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MPS participa da XVI Reunião dos Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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O Ministério da Previdência Social (MPS) participou, entre os dias 16 e 18 de junho, da XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, Portugal. O secretário do Regime de Previdência Social do MPS, Benedito Adalberto Brunca, participou como representante do Brasil, ao lado de mais oito representantes dos Estados-Membros da CPLP.

Durante o encontro, Brunca reafirmou o compromisso do Governo Brasileiro com os princípios que regem a CPLP, bem como com os esforços coletivos para a promoção da dignidade no trabalho, da empregabilidade juvenil e da ampliação dos sistemas de proteção social nos nossos países. “Temos que fazer uma reflexão não apenas sobre o acesso ao trabalho decente, mas também sobre a construção de sistemas de previdência social modernos, abrangentes e financeiramente sustentáveis, capazes de responder às transformações do mundo do trabalho e de proteção nos momentos cruciais de necessidade das populações abrangidas”, afirmou Brunca.

A reunião desse ano teve como pautas o avanço na discussão sobre o ajuste administrativo, documento necessário para a plena implementação da Convenção Multilaterial; o fortalecimento da posição do Brasil na governança da CPLP; a validação de princípios e compromissos multilaterais, como a ampliação da cobertura previdenciária; avanço na articulação de políticas regionais e internacionais; aproximação de agendas convergentes nos temas de proteção social; e estímulo à cooperação técnica Sul-Sul.

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A CPLP se reunirá novamente, no dia 16 de setembro deste ano, para discutir o ajuste administrativo da Convenção Multilateral. Com a aprovação desse instrumento, será possível garantir direitos previdenciários aos trabalhadores migrantes no espaço da CPLP; favorecer a mobilidade laboral qualificada entre os países lusófonos; além de reduzir a insegurança jurídica e operacional nas transferências de períodos contributivos entre sistemas de seguridade social.

Neste ano, o tema da XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”. Para Brunca, o tema foi extremamente oportuno. “Esses são desafios que compartilham nossos Estados: o combate ao desemprego entre os jovens, a resposta às transições digital e ambiental, e a urgência de reduzir desigualdades”.

Ascom/MPS

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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