NACIONAL

MEC e MCom lançam segundo edital do Fust

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) lançaram nesta terça-feira, 27 de maio, um novo edital de benefício fiscal do Fundo do Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), relacionado à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O Edital 144/2025 prevê a instalação de banda larga de alta velocidade e redes Wi-Fi em cerca de 5 mil unidades de ensino públicas espalhadas por todo o país até 2026. 

No total, serão investidos até R$ 400 milhões por meio do edital, que vai garantir internet de qualidade para alunos e professores da educação básica para fins pedagógicos. As propostas poderão ser enviadas até o dia 2 de junho de 2025, por meio de site específico do edital. 

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, representou na cerimônia o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, o lançamento do segundo edital do Fust é mais um importante passo rumo à transformação digital da educação pública no Brasil.  “Esse edital representa mais do que um instrumento de fomento, ele simboliza o compromisso do governo Lula com a inclusão digital e com a democratização do acesso à internet de qualidade nas escolas públicas do nosso país”, disse. 

Para ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “a conexão nas escolas é uma ponte entre o presente e o futuro do Brasil. Garantir internet de qualidade nas salas de aula é dar oportunidade para milhões de estudantes sonharem mais alto, aprenderem com equidade e se prepararem para um mundo cada vez mais digital”. 

A seleção permitirá levar conectividade onde ela ainda não chegou, onde é mais necessária. Ela faz parte do esforço federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, de conectar, ao total, 137 mil escolas do país”, explicou Barchini. “Estamos falando de escolas que fazem parte de uma lista cuidadosamente elaborada, espalhadas por todo o Brasil. Muitas delas, em áreas remotas ou de difícil acesso. 

Balanço – Até o final de 2026, a Enec receberá investimentos na ordem de R$ 6,5 bilhões, com o objetivo de levar internet de fibra e de satélite às escolas, custear a banda de internet e a compra de equipamentos, como dispositivos para professores e alunos. 

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De acordo com o balanço do MEC, 73,1 mil unidades escolares já contam com o serviço, o que representa mais de 53% do total. Para atender as que faltam, o Ministério das Comunicações contratou, em 2024, a conexão de 32,5 mil escolas e vai fechar contrato, neste ano, para ao menos outras 27,5 mil unidades. As demais serão atendidas até o final de 2026. 

FUST Direto Este é o segundo edital da modalidade direta do Fust. Em 2024, foi lançado o primeiro edital, que resultou na contratação de conectividade para 15,4 mil escolas. Nesta modalidade, as conexões são realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater das contribuições obrigatórias ao fundo. As operadoras poderão usar até 50% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. 

A iniciativa será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem as melhores propostas, com o maior desconto em relação ao valor de referência e o menor prazo. A lista com as escolas com projetos à disposição está disponível no portal da seleção desde o último dia 15, para que as companhias possam adiantar suas propostas técnicas. 

A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.023/24. Este determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem necessidade de intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES é o agente financeiro responsável pelo repasse de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos feitos com dinheiro do Fust 

Escolas Conectadas Do total de recursos destinados à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, R$ 6,5 bilhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Outros R$ 2,3 bilhões provêm de três fontes: R$ 1,7 bilhão da Lei 14.172/2021; R$ 350 milhões da Política de Inovação Educação Conectada (Piec); e R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

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A Enec articulou e reuniu diversas políticas de conectividade de escolas, como o Programa Aprender Conectado; o Programa Wi-Fi Brasil; os programas Norte Conectado e Nordeste Conectado; a Política de Inovação Educação Conectada (Piec); o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE); e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais (4G Rural). 

A estratégia está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

  • lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta para autodiagnóstico (mais de 80 mil respostas); 

  • assessoria técnica às redes estaduais (23 estados aderiram) e municipais (mais de 4,700 municípios com indicação) para apoiar a incorporação e a implementação de Educação Digital e Midiática nos currículos e escolas;  

  • webinários e materiais lançados para orientar as redes, as escolas, as famílias e os estudantes sobre a implementação da Lei 15.100 e o uso saudável dos aparelhos eletrônicos pessoais;  

  • criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa  previsão de mais 1.000 laboratórios até 2026; 

  • lançamento de mais de 60 cursos disponíveis no Avamec, totalizando mais de 80 sobre Educação Digital e Midiática, incluindo Inteligência Artificial;  

  • webinário de apresentação do Guia de Educação Digital e Midiática e das Diretrizes Operacionais da Resolução CNE/CEB nº 2/2025, com foco no fortalecimento do apoio às redes de ensino na implementação dos currículos da educação básica;  

  • lançamento do Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas. 

Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MCom 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Como escolas e famílias formam novos leitores

A formação de leitores começa muito antes da alfabetização. O contato com livros, histórias, brincadeiras e manifestações artísticas desde a primeira infância é um direito fundamental das crianças e uma etapa essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas possibilita a ampliação do acesso à literatura e garante que mais crianças tenham oportunidades de vivenciar a leitura. Para fortalecer essas ações, o Ministério da Educação (MEC) está formando a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal podem aderir à iniciativa até 31 de julho. 

Coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), a comunidade reúne gestores públicos responsáveis por políticas destinadas a bebês e crianças de até seis anos. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio de cooperação entre os entes federados, troca de experiências e desenvolvimento de capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas à infância. 

A importância dessa articulação entre políticas públicas, escolas, famílias e comunidade destacou-se na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Ao longo da programação da Flipinha e da FlipEduca, educadores, escritores e artistas compartilharam experiências que mostram como o incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida pode transformar a relação das crianças com a aprendizagem e a cultura. 

Para a atriz, educadora e pesquisadora em teatro, música, dança e literatura Cláudia Ribeiro, arte e educação caminham juntas no desenvolvimento infantil. Em seu trabalho, ela dirige grupos de teatro compostos por crianças, no contraturno escolar, que produzem espetáculos apresentados em escolas do município. A iniciativa aproxima os estudantes à literatura por meio da interpretação, criatividade e experiência artística, ao mesmo tempo em que incentiva a leitura e fortalece a participação das famílias no processo educativo. 

“Esse trabalho ajuda a formar a plateia e despertar o interesse das crianças ao incentivá-las a produzir arte e, principalmente, a entrar no mundo da leitura. No teatro, eu estou sempre incentivando o ato de ler, porque é importante ler o texto, entender o personagem, interpretar as intenções das falas. Quando as famílias entendem que esse processo de junção de arte e educação é muito produtivo e benéfico para as crianças, elas dão a mão para a gente, enquanto educadoras e artistas, e aí a criança só tem a ganhar com tudo isso”. 

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As experiências apresentadas na Flip reforçam que o acesso à literatura também passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A escritora, poeta e produtora cultural Elisa Pereira, que vive em Paraty e é autora do livro infantil Quintal do Vô Benê, explica que o contato com os livros pode começar ainda na primeira infância – e até antes do nascimento. Em sua obra, ela escolheu retratar um avô como personagem central para destacar que o cuidado, o afeto e a transmissão de conhecimentos também fazem parte do papel dos homens na criação das crianças. 

“Eu acho que é fundamental. Eu cresci, na verdade, sem essa vivência. Eu não tive mãe ou pai que lessem para mim, mas eu percebo a diferença entre crianças que, desde pequenas – hoje em dia, a gente sabe que pode ler até para os bebês –, tiveram acesso à leitura, e crianças que não tiveram. Eu acho que é fundamental o papel da mãe, do pai e dos cuidadores, de uma forma geral, nessa formação de leitores”. 

A professora da rede municipal do Rio de Janeiro Glaucia Abreu, que atua com contação de histórias e literatura na infância, observa que muitas crianças têm seu primeiro contato sistemático com os livros no ambiente escolar. Segundo ela, o hábito da leitura nem sempre está presente no ambiente familiar, o que amplia o papel da escola em despertar a imaginação, a criatividade e o interesse pela literatura. Ao mesmo tempo, ela ressalta que esse trabalho alcança melhores resultados quando a família também participa desse processo. 

“Muitas das vezes, a escola introduz esse papel por meio de uma contação simples ou, às vezes, uma contação para dormir para crianças que não vivenciaram isso. Então, a escola está cumprindo um papel que é básico, que aflora a criatividade da criança, assim como a capacidade de ela desenvolver a imaginação e a fantasia, que faz parte do universo infantil. A gente precisa incentivar isso além das portas da escola. A gente precisa incentivar isso na base familiar”. 

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Cooperação – Os relatos apresentados durante a Flip dialogam com os objetivos da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, criada pelo MEC para fortalecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida. 

Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reúne gestores públicos indicados pelos municípios, estados e Distrito Federal em uma rede de cooperação federativa. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos entes para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos, além de promover a troca de experiências, a difusão de conhecimentos técnicos e o aprimoramento contínuo das ações voltadas à primeira infância. 

A comunidade está estruturada em dois eixos. O primeiro, Pactuação e Articulação Federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância e incentivo à cooperação entre os entes federativos. Já o eixo Desenvolvimento de Capacidades Institucionais contempla a criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além da oferta de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas da gestão pública. 

As experiências compartilhadas por educadores, artistas e escritores na Flip mostram que formar leitores desde a primeira infância depende da atuação conjunta de escolas, famílias, espaços culturais e políticas públicas. Ao criar uma rede permanente de cooperação entre gestores, a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância busca fortalecer essa articulação para que mais crianças tenham acesso a experiências de leitura, cultura e aprendizagem desde os primeiros anos de vida. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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