POLÍTICA NACIONAL
CRE dá aval para Miguel Griesbach Franco para Embaixada do Brasil no Gabão
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do diplomata Miguel Griesbach de Pereira Franco para o cargo de embaixador do Brasil no Gabão. A mensagem (MSF) 53/2024 recebeu relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário.
Franco destacou que o Gabão passa por um momento de transição, após um golpe militar que destituiu o presidente Ali Bongo Ondimba e instituiu governo provisório. O diplomata afirmou que o país “olha o Brasil como parceiro e como horizonte a ser alcançado”.
— Neste processo interno, existe também um processo de revisão da inserção internacional do Gabão. O Brasil desponta com parceiro comercial em termos de agricultura. O lado gabonês já sinalizou a intenção de aquisição de tratores, sementes e vacinas para o gado, de modo que será essa uma das minhas prioridades na nossa gestão — afirmou.
O senador Hamilton Mourão destacou que o fluxo de comércio entre Brasil e Gabão alcançou US$ 526 milhões em 2023, o maior resultado desde 1997.
— A cifra representa aumento de 11 vezes em relação ao ano anterior e se deve ao volume excepcional de petróleo importado do Gabão. […] O Brasil conta com amplo e tradicional superávit comercial, com importações baixas e com as exportações brasileiras de carnes se destacando — disse Mourão.
Perfil
Miguel Griesbach de Pereira Franco é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ingressou no Itamaraty em 1988 e atuou em representações brasileiras na Rússia e na Turquia.
O Gabão fica na África Central e sua população é de 2,19 milhões de habitantes. Colônia francesa durante o século 19, o país tornou-se independente em 1960. As relações diplomáticas entre Brasil e Gabão começaram ao final daquela década.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH
Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto também prevê a aplicação de imunobiológicos especiais, como vacinas, soros e imunoglobulinas destinados a pessoas com condições clínicas específicas, que normalmente não fazem parte da vacinação de rotina da população geral. O PL 2.229/2025 segue para análise do Plenário.
Pela proposta, caso haja restrição técnica — como a necessidade de manter a vacina em condições específicas de armazenamento — ou algum risco à segurança do paciente que impeça a aplicação em casa, a vacinação deverá ser feita na unidade de saúde mais próxima da residência da pessoa.
Apresentado em 2009 pelo ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), já falecido, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir o direito à vacinação em casa.
Mara mencionou o programa “Vacina em Casa”, do Distrito Federal, que aumentou o número de PcDs vacinadas e que antes estavam excluídas por falta de acessibilidade. Segundo ela, o programa “se mostrou capaz de atingir setores da população que antes não se beneficiavam das vacinas”.
Homenagem
A aprovação do PL 2.229/2025 foi acompanhada de aplausos na CDH em homenagem ao autor da matéria, cuja atuação era voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população idosa.
— Não podemos senão louvá-la e esperar que prospere mais este inegável legado do deputado Eduardo Barbosa, a quem prestamos nosso respeito e homenagens por sua trajetória em defesa dos direitos das pessoas com deficiência — disse Mara.
O reconhecimento foi reforçado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Eles lembraram o “trabalho fundamental” do parlamentar na aprovação de matérias como o Estatuto do Idoso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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