NACIONAL
Ministro Silvio Costa Filho lança, no TCU, edital do programa AmpliAR
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou, nesta quarta-feira (6), o edital do programa AmpliAR – Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais. A iniciativa, criada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a atração de investimentos privados e o aprimoramento da gestão de aeroportos regionais. O anúncio ocorreu na sede do TCU, em Brasília, com a presença do ministro Silvio Costa Filho, do presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, e do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.
“O AmpliAR é importante para o fortalecimento da ação regional. São investimentos de mais de R$ 1 bilhão e, nesse primeiro edital que está sendo lançado hoje, estamos englobando 19 aeroportos. A nossa meta são, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos serem requalificados no Brasil”, afirmou Costa Filho.
O AmpliAR colocará em oferta pública 19 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões onde há déficit acentuado de infraestrutura aeroportuária. Por meio de processo competitivo simplificado, as concessionárias, com contratos de concessão vigentes com a União e que não estejam em extinção, poderão disputar os aeroportos por meio do maior deságio percentual ao preço mínimo estabelecido pelo governo no Plano Aeroviário Nacional (PAN).
“Essa foi uma maneira inteligente, construída com o Tribunal de Contas da União, para que a gente pudesse estender o prazo de concessão e esse valor de extensão ser trocado em investimentos em aeroportos regionais deficitários, tirando do poder público a responsabilidade da gestão do aeroporto regional e ficando para a iniciativa privada, já que cabe ao setor produtivo fazer a boa governança dos aeroportos no Brasil”, acrescentou o ministro do MPor.
“A estratégia consiste em incorporar esses aeroportos a contratos de concessão federais já vigentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros nos termos legais. Assim, teremos condições de modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a integração nacional, a conectividade da malha aérea e o desenvolvimento do país”, afirma o secretário Tomé Franca.
A abertura das propostas está prevista para o mês de novembro. Os termos aditivos com as concessionárias vencedoras devem ser celebrados ainda este ano. “O AmpliAR apresenta potencial de investimentos iniciais em torno de R$ 1,25 bilhão, o que vai melhorar substancialmente a qualidade dos aeroportos, permitindo que nova rotas sejam ofertadas e mais brasileiros entrem no mercado da aviação”, ressalta o diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da SAC, Daniel Longo.
Na primeira etapa do AmpliAr, foram colocados em oferta pública os seguintes aeroportos: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), São Raimundo Nonato (PI), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Jericoacoara (CE) e Canoa Quebrada (CE).
Para mais informações, acesse a página do AmpliAr.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
MEC autoriza estudos para novo campus do IFRJ na Cidade de Deus
O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta segunda-feira, 22 de junho, a realização de estudos para implementação de um novo campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, durante evento de apresentação dos investimentos do governo federal para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, o MEC investe R$ 1,1 bilhão no estado, com recursos que contemplam educação básica, educação profissional e tecnológica, e educação superior.
Além do Campus Cidade de Deus, o MEC também está construindo o Campus Rio de Janeiro – Parque Olímpico (IFRJ). Os investimentos da pasta nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no estado somam R$ 220,1 milhões, subsídios do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A comitiva, composta por outros ministros e autoridades, autorizou também uma série de obras de infraestrutura para melhoria de favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. Na ocasião, Barchini pontuou os investimentos do MEC para inclusão educacional dessas populações, apresentando um balanço de ações empreendidas pela pasta, em especial na educação profissional e tecnológica (EPT), como a instalação de unidades de ensino nos territórios e políticas de assistência estudantil.
Durante o evento, o presidente Lula ressaltou que a ampliação do acesso à educação superior representa a realização de um sonho para muitas famílias brasileiras e a possibilidade de melhores oportunidades para as novas gerações. “Todo pai e toda mãe ficam muito orgulhosos de saber que um dia seu filho ou sua filha vão ser doutores. Eles vão poder estudar mais que eles, vão ter mais chances na vida e mais oportunidades de emprego. Tenho certeza de que vai valer a pena continuar tendo fé e esperança”.
Segundo o ministro Leonardo Barchini, os investimentos realizados pelo governo federal representam um compromisso com a continuidade das políticas públicas educacionais e com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade. “Nós iremos lutar para manter esse projeto que é a educação. Este é mais um capítulo da educação brasileira, que é única de 20 anos para cá, porque, pela primeira vez na história, estamos olhando para um ensino público de qualidade”.
IFRJ – O MEC também está investindo R$ 21,2 milhões do Novo PAC para a construção do Campus Rio de Janeiro – Complexo do Alemão (IFRJ). A nova unidade está sendo instalada em um terreno de 12.743,09 metros quadrados. A estrutura contará com um bloco educacional composto por 15 salas de aula, dois laboratórios de informática, dois espaços multiuso e cinco oficinas. Além disso, disporá de um ginásio poliesportivo, um restaurante estudantil, um auditório com capacidade para 202 pessoas e uma biblioteca. Após a entrega das obras, o campus estará aberto para receber seus estudantes, selecionados para ocupar as 1.400 vagas e os 22 cursos, do técnico integrado ao ensino médio até a pós-graduação.
O IFRJ também está construindo o Campus Rio de Janeiro – Parque Olímpico. A obra recebe R$ 11,6 milhões do Novo PAC e já ultrapassou os 50% de execução. Para implantação e funcionamento da unidade, o IFRJ está adequando a Arena Olímpica II, palco dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que terá capacidade para atender 1.400 estudantes.
Pelo plano de expansão dos 100+ institutos federais pelo Brasil, o IFRJ implanta ainda os campi Teresópolis e Piraí. Além disso, o Instituto Federal Fluminense (IFF) é responsável pela implantação do novo campus em Magé. Pelo Novo PAC, somando a expansão das novas unidades e a melhoria da infraestrutura dos campi existentes, o MEC investe R$ 220,1 milhões nas instituições da Rede Federal no Estado do Rio de Janeiro.
Consolidação e expansão – O Novo PAC prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFRJ, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 54,7 milhões.
Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal está implantando mais de 100 novas unidades em todo o país, também com recursos do Novo PAC, totalizando R$ 2,7 bilhões. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, prioritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. No IFRJ, que atualmente conta com 17 unidades, já incluídos dois novos campi da expansão que possuem autorização de funcionamento, estão sendo investidos R$ 92,8 milhões, para a construção dos campi Rio de Janeiro – Complexo do Alemão; Rio de Janeiro – Parque Olímpico; Teresópolis; e Piraí.
Mais investimentos – Além dos anúncios voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o MEC apresentou um conjunto de investimentos para ampliar e fortalecer a educação pública em diferentes etapas e modalidades de ensino no Rio de Janeiro, com um total de R$ 1,1 bilhão em investimentos. Na educação básica, estão previstas a construção de 63 novas creches, com investimento de R$ 280 milhões, e de 29 escolas em tempo integral, que receberão R$ 313 milhões. O pacote também contempla a aquisição de 42 ônibus escolares, no valor de R$ 21 milhões, e a retomada e conclusão de 25 obras em creches e escolas, com aporte de R$ 44 milhões.
No ensino superior, o ministério anunciou R$ 143 milhões para a realização de 15 obras em universidades federais fluminenses. Os investimentos incluem ainda R$ 133 milhões destinados à melhoria da infraestrutura de três hospitais universitários no estado, fortalecendo tanto a assistência à população quanto a formação de estudantes da área da saúde.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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