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Governo federal dobra valores de projetos de infraestrutura com incentivo fiscal no setor portuário

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O governo federal dobrou os valores de projetos de infraestrutura com incentivo fiscal, no setor portuário, beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e pelas debêntures incentivadas e de infraestrutura. O valor total de projetos do setor portuário incentivados por REIDI de 2023 a agosto de 2025 foi de R$ 28 bilhões, acima do valor total dos projetos do período de 2019 a 2023, que somou R$ 14 bilhões. No caso das debêntures, o valor desde 2023 chegou a R$23 bilhões, contra R$ 17 bilhões.

“Em menos de dois anos e meio do governo Lula, já ultrapassamos R$ 28 bilhões, mais que o dobro do período anterior”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao fazer um balanço dos incentivos em evento realizado nesta quarta-feira (15), no Ministério. “Queremos acelerar cada vez mais os projetos aqui do ministério, porque isso dialoga com o fôlego fiscal das empresas e com a política pública de incentivo a novos investimentos”, complementou.

Na ocasião, o ministro entregou a empresários do setor certificados de participação nesses programas, que são ferramentas estratégicas do governo para atrair capital privado e acelerar a modernização e expansão dos portos em todo o Brasil. “Nosso objetivo é que essa política de crédito se torne uma política de Estado, garantindo previsibilidade ao setor produtivo”, reforçou Costa Filho.

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O REIDI, criado pela Lei 11.488, de 2007, é um pilar na estratégia de fomento do governo. O programa concede incentivos fiscais com a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens e serviços para obras de infraestrutura.

Já as Debêntures Incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431, de 2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de longo prazo. O mecanismo oferece incentivos fiscais aos investidores, tornando os projetos mais atrativos.

Presente no evento, Tomé Franca, secretário-executivo da pasta, destacou a importância dos projetos desenvolvidos pela pasta. “Estamos reforçando políticas que estimulam novos investimentos privados, tanto nos arrendamentos quanto nos terminais portuários. Essas iniciativas geram emprego, renda e fortalecem quem acredita no país e no setor portuário brasileiro”.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, falou sobre a melhoria da infraestrutura brasileira a partir de incentivos fiscais. “Esses avanços estão associados a políticas públicas consistentes e sólidas, que oferecem ao mercado segurança e instrumentos para investir, como o fortalecimento do Fundo da Marinha Mercante e os mecanismos de incentivos fiscais, como REIDI e debêntures. Nosso foco é permitir que o setor privado invista com confiança e solidez, ampliando a infraestrutura e o nível de serviço dos portos brasileiros”.

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Investimento

Em 2024, o governo federal aprimorou o instrumento com a sanção da Lei 14.801, que criou as novas debêntures de infraestrutura, ampliando o potencial de atração de investimentos. Apenas no último ano (agosto de 2024 a outubro de 2025), R$ 3,7 bilhões em projetos portuários foram viabilizados por meio do programa.

A política de incentivos do Governo Federal reforça o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, criando um ambiente de negócios seguro e atrativo para que a iniciativa privada invista na modernização da infraestrutura logística do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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