POLICIAL
Após reequilíbrio de contrato, famílias podem garantir descontos de 50% a 63% na conta de água
No final do ano passado [30 de novembro], o prefeito Roberto Dorner anunciou uma grande conquista em benefício das famílias carentes de Sinop. Trata-se dos descontos, que vão de 50% e podem chegar a 63%, na conta de água e que foram obtidos com a finalização do Termo Consensual para se reequilibrar o Contrato de Concessão dos serviços públicos firmados com a Águas de Sinop.
“Conforme a Prefeitura tinha anunciado, o benefício do desconto começa a valer já neste mês de janeiro, mas para as famílias ganharem esse desconto, elas precisam preencher alguns documentos e, o mais importante, atualizar o seu cadastro no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social que vai orientar eles como fazer”, ressalta o prefeito ao referir-se à Tarifa Social e à Tarifa Vulnerável.
Para solicitar o benefício tarifário, a família precisa procurar o Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para preencher o formulário de enquadramento social e depois apresentar a ficha devidamente preenchida à Concessionária de Água, junto com os documentos pessoais.
Na Tarifa Social, são inclusos os usuários inscritos no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário-mínimo [R$706]. Já a Tarifa Vulnerável, benefício conquistado no final do ano passado e que enquadra as famílias em situação de vulnerabilidade, também inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de R$ 218, que têm esse valor como única renda, é voltada para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes, serão, automaticamente, classificados como beneficiários.
Os usuários da Tarifa Social terão desconto de 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), e os beneficiários da Tarifa Vulnerável, 63%. Para a população já inclusa no benefício, a atualização cadastral do Cadastro Único, junto aos CRAS’s, precisa ser feita até 28 de fevereiro para garantir a continuidade do desconto. “Estamos muito felizes com o resultado desse trabalho que vai ajudar as famílias de baixa renda a terem mais dignidade. Reforçamos, sempre, que todos os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e manter os dados atualizados anualmente”, reforça a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.
O Decreto Nº 355/2023, que trata da regulamentação da Tarifa Social e Tarifa Vulnerável, do Contrato de Concessão nº 096/2014, foi publicado pela Prefeitura Municipal em 20 de dezembro de 2023. “Depois de um longo período de tratativas com a Concessionária de Água, essa é uma verdadeira conquista para centenas de famílias de Sinop. O resultado desse trabalho reflete nosso compromisso de atender às necessidades de quem mais precisa”, destaca o prefeito.
A concessão dos benefícios tarifários se limita ao consumo de 20m³ mensais, aplicada à, somente, uma unidade consumidora por família de baixa renda cadastrada. Caso o limite mensal seja ultrapassado, incidirá a totalidade da TRA, somente, sobre o volume adicional consumido. Caso a família beneficiária resida em lote com mais de um imóvel será necessário fazer a individualização da medição de consumo.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
POLICIAL
Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero
A Polícia Civil está realizando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.5), a terceira edição do Seminário de Investigação de Delitos Cometidos Contra Mulheres por Razão de Gênero, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplag).
O encontro visa aprimorar técnicas de investigação e qualificar os policiais civis para atuar em casos com perspectiva de gênero desde o primeiro acolhimento, com o pedido de medidas protetivas.
“O objetivo dessa capacitação é alcançar diversos policiais plantonistas do Estado de Mato Grosso, buscando capacitar a Polícia Civil para oferecer um atendimento adequado, humanizado, para que nossas assistidas, ao entrar nas delegacias, recebam um atendimento padronizado e eficiente”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Judá Maali Pinheiro Marcondes.
A secretária de Segurança de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, esteve presente na solenidade de abertura do seminário, e falou sobre a importância da sensibilidade dos servidores que trabalham com a violência contra a mulher.
“Não adianta a gente ter os melhores investimentos, os melhores equipamentos, a melhor tecnologia, se a gente não tiver essa sensibilidade no primeiro atendimento. Vocês são responsáveis por muitas das vezes mudar o curso da vida daquela mulher. A gente sabe que não é somente um problema de segurança, é um problema da sociedade como um todo, mas recai onde? Na segurança. A pessoa, quando se vê em perigo, procura a segurança. Então, nós somos, talvez, a última esperança, a última voz que aquela mulher vai ter para poder ter a sua integridade preservada”, disse a secretária.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, reforçou que os papéis da Polícia Civil de fazer o primeiro atendimento e de conduzir uma investigação qualificada são muito importantes.
“Hoje se usa muito a Inteligência Artificial, mas o que não pode ser substituído no nosso dia a dia é o atendimento qualificado. Isso o computador não vai poder fazer por nós, nós temos que fazer o atendimento, ter o cuidado com o local de crime, a coleta qualificada de elementos investigativos, tudo isso é providência que depende dos profissionais que atuam nessa pauta do enfrentamento à violência contra a mulher e a Polícia Civil tem esse papel primordial de ser a porta de entrada em que as vítimas comumente recorrem”, afirmou a delegada.
Mariell afirmou que um dos motivos da capacitação ser realizada é para que os policiais compreendam essa necessidade de atender bem e evoluir na investigação. O que foi enfatizado pela delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.
“Nós estamos aqui reunidos para entender e buscar como melhor investigar, para nós alcançarmos, enfim, a diminuição desses números assustadores que nós temos hoje na nossa sociedade. A missão constitucional da Polícia Judiciária Civil é investigar crimes, nós temos um papel muito importante nesse cenário, e eu confio muito que a investigação bem conduzida começa já no primeiro atendimento, quando nós atendemos a vítima lá no plantão, quando nós tomamos cuidado para preservar os vestígios, quando nós temos esse primeiro olhar desde a entrada da vítima na delegacia, o olhar sensível e investigativo”, declarou a delegada-geral.
Ao todo, 127 policiais, entre investigadores, escrivães e delegados, das 15 regionais do Estado, participam do seminário, que terá oito palestras e certificação de 12 horas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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