NACIONAL
Guia auxiliará redes na implementação do Juros por Educação
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, durante o 2º Seminário Técnico Juros por Educação, o Guia de Investimentos na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM). O material, que está disponível no portal da pasta, foi criado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar gestores e equipes técnicas dos estados na tomada de decisões relacionadas ao uso dos recursos do programa Juros por Educação. O documento oferece orientações práticas, parâmetros e referências para qualificar os investimentos na modalidade de ensino e para cumprir as metas de desempenho do programa.
O coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica, Fabio Ibiapina, explicou que o guia surge para auxiliar as redes no enfrentamento do grande desafio imposto pelo Juros por Educação. “Este é um momento marcante para a educação profissional e tecnológica do Brasil, já que nunca houve um volume de investimento tão significativo para a modalidade de ensino na história do país e, por isso, as redes podem ter dificuldades para organizar os recursos disponibilizados pelo Juros por Educação. Assim, criamos o guia para que gestores e equipes técnicas tenham mais bagagem para tomar decisões”, completou.
O material permite que as redes possam investir em EPT com segurança jurídica, clareza normativa e aprimoramento da capacidade de coordenação entre diferentes atores institucionais e entes federativos. A escala dos recursos mobilizados pelo programa amplia a relevância das escolhas e reforça a necessidade de orientar sua aplicação com base em critérios técnicos consistentes, já que envolve um conjunto de ações interdependentes, como o planejamento da oferta, a adequação da infraestrutura, a definição de arranjos de implementação e tantas outras.
Organização – O guia busca contribuir para que os recursos mobilizados se convertam em expansão consistente, alinhada às realidades territoriais, às necessidades dos estudantes e às demandas do mercado de trabalho. Ele está organizado em sete seções que abordam, de forma complementar, os aspectos envolvidos com o programa:
- Introdução: contextualiza o programa e explica quais são os seus objetivos;
- Regras de Investimentos: detalha o marco normativo que orienta o uso dos recursos, incluindo os tipos de despesas elegíveis e as vedações;
- Investimentos Vinculados às Metas de Desempenho: traz orientações para a expansão das matrículas, demonstrando as possibilidades de uso dos recursos, parâmetros operacionais e referências para apoiar a implementação;
- Investimentos complementares: indica opções de aplicação que podem contribuir para alcançar as metas;
- Boas Práticas Desenvolvidas pelos Estados: oferece experiências concretas do que já é feito em diversas regiões do Brasil;
- Registro dos Investimentos no Plano de Ações Articuladas (PAR): apresenta as orientações para realizar essa etapa, incluindo fluxos, campos obrigatórios e cuidados operacionais;
- Monitoramento e Prestação de Contas: foca nas responsabilidades institucionais, indicadores e evidências esperadas no acompanhamento da execução dos recursos.
Seminário – Nos dias 15 e 16 de abril, o MEC realiza o 2º Seminário Técnico Juros por Educação, a fim de fortalecer o alinhamento entre o programa e as metas do novo PNE, contribuindo para a ampliação da oferta de cursos técnicos e para o desenvolvimento econômico e social dos estados. As atividades do encontro estão disponíveis no canal do MEC no YouTube.
Juros por Educação – A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e permite que os estados convertam parte das dívidas com a União em investimentos estratégicos em EPT, com foco na geração de 3 milhões de vagas em cursos técnicos no Brasil. Assim, o programa cria condições para uma distribuição mais equitativa dos investimentos e para o fortalecimento da capacidade de resposta dos estados diante dos desafios de expansão da oferta.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Como escolas e famílias formam novos leitores
A formação de leitores começa muito antes da alfabetização. O contato com livros, histórias, brincadeiras e manifestações artísticas desde a primeira infância é um direito fundamental das crianças e uma etapa essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas possibilita a ampliação do acesso à literatura e garante que mais crianças tenham oportunidades de vivenciar a leitura. Para fortalecer essas ações, o Ministério da Educação (MEC) está formando a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal podem aderir à iniciativa até 31 de julho.
Coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), a comunidade reúne gestores públicos responsáveis por políticas destinadas a bebês e crianças de até seis anos. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio de cooperação entre os entes federados, troca de experiências e desenvolvimento de capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas à infância.
