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Rondônia receberá primeiro hospital universitário

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O Ministério da Educação (MEC) autoriza, nesta sexta-feira, 8 de agosto, a implantação do primeiro hospital universitário de Rondônia. A iniciativa será viabilizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal de Rondônia (Unir), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – ambas vinculadas à pasta – e a Prefeitura de Porto Velho. A assinatura do acordo ocorre durante cerimônia de anúncio de investimentos do governo federal em Rondônia, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana. 

O documento prevê a desocupação, a reforma e a doação do prédio por parte da Prefeitura de Porto Velho à Unir. Além disso, a universidade deverá ampliar o número de vagas para o curso de medicina e implantar residências médicas no seu currículo. Já a Ebserh deverá oferecer suporte técnico durante o processo de implantação do hospital universitário e, posteriormente, assumir a gestão da unidade hospitalar. 

Durante a cerimônia, o ministro Camilo Santana também apresenta um balanço das ações de educação no estado, como a inauguração da Clínica Veterinária da Unir (Campus Rolim de Moura), a conclusão das obras do Teatro Universitário (Campus José Ribeiro Filho) e investimentos no Instituto Federal de Rondônia (IFRO). A lista de ações do MEC no estado também contempla retomada de obras com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e entregas de creches e ônibus escolares, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Clínica Veterinária Concluída em março de 2025, a Clínica Veterinária da Unir, no Campus Rolim de Moura, recebeu um investimento de R$ 5,9 milhões dos quais R$ 700 mil vieram do Novo PAC e outros R$ 5,2 milhões já foram investidos. A unidade atende cerca de 300 alunos das áreas de sanidade animal e ciências agrárias. 

Com estrutura de 1,5 mil m², a clínica possui três prédios com capacidade para atendimento a animais de pequeno, médio e grande porte, inclusive com realização de cirurgias. A segunda etapa do projeto, prevista para 2026, incluirá atendimento à população e ao setor produtivo. 

Teatro Universitário Após uma década de paralisação, a obra do Teatro Universitário da Unir, no Campus José Ribeiro Filho, foi retomada em 2025 com recursos do Novo PAC Educação. Ao todo, a obra já recebeu R$ 8,2 milhões em investimentos ao longo dos anos. Em 2025, foi pactuado R$ 1,4 milhão com recursos do Novo PAC. O espaço contará com 400 lugares e será destinado a apresentações culturais, aulas dos cursos de artes (cênicas, visuais e música) e eventos acadêmicos. 

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Expansão e consolidação do IFROComo parte da expansão do IFRO, o MEC está investindo R$ 25 milhões na construção de um novo campus, em Buritis, que está com a licitação em andamento. Do total, R$ 15 milhões serão destinados à construção e R$ 10 milhões à aquisição de equipamentos. A nova unidade integra a expansão dos 102 novos campi de Institutos Federais pelo Brasil. 

Além disso, na ação de consolidação das unidades existentes, entre 2024 e 2025 foram concluídas e entregues diversas estruturas em campi do IFRO. Pelo Novo PAC, são 5,8 milhões de investimento, com R$ 22,5 milhões já investidos a partir de outras fontes: 

  • Cacoal:com investimento de R$ 5,3 milhões, sendo R$ 1,3 milhão do Novo PAC, o bloco administrativo e pedagógico do Campus de Cacoal tem 1.993 m² e abriga 12 salas de aula; salas administrativas para professores, coordenação de cursos e atendimento ao aluno; além de sanitários e áreas de convivência. 

  • Colorado do Oeste:a Clínica Veterinária do Campus Colorado do Oeste tem 1.249 m² e conta com infraestrutura completa para a prática do ensino, da pesquisa e atendimento. A unidade recebeu investimento de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 1,1 milhão do Novo PAC. 

  • Ji-Paraná:o novo bloco administrativo do Campus de Ji-Paraná recebeu investimento de R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,8 milhão do Novo PAC. Conta com estrutura para gestão e apoio acadêmico, como salas de diretoria, chefia de gabinete, recepção, protocolo, coordenação de comunicação, gestão de TI, gestão de pessoas, planejamento e administração e apoio aos estudantes. 

  • São Miguel do Guaporé:com investimento de R$ 10,2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Novo PAC, o bloco administrativo e pedagógico do Campus São Miguel do Guaporé recebeu em sua estrutura salas de aula, laboratórios, biblioteca, área de convivência e outras instalações. 

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Novas escolas e ônibus escolares – Por meio do PAC Seleções Ciclo 2, o MEC, por meio do FNDE, assegura a construção de 12 novas creches, com investimento total previsto de R$ 49 milhões. As unidades poderão atender até 2.256 crianças em dois turnos ou 1.128 em tempo integral. Além disso, o estado foi contemplado com a aquisição de 10 novos ônibus escolares, com investimento previsto de R$ 4,8 milhões e capacidade para atender até 1.500 estudantes da rede pública.  

No âmbito da retomada das obras paralisadas e inacabadas, o FNDE recebeu 30 manifestações de interesse no estado, das quais 19 obras já foram aprovadas e que podem seguir com o processo para entrega e conclusão; 5 já estão concluídas e 6 se encontram em processo de retomada. 

FinanciamentoRondônia receberá, com o Novo PAC, um investimento total de R$ 276,5 milhões, que será direcionado para a educação básica, profissional e tecnológica e superior.  

Só para a educação básica, serão destinados R$ 207,7 milhões para a construção de 25 creches, 7 escolas em tempo integral e aquisição de 32 ônibus escolares.  

Já para os campi do instituto federal, o repasse total é de R$ 52,5 milhões, sendo R$ 27,5 milhões para consolidação dos campi existentes e R$ 25 milhões para a expansão. Para a educação superior, serão investidos R$ 16,3 milhões em obras de consolidação dos campi da Unir nos seguintes municípios: 

  • Ariquemes: conclusão do Instituto Tecnológico de Educação e Sustentabilidade (Ites).  

  • Porto Velho: complexo cultural do campus José Ribeiro Filho e salas de aula.  

  • Rolim de Moura: restaurante universitário com centro de vivência, clnica veterinária e reforma da sede acadêmica da Fazenda Experimental. 

 

Entregas MEC | Rondônia 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Ebserh e FNDE  

 

Fonte: Ministério da Educação

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Redes de ensino têm até 31/8 para preencher dados do Fundeb-VAAR

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Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027. 

O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação). 

A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação. 

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Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026. 

Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. 

As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. 

O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados. 
 
Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

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Fonte: Ministério da Educação

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