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MME avança em alinhamento técnico sobre plano setorial de mitigação para o setor de energia

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FMASE) realizaram, nesta segunda-feira (7/07), uma nova rodada de discussões técnicas voltadas à construção das contribuições para a Consulta Pública da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e do Plano Setorial de Mitigação do Setor de Energia, no âmbito do Plano Clima 2024–2035. A reunião marca mais um passo no processo colaborativo entre governo e setor elétrico com vistas à consolidação de ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para o alcance das metas climáticas do Brasil.

O encontro contou com a participação do novo secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Cerqueira, que destacou o compromisso da pasta com o diálogo institucional e a escuta qualificada dos agentes técnicos do setor. “Esse é um processo que exige coordenação, planejamento estratégico e uma escuta constante. Por isso, queremos que o setor esteja engajado desde a fase de construção das metas”, afirmou.

A proposta de mitigação em debate considera tanto a produção quanto o consumo de energia, com metas setoriais indicativas para 2030 e 2035. O plano prevê ações impactantes e estruturantes relacionadas à renovabilidade da matriz elétrica e energética ao aumento da eficiência energética, à descarbonização da cadeia de petróleo e gás, ao estímulo à inovação tecnológica e ao armazenamento de energia e da modernização regulatória do setor.

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A consulta pública dos planos setoriais e da ENM está prevista para ocorrer entre os meses de julho e agosto. Após esse período, as contribuições recebidas serão consolidadas e submetidas à deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com entrega da versão final prevista para outubro.

O cronograma inclui também reuniões técnicas com o Grupo de Trabalho de Mitigação (GTT) e com o Subcomitê Executivo (SUBEX), garantindo ampla participação dos setores público e privado, além da sociedade civil.

Plano Clima – 2024-2035

Principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima 2024–2035 estabelece a estratégia de longo prazo do Governo Federal para enfrentar a emergência climática. Seu objetivo central é conduzir o país à neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 por meio de ações articuladas entre os diversos setores da economia e da sociedade.

Dividido em duas frentes (mitigação e adaptação), o plano se estrutura em estratégias transversais e planos setoriais específicos, como o de energia. A etapa de mitigação, foco da reunião entre MME e FMASE, busca estabelecer metas por setor e definir instrumentos para viabilizar a transição energética justa e sustentável. O setor de energia, por seu peso nas emissões nacionais, ocupa papel central na trajetória de descarbonização do país.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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