POLICIAL
Operação nacional cumpre mandados em MT para reprimir distribuição ilícita de material com direitos autorais
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (27.11), ordens judiciais na 8ª fase da Operação 404, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para reprimir crimes contra a propriedade intelectual, praticados no ambiente digital, em todo o país.
Em Mato Grosso, as medidas cautelares incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático, suspensão dos serviços ilícitos e bloqueio dos endereços URL, desindexação de buscadores tradicionais e sequestro de veículos e de valores de R$100 mil.
As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). O crime investigado é o de violação de direito autoral na forma qualificada, previsto no artigo 184, § 3º, do Código Penal.
A operação busca combater a disponibilização ilegal de conteúdo audiovisual em diversos estados do Brasil e, no estado de Mato Grosso, foca especificamente em reprimir a distribuição ilícita de animes (animações japonesas), que violam os direitos autorais de diversas empresas membros da Content Overseas Distribution Association (CODA).
As investigações apontaram que os investigados operam predominantemente por meio de pessoas jurídicas responsáveis pela transmissão ilegal. Foram identificados ao menos três endereços WEB dedicados à prática criminosa.
Os sites operam por meio de streaming ilegal, disponibilizando vasto catálogo de Animes sem licença ou autorização dos detentores dos direitos. O lucro da atividade ilícita é auferido principalmente através da monetização com anúncios publicitários.
Crimes contra a propriedade intelectual
A pirataria digital, motivada pelo lucro, acarreta prejuízos incalculáveis aos titulares dos direitos autorais. Estima-se que o crime cause um prejuízo anual de R$9,7 bilhões para o Brasil. Além disso, os sites piratas são frequentemente utilizados para disseminar malwares, colocando os usuários em grave risco de vazamento de credenciais e clonagem de cartões de crédito.
Operação 404
O nome da faz alusão ao código de erro “404 Not Found”, simbolizando a remoção dos conteúdos ilegais do ar. A Operação 404, desde sua primeira fase em 2019, tem se expandido e aprimorado seus métodos, contando com forte cooperação internacional.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLICIAL
Ex-diretor de entidade do agro recebeu R$ 774 mil em transferências, aponta investigação da Polícia Civil
Afrânio Migliari é alvo de buscas em operação que apura movimentações de cerca de R$ 1 milhão no IMAFIR-MT; ex-presidente da entidade, Hugo Garcia, também está entre os investigados
O ex-diretor executivo do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT), Afrânio Migliari, teria recebido aproximadamente R$ 774 mil em transferências financeiras destinadas à sua conta pessoal e à conta de uma empresa de sua propriedade, segundo investigação da Polícia Civil.
Afrânio está entre os alvos da Operação Mandato Espúrio, deflagrada nesta terça-feira (25), que apura supostas movimentações financeiras irregulares de aproximadamente R$ 1 milhão envolvendo a entidade ligada ao setor do agronegócio.
De acordo com as informações da investigação, além dos cerca de R$ 774 mil destinados a contas ligadas ao ex-diretor, os policiais identificaram uma transferência de R$ 270 mil para um escritório de advocacia. O nome do escritório não foi divulgado.
Afrânio Migliari já exerceu o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a gestão do então governador Blairo Maggi. Em 2010, ele também foi alvo da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes relacionados à extração e ao comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.
Outro alvo da Operação Mandato Espúrio é Hugo Garcia (PSDB), suplente de deputado e ex-presidente do IMAFIR-MT, que atualmente é candidato a deputado estadual.
Durante as buscas realizadas na residência de Hugo, a Polícia Civil apreendeu joias, relógios de luxo, aparelhos celulares e um notebook, conforme as informações divulgadas sobre a operação.
A investigação apura possíveis crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, que teriam sido praticados pelos investigados. As suspeitas, entretanto, ainda estão sob apuração e não representam condenação.
Além dos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão do acesso dos investigados às contas do IMAFIR-MT.
Segundo a Polícia Civil, as movimentações financeiras investigadas teriam ocorrido durante um período marcado por disputa e controvérsia envolvendo a representação legal da entidade.
A Operação Mandato Espúrio busca agora aprofundar a análise dos documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais apreendidos para esclarecer a origem e o destino dos recursos movimentados.
As investigações continuam e caberá à Polícia Civil reunir os elementos necessários para definir a eventual responsabilidade de cada um dos envolvidos.
Veja fotos da operação

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