O Ministério da Educação (MEC) participou nesta quinta-feira, 29 de maio, do 9º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), que ocorreu em Manaus (AM). O evento visa debater os desafios da governança em tempos de emergência climática e de preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA). 

Com o tema central “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o congresso foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Considerado um dos eventos mais importantes na área do controle e fiscalização da Administração Pública do país, o congresso também reúne representantes de tribunais de contas, gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e especialistas de diversas áreas. 

O secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, apresentou a palestra “A sustentabilidade e a educação: um diálogo de cidadania” no evento. Em sua apresentação, Grisa destacou que a crise climática representa atualmente um dos maiores desafios enfrentados pela educação no Brasil. Segundo ele, dados recentes revelam que 77% das escolas brasileiras não possuem plano de emergência em caso de desastres naturais e 64,8% não contam com áreas verdes adequadas. Além disso, 78% das escolas localizadas nas regiões mais quentes do país têm pouca ou nenhuma cobertura vegetal, comprometendo o bem-estar de estudantes e profissionais da educação.  

Diante desse cenário, o secretário pontuou que o MEC tem reforçado o papel da educação como agente transformador. Para ele, educar para a cidadania e para a sustentabilidade é um compromisso com a justiça social, a dignidade humana e o futuro das próximas gerações. 

“As políticas do MEC estão atravessadas pela questão da sustentabilidade e pela questão ambiental. Seja por meio dos materiais didáticos, da formação continuada, mesmo o PAC, por meio das obras, priorizando projetos sustentáveis. Então, você tem esse mote do encontro”, afirmou. “Temos a necessidade de ampliar o orçamento para a educação, justamente porque a infraestrutura é limitada na educação básica. Temos dificuldade de ter áreas verdes, fomento a hortas escolares que dependem de espaço e infraestrutura. Há ainda o desafio do saneamento básico em algumas escolas. É um quadro complexo de orçamento limitado”, completou o secretário-executivo. 

Atuação – Na palestra, Grisa apresentou como o MEC tem atuado, em diversas frentes, para enfrentar os problemas climáticos que afetam escolas públicas em todo Brasil e integrar a sustentabilidade à prática educacional. A Amazônia também sofreu com a seca extrema, comprometendo a navegação dos rios, o transporte escolar e a oferta dos serviços públicos nas regiões mais remotas. 

Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou a maior enchente de sua história, impactando mais de 975 escolas e 350 mil alunos. A resposta do MEC incluiu o investimento de R$ 350 milhões para recuperação das redes municipal e estadual, bem como dos institutos e universidades federais no estado.  

Outras ações foram a oferta do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade e Qualidade da Educação no Brasil e a criação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens dos estudantes da educação básica.  

Educação superior – Gregório Grisa abordou na sua explanação o avanço significativo na pós-graduação na área ambiental. Segundo ele, entre 1998 e 2023, o número de programas dedicados a temas ambientais cresceu de 18 para 221. A presença da pós-graduação na Amazônia Legal também foi ampliada, com 432 programas atualmente ativos. Segundo o ministro, esse crescimento fortalece a produção científica. 

O fomento à produção científica sobre a Amazônia rendeu frutos. Em 2024, 48% dos artigos científicos publicados foram de autores brasileiros. Em 1994, eram somente 15%. A Universidade Federal do Pará (UFPA) liderou as publicações, com 531 publicações, seguida pela Universidade de São Paulo (USP), com 505, e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) com 340. De acordo com Santana, a pesquisa sobre Amazônia é cada vez mais produzida na própria região por pesquisadores conectados com seus contextos socioculturais e ambientais, um marco de soberania científica.  

MEC na COP30 – Foi ressaltado ainda o protagonismo brasileiro no enfrentamento das mudanças climáticas por meio da educação. O MEC assumirá um papel de destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reafirmando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a justiça climática, a partir de uma abordagem educacional transformadora e inclusiva. O evento será realizado em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. 

Uma das principais iniciativas apontadas é a 6a Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que será realizada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. A proposta é mobilizar as escolas brasileiras, especialmente do ensino fundamental II, para desenvolverem estratégias pedagógicas que respondam aos desafios das mudanças climáticas em seus territórios.  

A meta é envolver 24 mil das 62 mil escolas dessa etapa de ensino e cerca de mil participantes na fase nacional – entre estudantes de 11 a 14 anos, educadores, acompanhantes e observadores internacionais. A etapa final da conferência está prevista para acontecer entre 6 e 10 de outubro de 2025. 

Outro destaque é o Programa Educação para a Cidadania e a Sustentabilidade, construído em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo é desenvolver competências essenciais à cidadania, participação democrática e sustentabilidade, com orientações nacionais, materiais técnicos e apoio pedagógico para todas as etapas da educação básica. 

O MEC também atua no Programa Nacional de Educação Ambiental Escolar (ProNEA), voltado para o fortalecimento institucional das redes de ensino públicas e privadas. O intuito é integrar práticas pedagógicas com foco em justiça climática, promovendo uma educação ambiental crítica, participativa e comprometida com os direitos humanos e o futuro sustentável. 

Como forma de engajar as comunidades escolares, o MEC promove o Dia da Virada Climática nas Escolas – uma mobilização nacional em que escolas de todo o país promoverão atividades interdisciplinares e ações práticas de enfrentamento à crise climática, envolvendo estudantes, professores, famílias e a comunidade local. 

Outras ações citadas na palestra foram a criação e divulgação do Prêmio Chico Mendes da Virada Climática nas Escolas, que reconhecerá boas práticas de educação ambiental; e o lançamento do Edital nº 01 de Sustentabilidade Ambiental de Creches e Escolas Públicas Brasileiras, para incentivar projetos estruturais e pedagógicos com foco em sustentabilidade.  

O MEC ainda oferecerá cursos de formação continuada para educadores e comunidades escolares e busca consolidar a Rede da Juventude Negra e Indígena pelo Clima, promovendo equidade e representatividade nos debates ambientais. 

Durante a COP30, o Brasil será sede de importantes eventos coordenados pelo MEC, como o Dia da Educação na COP30, reforçando o papel da educação no cumprimento da Agenda 2030; a Reunião de Ministros da Educação sobre Emergência Climática, com o Brasil atuando como articulador global; e o Painel de Monitoramento da Educação Verde, em parceria com a Unesco, para acompanhar a implementação de políticas sustentáveis na educação.  

No evento, serão apresentados projetos de sustentabilidade por estudantes da educação profissional e tecnológica, mostrando iniciativas concretas de jovens em suas comunidades. Haverá também o lançamento do livro Impacto da Pós-Graduação Brasileira na Agenda 2030, destacando a contribuição da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e das universidades brasileiras para a agenda global de sustentabilidade. 

Com essas iniciativas, o MEC reafirma a centralidade da educação como instrumento estratégico no combate às mudanças climáticas e na construção de um futuro justo, solidário e sustentável. O protagonismo brasileiro na COP30 será marcado não apenas pela presença institucional, mas pela mobilização de milhões de estudantes e educadores em todo o país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC