais e clonagem de cartões de crédito.

Operação 404

O nome da faz alusão ao código de erro “404 Not Found”, simbolizando a remoção dos conteúdos ilegais do ar. A Operação 404, desde sua primeira fase em 2019, tem se expandido e aprimorado seus métodos, contando com forte cooperação internacional.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

Ex-diretor de entidade do agro recebeu R$ 774 mil em transferências, aponta investigação da Polícia Civil

Afrânio Migliari é alvo de buscas em operação que apura movimentações de cerca de R$ 1 milhão no IMAFIR-MT; ex-presidente da entidade, Hugo Garcia, também está entre os investigados

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O ex-diretor executivo do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT), Afrânio Migliari, teria recebido aproximadamente R$ 774 mil em transferências financeiras destinadas à sua conta pessoal e à conta de uma empresa de sua propriedade, segundo investigação da Polícia Civil.

Afrânio está entre os alvos da Operação Mandato Espúrio, deflagrada nesta terça-feira (25), que apura supostas movimentações financeiras irregulares de aproximadamente R$ 1 milhão envolvendo a entidade ligada ao setor do agronegócio.

De acordo com as informações da investigação, além dos cerca de R$ 774 mil destinados a contas ligadas ao ex-diretor, os policiais identificaram uma transferência de R$ 270 mil para um escritório de advocacia. O nome do escritório não foi divulgado.

Afrânio Migliari já exerceu o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a gestão do então governador Blairo Maggi. Em 2010, ele também foi alvo da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes relacionados à extração e ao comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.

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Outro alvo da Operação Mandato Espúrio é Hugo Garcia (PSDB), suplente de deputado e ex-presidente do IMAFIR-MT, que atualmente é candidato a deputado estadual.

Durante as buscas realizadas na residência de Hugo, a Polícia Civil apreendeu joias, relógios de luxo, aparelhos celulares e um notebook, conforme as informações divulgadas sobre a operação.

A investigação apura possíveis crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, que teriam sido praticados pelos investigados. As suspeitas, entretanto, ainda estão sob apuração e não representam condenação.

Além dos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão do acesso dos investigados às contas do IMAFIR-MT.

Segundo a Polícia Civil, as movimentações financeiras investigadas teriam ocorrido durante um período marcado por disputa e controvérsia envolvendo a representação legal da entidade.

A Operação Mandato Espúrio busca agora aprofundar a análise dos documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais apreendidos para esclarecer a origem e o destino dos recursos movimentados.

As investigações continuam e caberá à Polícia Civil reunir os elementos necessários para definir a eventual responsabilidade de cada um dos envolvidos.

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Veja fotos da operação 

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