NACIONAL
Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas de Pernambuco firmam acordo para fortalecer regimes próprios
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) assinaram, nesta terça-feira (30), um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo central da iniciativa é fortalecer as ações de acompanhamento, fiscalização e o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.
A assinatura do Acordo renova a parceria institucional entre os dois órgãos e amplia o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da governança previdenciária. Por meio da cooperação, será permitido o compartilhamento de dados estratégicos sobre a situação real dos regimes locais.
Além do cruzamento e da troca de informações, o acordo estabelece a realização de ações conjuntas de capacitação. Estão previstos eventos como palestras, seminários e treinamentos direcionados aos gestores dos regimes próprios, técnicos do Ministério e servidores do Tribunal de Contas, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão previdenciária.
Esta cooperação com os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para robustecer a supervisão dos RPPS. Esses regimes são os responsáveis legais pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.
Com a formalização deste novo ACT, o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas de Pernambuco reafirmam o compromisso com os pilares da transparência, da boa governança e da gestão responsável dos recursos previdenciários, consolidando uma cooperação mútua em benefício direto da administração pública e de toda a sociedade.
Atualmente, dos 184 municípios do estado, 148 possuem RPPS. Somados ao RPPS estadual, Pernambuco possui 149 RPPS ativos.
NACIONAL
MME abre consulta pública da Estratégia Nacional de Dados Energéticos
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quarta-feira (01/7), a consulta pública da Estratégia Nacional de Dados Energéticos, iniciativa que busca fortalecer a governança, a padronização, a integração, a qualidade, a segurança, a transparência e o uso estratégico dos dados energéticos no Brasil. Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 30 de julho.
Desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e com a colaboração de instituições estratégicas do setor energético brasileiro, a proposta é construída em um contexto de crescente demanda por informações confiáveis, tempestivas, interoperáveis e acessíveis. O objetivo é ampliar o uso de dados de qualidade para subsidiar o planejamento energético, a regulação, a formulação de políticas públicas, o acompanhamento da transição energética e a tomada de decisões baseadas em evidências.
Além da abertura da consulta pública, o MME realizou um webinar para apresentar oficialmente a iniciativa e incentivar a participação da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e dos agentes do setor energético na construção do documento.
Durante o evento, especialistas destacaram a importância dos dados energéticos para o planejamento do setor, compartilharam experiências institucionais de uso de dados em estudos, regulação e formulação de políticas públicas e reforçaram a necessidade de ampliar a integração e o compartilhamento de informações entre as instituições.
O webinar reuniu representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Petrobras, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Confira o evento completo:
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
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