NACIONAL
Iniciativas do MEC fortalecem a educação da comunidade surda
Na sexta-feira, 26 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Nacional do Surdo, data que integra o calendário do Setembro Azul (ou Setembro Surdo), mês dedicado à valorização da identidade, da cultura e dos direitos linguísticos da comunidade surda no Brasil. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a pasta vem ampliando políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento da educação bilíngue de surdos.
Em 2025, em parceria com instituições públicas de ensino superior, já foram ofertados 21 cursos para educação bilíngue de surdos pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), com cerca de 5.275 vagas destinadas a professores e profissionais da educação.
Além disso, o MEC tem debatido a importância da língua brasileira de sinais (Libras) como língua de instrução e do português na modalidade escrita. Em setembro, o MEC ainda discutiu a obrigatoriedade da Libras na educação básica, passo importante para consolidar o acesso à língua de sinais em todo o sistema educacional brasileiro.
Ações Literárias – Outra frente de atuação é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Literário – Equidade), que contempla a educação bilíngue de surdos com obras voltadas à valorização das práticas socioculturais e das memórias históricas da comunidade surda.
No Marco Referencial de Equidade na Educação, mais recentemente, o MEC lançou o livreto da Política de Educação Bilíngue de Surdos, documento que orienta estratégias para reduzir desigualdades e assegurar acesso, permanência e aprendizagem de qualidade aos estudantes surdos. O ministério também apoiou iniciativas culturais, como o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e o 4º Campeonato Artístico-Literário do #CasaLibras, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Comissão – No campo da governança, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada em 2023, segue atuando como instância consultiva para o MEC. Em 2024, o grupo publicou a Resolução nº 13, que instituiu um grupo de trabalho dedicado à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, com foco em fortalecer, monitorar e avaliar políticas públicas específicas para essa modalidade de ensino.
PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade beneficiou 133 escolas bilíngues ou com turmas específicas para estudantes surdos.
O programa consiste na destinação anual de recursos financeiros em caráter suplementar repassados às escolas participantes para que atendam suas necessidades prioritárias, garantindo seu funcionamento e melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar, assim como o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
Data – Instituído pela Lei nº 11.796/2008, o Dia Nacional do Surdo remete à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), marco histórico da luta por equidade linguística e pelo direito à educação bilíngue de surdos no país.
As ações do MEC reafirmam o seu compromisso de garantir uma educação inclusiva e de qualidade, assegurando à comunidade surda os mesmos espaços e oportunidades, ao mesmo tempo em que celebra suas conquistas históricas e culturais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Governo do Brasil inaugura Hospital Universitário da UFCAT
O Governo do Brasil inaugurou, nesta terça-feira, 2 de junho, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (HU-UFCAT), em Goiás. A nova unidade, que faz parte da Rede HU Brasil – Hospitais Universitários Federais, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atenderá a 56 municípios da macrorregião Centro-Sudeste de Goiás e beneficiará mais de 1,5 milhão de pessoas. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha; do presidente da HU-Brasil, Arthur Chioro; e da reitora da UFCAT, Roselma Lucchese.
O presidente Lula ressaltou que o objetivo do governo é democratizar o acesso à educação superior e que política se faz em conjunto. “A educação é para todo mundo, sem exceção nenhuma. Não queremos tirar ninguém das universidades ou dificultar o ingresso na graduação, mas sim garantir que todos tenham as mesmas condições de acesso ao ensino superior. É importante que todos entendam que política pública não se faz sozinha, mas sim a partir de um conjunto entre município, estado e governo federal, como é o caso deste hospital que estamos inaugurando aqui hoje”, finalizou.
“A nossa missão é continuar inaugurando campi de universidades federais, hospitais universitários e institutos federais, ao mesmo tempo em que buscamos expandir as vagas e o acesso aos programas de ingresso no ensino superior, como Prouni, Fies e Sisu”, destacou o ministro Barchini. “Por isso, gostaria de aproveitar a comemoração de um marco fundamental para a UFCAT, que é a inauguração deste hospital, para lembrar aos estudantes concluintes do ensino médio que as inscrições para o Enem estão abertas e que vale a pena participar, porque essa é uma oportunidade de ter mais renda, poder sonhar e dar uma vida melhor para suas famílias”.
A nossa missão é continuar inaugurando campi de universidades federais, hospitais universitários e institutos federais, ao mesmo tempo em que buscamos expandir as vagas e o acesso aos programas de ingresso no ensino superior”. Leonardo Barchini, ministro da Educação.
