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MME abre consulta pública sobre plano que define novas obras da transmissão elétrica para os próximos anos

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (23/05), consulta pública sobre a proposta da 1ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE)  2025 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão. O processo participativo está previsto na Portaria SNTEP/MME Nº 2947. Os interessados poderão enviar contribuições pelos próximos 30 dias, por meio da página de consultas públicas do ministério.

Na proposta, o MME define os equipamentos e instalações necessárias ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que deverão ser objeto de outorga da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incluindo instalações nos sistemas de transmissão e também de distribuição de energia elétrica. As indicações são feitas a partir de estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL), elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  

Por meio da consulta pública, a sociedade e os representantes do setor poderão opinar se indicações de ampliação e reforço estão adequadas às necessidades e se são compatíveis com as instalações existentes. 

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O POTEE é um instrumento fundamental para o planejamento da expansão do sistema de transmissão no Brasil, garantindo que a energia elétrica chegue, de forma segura e confiável, a toda a população. As ações estão alinhadas às diretrizes de planejamento energético, à transição energética e ao desenvolvimento sustentável do país.

Principais indicações do POTEE 2025

Entre os estudos de planejamento, destaca-se o Reforço do Sistema de Transmissão Acre e Rondônia em resposta às mudanças climáticas. Essas propostas da EPE são fundamentais para atender Rondônia, integrando o corredor de transmissão 500/230 kV que interliga o subsistema AC/RO ao SIN. 

Nesta edição do POTEE, há também a indicação da interligação dos barramentos 230 kV e 525 kV das subestações Candiota e Candiota 2, no Rio Grande do Sul. Essa obra representa uma evolução importante para o SIN e para a integração energética entre Brasil e Uruguai. A solução técnica permite otimizar a infraestrutura, eliminando restrições de escoamento da geração, aumentando a confiabilidade e a flexibilidade operativa para transferência de energia entre os países.

A 1ª Emissão do POTEE 2025 propõe a execução de 36 novas expansões no sistema de transmissão, além de 28 determinações de obras para distribuidoras. São consideradas nesta edição, ainda, alterações e revisões em publicações anteriores. Os documentos e informações complementares estão disponíveis na plataforma de consultas públicas do Ministério de Minas e Energia.

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Acesse aqui e participe da Consulta Pública

 Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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