NACIONAL

MME e MMA liberam setores estratégicos do pré-sal e viabilizam maior leilão da história do regime de partilha

O Governo do Brasil avançou de forma decisiva na política energética nacional ao autorizar a ampliação da oferta de áreas para exploração de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo. A decisão histórica, construída de maneira integrada entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabelece bases mais sólidas para o planejamento do setor, ao alinhar desenvolvimento econômico, segurança energética e responsabilidade ambiental.

Com a medida, o país cria as condições para realizar a maior rodada do regime de partilha já organizada no Brasil, ampliando significativamente o número de áreas disponíveis para exploração. O impacto esperado é direto sobre a economia, com geração de receitas públicas, atração de investimentos de longo prazo e fortalecimento da cadeia produtiva de óleo e gás, com efeitos positivos sobre emprego, renda e desenvolvimento regional.

Como repercussão imediata, a decisão autoriza a inclusão de 18 novos blocos na Oferta Permanente de Partilha, que se somam aos oito já previstos em edital, viabilizando uma rodada inédita com 26 blocos. A estimativa é de até R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura, R$ 1,6 trilhão em arrecadação governamental ao longo do ciclo dos contratos e cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, com impactos expressivos sobre a economia e a cadeia produtiva do setor.

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 Setores das Bacias de Campos liberados para a oferta de blocos

Além de ampliar a oferta imediata de áreas, a iniciativa fortalece o papel do Estado no ordenamento do setor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a contar com maior flexibilidade para estruturar futuras ofertas nas áreas já avaliadas, o que reduz incertezas, facilita o planejamento das empresas e torna o Brasil mais competitivo no cenário internacional.

A medida integra a agenda estratégica do Potencializa E&P, programa que vem orientando as ações do Governo do Brasil para destravar investimentos, fortalecer a produção nacional e assegurar que os recursos do pré-sal sejam convertidos em desenvolvimento econômico, arrecadação pública e soberania energética, com visão de longo prazo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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