Chioro explicou que a nova unidade integrará a rede de hospitais universitários federais administrados pela HU-Brasil e que isso cria uma realidade favorável para o desenvolvimento e a melhoria da saúde no país. Segundo ele, “este será o 46° hospital da rede, que foi criada para colaborar, de maneira decisiva, com a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) cada vez mais forte e apto a atender à população com qualidade e de forma humanizada. Ao mesmo tempo, a rede permite criarmos um cenário de ensino e de formação dos futuros profissionais de saúde, fornecendo ao país os especialistas que tanto precisamos para poder colocar em prática a saúde como um direito de todos”.
Já a reitora da universidade comemorou a entrega e ressaltou os benefícios para a população. “Este é um momento histórico e de transformação, tanto para a UFCAT quanto para nossa cidade. Hoje, inauguramos uma estrutura capaz de dar dignidade e tratamento de qualidade para nossa comunidade e para a macrorregião em que estamos inseridos. Agora, pacientes que antes precisavam viajar para receber o tratamento necessário, poderão fazê-lo de casa, próximos da família. Além disso, vamos poder formar profissionais com capacidade e excelência, focados em ensino, pesquisa e extensão na área da saúde”, completou Lucchese.
O HU-UFCAT teve investimento de R$ 67 milhões do Governo do Brasil para iniciar suas operações, sendo R$ 27 milhões do Ministério da Saúde para construção da infraestrutura e R$ 40 milhões do Ministério da Educação para as primeiras ações de funcionamento. Anualmente, o MEC vai repassar, ainda, R$ 261 milhões para o custeio do hospital, por meio da HU Brasil. A prefeitura de Catalão também investiu R$ 100 milhões na construção do prédio.
A implantação do hospital levará à transformação no atendimento assistencial da região e ampliará as oportunidades de formação acadêmica, de residências médicas e multiprofissionais e de atividades de pesquisa, extensão e inovação em saúde. O hospital começou a ser construído em abril de 2022, pela prefeitura municipal de Catalão (GO). Em 2024, a unidade foi integrada ao patrimônio da universidade e, após assinatura do Contrato de Gestão Especial (CGE), passou a fazer parte da rede de hospitais administrados pela HU Brasil, estatal vinculada ao MEC.
Estrutura – A unidade tem capacidade para 166 leitos de internação, sendo 30 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto, 25 leitos de cuidados intensivos neonatal e 40 leitos de observação e recuperação pós-anestésica. Além disso, a estrutura assistencial conta com: seis salas cirúrgicas; duas salas obstétricas; três salas de endoscopia; 22 consultórios ambulatoriais; parque de diagnóstico por imagem completo; e serviços diagnósticos em cardiologia.
Totalmente concluído e equipado, o hospital será liberado para a população em quatro fases. Esta primeira será marcada pela abertura de 30 leitos clínicos adultos, um leito de observação, dois leitos de Unidade de Decisão Clínica e da ala de ambulatório. A estimativa é que o total de leitos esteja em funcionamento no prazo de 12 meses.
Quando estiver operando em plena capacidade, o hospital contará com investimentos superiores a R$ 300 milhões por ano para custeio e pessoal, com recursos da HU Brasil/MEC. O dimensionamento total da unidade prevê 1.527 trabalhadores, dos quais cerca de 1.400 atuarão na assistência e mais de 100 em funções administrativas. Desse total, aproximadamente 200 profissionais já estão previstos para a primeira fase de funcionamento do hospital.
UFCAT – A universidade foi oficialmente criada em março de 2018, após o desmembramento do Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás (UFG). A ideia era promover a educação superior e a produção de conhecimento da região, contribuindo para o desenvolvimento social de Catalão e dos municípios próximos. Atualmente, a UFCAT tem um campus e oferece 34 cursos de graduação e 14 programas de pós-graduação para aproximadamente 4,5 mil estudantes.
Agenda – Na manhã desta terça-feira, o ministro da Educação participou da inauguração do Campus Catalão do Instituto Federal Goiano (IF Goiano). A sede definitiva recebeu investimento de R$ 6,5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), ampliando a capacidade de atendimento.
Além disso, o ministro também visitou o Hospital Municipal Universitário de Rio Verde, que funciona em parceria com a universidade da cidade e é a maior unidade modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.
HU Brasil – Vinculada ao MEC, a HU Brasil, antiga Ebserh, foi criada em 2011 e atualmente administra 47 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do SUS ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Resumo | Mais educação para o Goiás
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da HU Brasil
Fonte: Ministério da Educação
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