NACIONAL

MPS participa da XVI Reunião dos Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O Ministério da Previdência Social (MPS) participou, entre os dias 16 e 18 de junho, da XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, Portugal. O secretário do Regime de Previdência Social do MPS, Benedito Adalberto Brunca, participou como representante do Brasil, ao lado de mais oito representantes dos Estados-Membros da CPLP.

Durante o encontro, Brunca reafirmou o compromisso do Governo Brasileiro com os princípios que regem a CPLP, bem como com os esforços coletivos para a promoção da dignidade no trabalho, da empregabilidade juvenil e da ampliação dos sistemas de proteção social nos nossos países. “Temos que fazer uma reflexão não apenas sobre o acesso ao trabalho decente, mas também sobre a construção de sistemas de previdência social modernos, abrangentes e financeiramente sustentáveis, capazes de responder às transformações do mundo do trabalho e de proteção nos momentos cruciais de necessidade das populações abrangidas”, afirmou Brunca.

A reunião desse ano teve como pautas o avanço na discussão sobre o ajuste administrativo, documento necessário para a plena implementação da Convenção Multilaterial; o fortalecimento da posição do Brasil na governança da CPLP; a validação de princípios e compromissos multilaterais, como a ampliação da cobertura previdenciária; avanço na articulação de políticas regionais e internacionais; aproximação de agendas convergentes nos temas de proteção social; e estímulo à cooperação técnica Sul-Sul.

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A CPLP se reunirá novamente, no dia 16 de setembro deste ano, para discutir o ajuste administrativo da Convenção Multilateral. Com a aprovação desse instrumento, será possível garantir direitos previdenciários aos trabalhadores migrantes no espaço da CPLP; favorecer a mobilidade laboral qualificada entre os países lusófonos; além de reduzir a insegurança jurídica e operacional nas transferências de períodos contributivos entre sistemas de seguridade social.

Neste ano, o tema da XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”. Para Brunca, o tema foi extremamente oportuno. “Esses são desafios que compartilham nossos Estados: o combate ao desemprego entre os jovens, a resposta às transições digital e ambiental, e a urgência de reduzir desigualdades”.

Ascom/MPS

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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