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Operação no Piauí desarticula organização que sacava benefícios previdenciários indevidamente

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A Força-Tarefa Previdenciária no estado do Piauí deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação Paredão, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de saques indevidos de benefícios previdenciários e assistenciais de titulares falecidos ou fictícios. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de São Luís e Vitorino Freire, no Maranhão. A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a colaboração da CGINP do Ministério da Previdência Social (MPS).

As investigações apontaram que o grupo estaria em posse de diversos cartões bancários e fraudava sistemas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mediante inserção de documentos falsos, alteração de dados cadastrais e de locais de pagamento, com o objetivo de viabilizar a concessão e a manutenção do recebimento indevido dos benefícios. Com o apoio do Banco do Brasil, foi possível identificar 24 benefícios ligados ao grupo criminoso.

Além disso, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, no montante aproximado de R$ 1,076 milhão, bem como a suspensão dos benefícios previdenciários relacionados ao esquema. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

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De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), identificou-se um prejuízo estimado superior a R$ 1,7 milhões em valores pagos indevidamente. A economia projetada, com a interrupção das fraudes, supera R$ 1,9 milhão em pagamentos futuros que deixarão de ser realizados, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Além disso, a justiça determinou o sequestro de bens e valores dos investigados até o montante de R$ 1.076.631,38, além da suspensão dos benefícios previdenciários relacionados ao esquema.

Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido. 

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos. 

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação. 
 
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo. 

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec. 

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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