NACIONAL
MEC autoriza três novos campi do Instituto Federal do Ceará
O Ministério da Educação (MEC) assinou, neste sábado, 14 de março, em Assaré (CE), o termo de execução das obras dos campi Mauriti, Lavras da Mangabeira e Campos Sales do Instituto Federal do Ceará (IFCE). No total, as unidades receberão investimento de aproximadamente R$ 75 milhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), cerca de R$ 25 milhões investidos em cada campus. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do reitor do IFCE, José Wally Mendonça, além de outras autoridades locais, estudantes e professores.
A autorização para construção de novos institutos federais faz parte da estratégia do Governo do Brasil de criação de mais de 100 novos institutos federais, distribuídos por todas as unidades da Federação.
“São seis novos institutos federais que nós estamos construindo só aqui no Ceará, entre eles, os três que nós viemos dar a ordem de serviço hoje. E eu assumi um compromisso aqui e nós vamos cumprir: fazer também o campus do Instituto Federal em Assaré. É o nosso compromisso com a educação e com esse país”, anunciou o ministro.
O IFCE tem 33 campi e um polo de inovação, além de seis campi ainda em implementação, incluindo os que terão os termos de construção assinados neste sábado. A instituição oferta, anualmente, mais de 23,7 mil vagas e tem cerca de 57 mil alunos matriculados nos mais de 473 cursos ofertados.
O Campus Mauriti receberá R$ 14,3 milhões para a construção das estruturas acadêmicas. A área construída será de 3.652,8 m² e terá sede administrativa, biblioteca, auditório, bloco didático e restaurante estudantil.
Já o Campus Campos Sales terá uma área construída de 3.164,74 m² e investimento de aproximadamente R$ 16,8 milhões. O espaço será composto por bloco administrativo com 23 salas, biblioteca, auditório e bloco didático com oito salas de aula e quatro laboratórios.
A unidade de Lavras da Mangabeira também terá área construída de 3.164,74 m², mas receberá R$ 17,4 milhões de investimento. Será um bloco administrativo com 23 salas, um auditório, uma biblioteca e um bloco didático, com oito salas de aula e quatro laboratórios.
As unidades fazem parte do plano de expansão do Governo do Brasil para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com a construção de mais de 100 novos campi de institutos federais em todo o Brasil. As novas unidades estão sendo construídas com investimento de R$ 2,5 bilhões, com recursos do Novo PAC.
Consolidação – O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão em todo o país. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Para o IFCE, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 53,5 milhões. No período de 2023 a 2025, foram repassados R$ 43,8 milhões, incluindo aditivos. Ainda estão previstos mais R$ 14,8 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina
O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino.
A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.
Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local:
- Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
- Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.
Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.
O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.
O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.
Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE
Fonte: Ministério da Educação
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