NACIONAL

MEC comemora Dia Internacional da Educação

No sábado, 24 de janeiro, é comemorado o Dia Internacional da Educação. Para celebrar a data, o Ministério da Educação (MEC) divulga um balanço de ações realizadas com foco no protagonismo internacional do Brasil em 2025. Durante o ano, o MEC fortaleceu sua presença em organismos multilaterais, com a presidência do setor educacional do BRICS e do Mercosul. Além disso, o Brasil coordenou debates relevantes, em especial a agenda da educação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA), em novembro. 

A ampliação de frentes bilaterais também avançou, e acordos com nações das Américas, África, Ásia e Europa foram firmados. Entre os marcos destaca-se a formalização do acordo educacional com as Bahamas, que completou a rede de cooperação brasileira com todos os 34 países do continente americano. Mais outras 35 agendas bilaterais foram conduzidas com parceiros como Alemanha, França, China, Índia, Reino Unido e Uruguai. 

A atuação da pasta da Educação se mostrou essencial para fortalecer alianças, ampliar redes de cooperação e posicionar o Brasil como referência. Ao apostar na cooperação internacional como instrumento de transformação, o Brasil contribui para ações coordenadas que ultrapassam fronteiras e refletem o compromisso nacional com o desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica e ambiental. 

Fóruns mundiais – Sob a coordenação do MEC, o Brasil liderou a agenda de educação do BRICS, sediando a 12ª Reunião de Ministros da Educação, em Brasília (DF). O encontro resultou na aprovação da Declaração de Brasília e em uma expansão sem precedentes da Rede de Universidades do bloco, que saltou de 56 para 178 instituições parceiras. 

Em nível regional, a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) do Mercosul Educacional foi exitosa. Foram realizados seminários e 39 reuniões que fortaleceram programas como o Parlamento Juvenil do Mercosul, consolidando avanços na avaliação regional e na mobilidade acadêmica entre os estados-membros. 

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No Grupo dos 20 (G20), sob a responsabilidade da África do Sul em 2025, o MEC marcou presença nas reuniões técnicas e ministeriais. Entre as ações, o ministro Camilo Santana esteve em Skukuza, no país africano, apresentando soluções nacionais como o programa Mais Professores para o Brasil e a Plataforma Carolina Bori, além de apoiar a presidência sul-africana na promoção da coalizão pela alfabetização e pelo aprendizado da matemática no âmbito da Rede IBAS de Aprendizagem Fundamental. 

Educação climática – A participação do MEC na COP30, em Belém (PA), posicionou a educação como pilar central da agenda climática. O ministério organizou 13 eventos nas Zonas Verde e Azul, liderando encontros globais. No evento, foram apresentadas políticas públicas que articulam qualidade educacional, inovação e sustentabilidade. As agendas promovidas pelo MEC enfatizaram iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

O Brasil também propôs a criação da Rede África–Brasil–América Latina e Caribe sobre Políticas de Educação e Juventude para Sustentabilidade e Resiliência Climáticas. A iniciativa busca reunir países e organismos internacionais para compartilhar tecnologias sociais, desenvolver formações conjuntas e fortalecer políticas públicas voltadas à juventude e à educação climática. 

África – Com Angola, foram intensificadas ações nas áreas de avaliação, supervisão e regulação do ensino superior, além da formação profissional em saúde. Com Moçambique, a principal iniciativa consiste no acordo que possibilitará a capacitação, nos Institutos Federais do Brasil, de até 400 técnicos agrícolas moçambicanos a partir de 2026. Para São Tomé e Príncipe, o país enviou especialistas para o fortalecimento da educação de jovens e adultos (EJA) e colaborou em programas de alimentação escolar. 

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Ásia – Os diálogos com a China, em temas como inteligência artificial (IA), conectividade, intercâmbio e estratégias pedagógicas, foram pautas da Conferência de Educação Brasil e China. Os dois países também são signatários do Memorando de Entendimento sobre Mobilidade Acadêmica na Área de Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que prevê uma série de ações de cooperação nos próximos anos. 

No Japão, o destaque foi para a assinatura do Memorando de Cooperação em Educação entre o MEC e o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão, em Tóquio, com foco no intercâmbio técnico, a cooperação internacional, o diálogo político em educação e pesquisa e o apoio educacional à comunidade brasileira residente no Japão. 

O Timor-Leste, nação de língua portuguesa, também estabeleceu parcerias estratégicas com o MEC. Ao país asiático foram enviadas missões técnicas para o fortalecimento do ensino técnico e vocacional, contribuindo para formações em áreas estratégicas como gestão, produção de café e laticínios. Além disso, o MEC vem contribuindo para o Projeto Escola de Raiz, cujo objetivo é formar professores da educação básica. 

Fronteiras – O MEC também avançou na reformulação do Programa Escolas Interculturais de Fronteira (Peif) durante encontros multilaterais. As ações ressaltam o compromisso do MEC com a educação intercultural, multilíngue e inclusiva nas regiões de fronteira, a fim de consolidar subsídios técnicos e institucionais para a implementação do programa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AAI) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Eólica offshore: publicada metodologia de seleção de áreas ofertadas no país

Está disponível no site do Ministério de Minas e Energia (MME) o procedimento padronizado para selecionar possíveis áreas para desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica no mar (eólica offshore). A proposta está alinhada à Lei nº 15.097/2025, à Resolução CNPE nº 1/2026, e aos demais instrumentos normativos que orientam o planejamento do uso do espaço marinho do país.

A metodologia, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), orienta a execução de um processo estruturado composto por três etapas. A primeira tem objetivo de identificar as regiões Potenciais (Etapa I), em que são aplicadas exclusões legais e tecnológicas para mapear regiões iniciais com menor conflito e maior viabilidade.

Em seguida, ocorre a Definição de Áreas de Interesse (Etapa II), que refina essas regiões considerando sensibilidades socioambientais e compatibilidade com outros usos e atividades do espaço marítimo. Por fim, a Priorização de Áreas (Etapa III) na qual é aplicada uma análise multicritério, incluindo critérios técnicos, econômicos, logísticos e socioambientais, para classificar e hierarquizar as áreas.

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A metodologia não define previamente quais regiões serão ofertadas, pois essa decisão permanece sob responsabilidade do poder concedente, que deverá considerar as políticas públicas vigentes, os objetivos de cada rodada de oferta e o contexto de desenvolvimento do setor.

A proposta incorpora na análise critérios legais, energéticos, econômicos, ambientais e sociais, com o objetivo de subsidiar a identificação de áreas adequadas à implantação de empreendimentos eólicos offshore, conciliando essa atividade com os demais usos do ambiente marinho. A construção do documento foi baseada na análise da regulamentação nacional, da experiência brasileira em planejamento espacial e das práticas adotadas por países com diferentes níveis de desenvolvimento desse segmento.

Mais sobre a Metodologia:

Resultado de um processo participativo, o documento incorpora contribuições de instituições governamentais integrantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore, instituído pela Resolução CNPE nº 18/2025 e da sociedade, apresentadas no âmbito da Consulta Pública nº 191/2025.

Entre as diretrizes previstas estão a flexibilidade para atualização dos critérios, acompanhando a evolução do mercado e a ampliação da base de informações disponíveis, além da previsão de mecanismos de participação institucional e social ao longo do processo de seleção.

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O documento também indica que a definição futura dos setores a serem ofertados deve considerar a coordenação com os processos de planejamento da infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos projetos, incluindo instalações portuárias, sistemas de transmissão e demais estruturas de apoio, de forma articulada entre o governo e o setor produtivo.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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