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MEC lança painel sobre diplomas revalidados

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), disponibilizou um novo painel público com dados consolidados sobre revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil. Integrada à Plataforma Carolina Bori, a ferramenta amplia a transparência e fortalece a gestão baseada em evidências na política pública de validação de títulos obtidos no exterior. 

O painel apresenta, de forma interativa, informações sobre o número de processos protocolados, situação das solicitações, resultados, prazos e distribuição por instituições de ensino superior responsáveis pela revalidação (graduação) e pelo reconhecimento (pós-graduação). O acesso é aberto e não exige cadastro, permitindo que estudantes, pesquisadores, gestores públicos e órgãos de controle acompanhem os dados de maneira simples e direta. 

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a iniciativa reforça o compromisso do MEC com a transparência e a gestão de dados baseada em evidências. “O painel democratiza o acesso às informações sobre os processos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, amplia o alcance de dados qualificados e fortalece a formulação e a execução de políticas públicas educacionais mais justas e eficientes”, afirmou. 

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O novo painel consolida dados em ambiente virtual, facilitando a sua leitura e a identificação de tendências nacionais. Para o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a iniciativa é um avanço na governança da política pública. “O painel demonstra o compromisso do MEC com a transparência e com a qualificação da gestão. Com os dados acessíveis e organizados, ampliamos a previsibilidade para os requerentes e fortalecemos o monitoramento das instituições que realizam a revalidação e o reconhecimento de diplomas”, afirmou o secretário. 

Segundo ele, a ferramenta também contribui para o aprimoramento contínuo do sistema. “A disponibilização dos indicadores permite análises mais precisas sobre fluxos, demandas e prazos, subsidiando decisões e eventuais ajustes normativos para dar mais eficiência ao processo”. 

A disponibilização do painel representa um avanço na transparência ativa do MEC, organizando dados. A ferramenta facilita o acompanhamento das informações e amplia a compreensão sobre o funcionamento da política de revalidação de diplomas no país. 

O painel está disponível na área de monitoramento e indicadores do portal do MEC. 

Plataforma Carolina Bori – A plataforma é um sistema informatizado criado pelo MEC, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para a gestão e o controle dos processos de revalidação (graduação) e reconhecimento (pós-graduação stricto sensu) de diplomas obtidos no exterior no Brasil. 

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Por meio da plataforma, o requerente reúne a documentação, protocola o pedido e acompanha as etapas de análise até a decisão final das instituições responsáveis. Centralizando procedimentos e dados, a iniciativa busca dar mais agilidade, transparência, coerência e previsibilidade à tramitação desses processos em nível nacional. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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