NACIONAL

Selo ESG do Ministérios dos Portos e Aeroportos atrai 63 empresas e avança com orientações técnicas às participantes

Empresas participantes do Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa lançada neste ano pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), participaram nesta quarta-feira (6) de um workshop técnico para alinhar diretrizes e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do plano de ação exigido para obtenção do selo ESG, sigla em inglês para critérios ambientais, sociais e de governança. O evento, realizado em formato híbrido, reuniu cerca de 70 representantes on-line e parte presencialmente.

Durante a abertura, a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, afirmou que “esta é a primeira vez que o ministério desenvolve uma iniciativa como essa, construída de forma voluntária e em diálogo direto com as empresas”. Larissa destacou que o selo representa um instrumento estratégico de indução de boas práticas no setor de infraestrutura, com potencial para impulsionar a transição ecológica na logística brasileira.

O workshop contou também com a presença do superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da INFRA S.A., Bruno Marques. “As questões de sustentabilidade estão sendo cada vez mais cobradas pela sociedade, e o selo representa uma oportunidade concreta de ganho reputacional para as empresas, além do reconhecimento público”, afirmou.

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A apresentação técnica foi conduzida pela coordenadora-geral de Sustentabilidade do MPor, Rafaela Gomes. Ao final, os participantes puderam tirar dúvidas diretamente com a equipe do ministério, em atendimento individualizado.

Instituído pela Portaria nº 58/2025, o Pacto pela Sustentabilidade faz parte da política ambiental do ministério e tem como objetivo incentivar práticas de responsabilidade socioambiental e de governança nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário, alinhadas à Agenda 2030 da ONU e aos compromissos do Brasil com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Etapas e prazos do processo

O processo de adesão ao selo envolve duas etapas principais. A primeira é o envio de uma planilha inicial até 29 de agosto, com o detalhamento das ações previstas pelas empresas, incluindo entregáveis e metas. O prazo foi estendido para contemplar participantes que enfrentaram dificuldades no preenchimento.

Na segunda etapa, até 1º de outubro, as empresas deverão apresentar um relatório consolidado, com informações sobre o grau de cumprimento das metas. De acordo com a equipe técnica do ministério, cada ação proposta deve estar associada a uma meta mensurável, que pode ser expressa em percentuais de avanço, marcos entregues ou partes de documentos produzidos. O atingimento dessas metas será um dos principais critérios considerados na avaliação para concessão do selo.

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A entrega oficial dos selos está prevista para novembro, durante a realização da COP30, em Belém (PA). A certificação será concedida em quatro categorias: bronze, prata, ouro e diamante, de acordo com o nível de comprometimento demonstrado pelas empresas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas de Pernambuco firmam acordo para fortalecer regimes próprios

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) assinaram, nesta terça-feira (30), um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo central da iniciativa é fortalecer as ações de acompanhamento, fiscalização e o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.

A assinatura do Acordo renova a parceria institucional entre os dois órgãos e amplia o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da governança previdenciária. Por meio da cooperação, será permitido o compartilhamento de dados estratégicos sobre a situação real dos regimes locais.

Além do cruzamento e da troca de informações, o acordo estabelece a realização de ações conjuntas de capacitação. Estão previstos eventos como palestras, seminários e treinamentos direcionados aos gestores dos regimes próprios, técnicos do Ministério e servidores do Tribunal de Contas, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão previdenciária.

Esta cooperação com os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para robustecer a supervisão dos RPPS. Esses regimes são os responsáveis legais pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.

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Com a formalização deste novo ACT, o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas de Pernambuco reafirmam o compromisso com os pilares da transparência, da boa governança e da gestão responsável dos recursos previdenciários, consolidando uma cooperação mútua em benefício direto da administração pública e de toda a sociedade.

Atualmente, dos 184 municípios do estado, 148 possuem RPPS. Somados ao RPPS estadual, Pernambuco possui 149 RPPS ativos.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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