A importância dessa articulação entre políticas públicas, escolas, famílias e comunidade destacou-se na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Ao longo da programação da Flipinha e da FlipEduca, educadores, escritores e artistas compartilharam experiências que mostram como o incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida pode transformar a relação das crianças com a aprendizagem e a cultura.
Para a atriz, educadora e pesquisadora em teatro, música, dança e literatura Cláudia Ribeiro, arte e educação caminham juntas no desenvolvimento infantil. Em seu trabalho, ela dirige grupos de teatro compostos por crianças, no contraturno escolar, que produzem espetáculos apresentados em escolas do município. A iniciativa aproxima os estudantes à literatura por meio da interpretação, criatividade e experiência artística, ao mesmo tempo em que incentiva a leitura e fortalece a participação das famílias no processo educativo.
“Esse trabalho ajuda a formar a plateia e despertar o interesse das crianças ao incentivá-las a produzir arte e, principalmente, a entrar no mundo da leitura. No teatro, eu estou sempre incentivando o ato de ler, porque é importante ler o texto, entender o personagem, interpretar as intenções das falas. Quando as famílias entendem que esse processo de junção de arte e educação é muito produtivo e benéfico para as crianças, elas dão a mão para a gente, enquanto educadoras e artistas, e aí a criança só tem a ganhar com tudo isso”.
As experiências apresentadas na Flip reforçam que o acesso à literatura também passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A escritora, poeta e produtora cultural Elisa Pereira, que vive em Paraty e é autora do livro infantil Quintal do Vô Benê, explica que o contato com os livros pode começar ainda na primeira infância – e até antes do nascimento. Em sua obra, ela escolheu retratar um avô como personagem central para destacar que o cuidado, o afeto e a transmissão de conhecimentos também fazem parte do papel dos homens na criação das crianças.
“Eu acho que é fundamental. Eu cresci, na verdade, sem essa vivência. Eu não tive mãe ou pai que lessem para mim, mas eu percebo a diferença entre crianças que, desde pequenas – hoje em dia, a gente sabe que pode ler até para os bebês –, tiveram acesso à leitura, e crianças que não tiveram. Eu acho que é fundamental o papel da mãe, do pai e dos cuidadores, de uma forma geral, nessa formação de leitores”.
A professora da rede municipal do Rio de Janeiro Glaucia Abreu, que atua com contação de histórias e literatura na infância, observa que muitas crianças têm seu primeiro contato sistemático com os livros no ambiente escolar. Segundo ela, o hábito da leitura nem sempre está presente no ambiente familiar, o que amplia o papel da escola em despertar a imaginação, a criatividade e o interesse pela literatura. Ao mesmo tempo, ela ressalta que esse trabalho alcança melhores resultados quando a família também participa desse processo.
“Muitas das vezes, a escola introduz esse papel por meio de uma contação simples ou, às vezes, uma contação para dormir para crianças que não vivenciaram isso. Então, a escola está cumprindo um papel que é básico, que aflora a criatividade da criança, assim como a capacidade de ela desenvolver a imaginação e a fantasia, que faz parte do universo infantil. A gente precisa incentivar isso além das portas da escola. A gente precisa incentivar isso na base familiar”.
Cooperação – Os relatos apresentados durante a Flip dialogam com os objetivos da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, criada pelo MEC para fortalecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida.
Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reúne gestores públicos indicados pelos municípios, estados e Distrito Federal em uma rede de cooperação federativa. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos entes para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos, além de promover a troca de experiências, a difusão de conhecimentos técnicos e o aprimoramento contínuo das ações voltadas à primeira infância.
A comunidade está estruturada em dois eixos. O primeiro, Pactuação e Articulação Federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância e incentivo à cooperação entre os entes federativos. Já o eixo Desenvolvimento de Capacidades Institucionais contempla a criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além da oferta de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas da gestão pública.
As experiências compartilhadas por educadores, artistas e escritores na Flip mostram que formar leitores desde a primeira infância depende da atuação conjunta de escolas, famílias, espaços culturais e políticas públicas. Ao criar uma rede permanente de cooperação entre gestores, a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância busca fortalecer essa articulação para que mais crianças tenham acesso a experiências de leitura, cultura e aprendizagem desde os primeiros anos de vida.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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