O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (11/07), a Portaria nº 850/2025, que aprova o novo Código de Ética e Conduta da Pasta. A atualização do conteúdo possibilita o alinhamento com diversos normativos atualmente em vigor no Governo Federal.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo código tem dupla função: dar visibilidade aos compromissos éticos assumidos pelo MME e deixar claras as ações esperadas de cada integrante da Pasta, reduzindo interpretações subjetivas sobre o que é certo ou errado em suas atuações.

“O Código de Ética e Conduta é essencial para fortalecer uma cultura pautada na integridade e na responsabilidade. Nosso compromisso é agir com ética, transparência e respeito em todas as nossas relações”, destacou o ministro.

Sobre o novo Código

O documento reúne os princípios, valores e normas que orientam o comportamento de todos os agentes públicos em exercício no MME, incluindo servidores efetivos, comissionados e colaboradores terceirizados. Na prática, funciona como um guia para decisões e atitudes do dia a dia, especialmente em situações que exigem discernimento ético.

Além de estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Governo Federal — como a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação; a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que trata de conflitos de interesse no exercício de cargos ou empregos no Poder Executivo Federal e de impedimentos posteriores; e o Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a agenda de compromissos públicos, a participação de agentes públicos em audiências e a concessão de hospitalidades por agentes privados — o novo Código de Ética e Conduta do MME exige que o servidor observe o decoro inerente ao cargo que ocupa perante a sociedade.

O MME destaca que o documento vai além da definição de condutas, valores e vedações: seu principal objetivo é despertar nas pessoas o desejo de ser e agir eticamente, por convicção. Também busca atender aos anseios de todas as partes interessadas, como cidadãos e cidadãs, parceiros institucionais e demais organizações que interagem com a Pasta.

Assim, o MME disponibiliza o documento na íntegra  e convida os servidores, servidoras e colaboradores a conhecerem e adotarem suas diretrizes. O objetivo é construir uma organização mais ética e transparente, que inspire confiança e orgulho em toda a sociedade.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia