O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), da cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou quatro projetos de lei que endurecem medidas de proteção a mulheres vítimas de violência.

“Fizemos nesses 100 dias mais do que tinha sido feito no século anterior. Quando o Estado mostra que está cumprindo com suas obrigações, as pessoas passam a confiar e a denunciar. Todos têm de se sentir agredidos quando uma mulher é agredida. É preciso trazer para si a responsabilidade, porque a luta não é dos outros, mas é do ser humano”, afirmou o presidente Lula.

O ministro do Turismo destacou o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas, elaborado em parceria com a UNESCO e lançado em março deste ano. “Um país que é seguro e acolhedor para a mulher que viaja sozinha é um país preparado para receber o mundo inteiro com excelência”, disse Gustavo Feliciano.

O guia reúne orientações para garantir mais autonomia e segurança às viajantes e integra as iniciativas de turismo responsável do ministério, dialogando com políticas públicas como o próprio Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e o Protocolo ‘Não é Não’.

Agenda

O Ministério do Turismo tem ampliado sua atuação dentro da agenda da Mulher por meio de políticas que associam desenvolvimento econômico, inclusão e segurança para mulheres no turismo brasileiro.

Neste ponto, o Ministério realiza, nos dias 3 e 4 de junho, em João Pessoa (PB), o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo. Promovido em parceria com a ONU Turismo, o evento contará com autoridades nacionais e internacionais para discutir empoderamento, representatividade e liderança feminina no setor.

No campo do empreendedorismo, o Ministério do Turismo vem incentivando políticas de apoio econômico para mulheres. Um dos destaques é a flexibilização das condições de financiamento do Fungetur a empresárias do setor que se tornaram mães recentemente, permitindo a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos.

“Com as condições especiais do Fungetur, garantimos que a empreendedora do turismo tenha o fôlego financeiro necessário para cuidar de seu filho sem precisar abandonar o sonho do seu negócio”, destacou o ministro Gustavo Feliciano.

Outros dois importantes eixos de atuação do Ministério são o movimento Turismo que Protege, articulação permanente criada para fortalecer o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente turístico; e o Guia Dicas para Atender Bem Mulheres Viajantes, que orienta o atendimento adequado ao público feminino, direcionado a agências de turismo, meios de hospedagem, meios de transporte e estabelecimentos gastronômicos.

Dados recentes reforçam a relevância da pauta. A Pesquisa Tendências do Turismo 2025 (Ministério do Turismo/Nexus) revelou que 53% dos viajantes nacionais no ano passado foram mulheres. Outro levantamento do órgão mostra que 17% das empresas inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) declaram ter mulheres na liderança. Entre os segmentos destacam-se agências de viagem, com 45%, seguidas de hotelaria, com 18%, e restaurantes, com 11%.

Pacto contra o Feminicídio

Lançado em fevereiro de 2026, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é uma iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com participação dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. A ação representa uma resposta coordenada à crescente violência contra a mulher.

Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apontou a celeridade na análise judicial de casos de violência contra a mulher. “Mais de 50% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento e, muitas delas, levam 48 horas para serem protegidas. O compromisso do Judiciário é com a proteção efetiva de cada mulher submetida a contextos de ameaça e violência e com a garantia de que crianças e adolescentes não cresçam privados da convivência materna em razão da violência de gênero”, declarou Fachin.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que a Casa aprovou 73 medidas desde a assinatura do Pacto, todas voltadas ao combate ao feminicídio no Brasil. “As mulheres não podem mais esperar para ter essa proteção necessária. O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação, mas a união entre os Poderes aponta o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”, afirmou.

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio completa 100 dias com resultados concretos. Entre os principais avanços estão a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. O período também foi marcado pela ampliação da rede de proteção e por ações estruturantes de prevenção à violência em todo o país: as Casas da Mulher Brasileira, por exemplo, dedicadas ao acolhimento de vítimas, realizaram 148 mil atendimentos desde janeiro de 2026 e chegaram a 12 unidades em funcionamento no país.

Por Isadora Lionço

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo