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Com aproximação de períodos festivos, Prefeitura lembra que soltar fogos de artifício é proibido e pode acarretar em multa

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A Prefeitura de Sinop, com a aproximação dos períodos festivos de Natal e Réveillon, lembra à população que no município é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei 2.839/2020, que rege essas regras, está vigente desde 2021.

O objetivo desta legislação é o bem-estar e a proteção das pessoas idosas, das crianças, pessoas que sofrem com transtorno espectro de autismo [autistas], assim como os animais. Vale destacar que a lei estende-se a todo o município, seja em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Consta no texto que o descumprimento da legislação pode acarretar multa de 800 Unidades de Referência, sendo que hoje cada UR vale R$ 3,45, ou seja, a multa é no valor de R$ 2.760,00. Em caso de reincidência, o montante é dobrado (entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos).

A lei dispõe, ainda, que as denúncias por descumprimento devem ser feitas à Polícia Militar, através do telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, no site oficial da Prefeitura através da aba “Sinop Online”, na Ouvidoria Geral Municipal, (66) 3531-4353 ou, ainda, de forma presencial e por meio de protocolo de denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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O Poder Público pede consciência no cumprimento da lei e o auxílio da população na fiscalização. Por se tratar de uma ação de difícil flagrante, orienta que seja feito vídeo dos infratores e encaminhe junto à denúncia para que sirvam como sustentação e prova às punições que a lei traz.

Apesar desta época ser de alegria e comemoração, é preciso pensar no bem-estar das pessoas e animais que sofrem com barulhos, portanto, sugere-se que a população opte pelos fogos silenciosos, que podem levar a beleza das cores sem o incômodo do barulho.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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POLICIAL

Descoberta identidade de motorista que atropelou dois motociclistas, matou jovem de 23 anos e fugiu a pé em Cuiabá

Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, foi identificado como condutor da BMW; ele não possui CNH e, segundo relato registrado pela polícia, teria ingerido bebida alcoólica antes da sequência de acidentes

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Uma sequência de acidentes registrada na madrugada de domingo (30) terminou com a morte de Paulo Messias Simão Costa, de 23 anos, e agora ganhou um novo capítulo. Foi identificado como Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, o motorista da BMW apontada como responsável por atingir dois motociclistas em sequência na região central de Cuiabá.

Segundo as informações registradas no boletim de ocorrência, Hercílio não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após as colisões, ele teria abandonado o veículo nas proximidades da Santa Casa e fugido a pé.

A primeira batida aconteceu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques. A BMW atingiu uma motocicleta preta, deixando o condutor ferido no tornozelo e no braço.

Mesmo após a primeira colisão, o motorista teria seguido pela avenida sem prestar socorro ao motociclista ferido.

Pouco depois, já no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Rua Joaquim Murtinho, aconteceu a segunda colisão. Desta vez, a BMW atingiu a motocicleta conduzida por Paulo Messias.

O impacto foi fatal. Paulo Messias, de apenas 23 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

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BMW FOI ABANDONADA

Após atingir o segundo motociclista, o condutor teria continuado dirigindo até as proximidades da Santa Casa de Cuiabá, onde abandonou a BMW danificada e deixou o local a pé.

A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas o motorista não foi localizado naquele momento. O veículo acabou apreendido e encaminhado ao pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

RELATO SOBRE CONSUMO DE ÁLCOOL

Durante as diligências, policiais foram até a casa noturna Nuun Garden e encontraram a esposa do motorista.

Conforme o relato registrado na ocorrência, os dois estavam no estabelecimento antes dos acidentes e Hercílio teria consumido bebida alcoólica. Ela também relatou que ele teria ficado alterado, quebrado um copo e sido retirado do estabelecimento pelos seguranças.

Depois disso, segundo o relato, ele teria assumido a direção da BMW, mesmo sem possuir CNH.

A informação sobre eventual consumo de álcool ainda deverá ser apurada pela Polícia Civil. A comprovação de embriaguez e a definição das responsabilidades criminais dependem do andamento da investigação.

INVESTIGAÇÃO

O caso foi registrado na Central de Flagrantes e está sob investigação da Polícia Civil, que deverá esclarecer toda a dinâmica da sequência de acidentes e as circunstâncias da fuga.

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A identificação do motorista acrescenta uma peça importante à investigação de um caso que terminou com um jovem de 23 anos morto, outro motociclista ferido e uma BMW abandonada após duas colisões em sequência no centro de Cuiabá.

As autoridades também deverão apurar as circunstâncias anteriores aos acidentes e definir as eventuais responsabilidades criminais do condutor.

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