NACIONAL

Governo federal facilita entrada de estrangeiros para COP30 em Belém (PA)

O governo federal definiu diretrizes para a entrada no Brasil de estrangeiros que participarão da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) deste ano, de 6 a 21 de novembro, em Belém (PA). Portaria conjunta publicada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública define a concessão de visto de visita e autorização de ingresso no país aos participantes credenciados do evento.

A medida vai facilitar o fluxo dos mais de 50 mil delegados, especialistas, jornalistas e membros da sociedade civil que virão ao Brasil por ocasião da conferência. A ação é um passo fundamental no sentido de garantir a logística e o bom funcionamento do maior e mais importante evento sobre clima do planeta.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, ressalta o objetivo estratégico da iniciativa. “Esta é uma decisão fundamental. Ao facilitar a chegada dos participantes da COP30, nós estamos não apenas garantindo o sucesso do evento, mas, também, abrindo as portas do Brasil e da Amazônia para milhares de visitantes”, destaca Sabino.

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O visto eletrônico gratuito permitirá múltiplas entradas no país e vai ter validade até 31 de dezembro de 2025, sem a possibilidade de prorrogação ou reemissão. O documento, concedido aos participantes de países que não possuem acordo de isenção de visto com o Brasil, deverá ser solicitado junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior.

PREPARAÇÃO – O Ministério do Turismo (MTur) vem atuando em diversas frentes para preparar Belém e o Brasil para a COP30. Uma das iniciativas em destaque é a atuação da Escola Nacional de Turismo, instalada na capital paraense, que oferece milhares de vagas em cursos gratuitos de qualificação para profissionais da região. As capacitações incluem disciplinas como atendimento ao turista, idiomas e práticas de sustentabilidade. Na última quinta-feira (10/07), o ministro Celso Sabino participou da cerimônia de formatura de 936 profissionais que agora estão aptos a atuar durante o evento. Ao todo, mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras já receberam formação para atender os visitantes durante a conferência.

Além da qualificação profissional, o Ministério do Turismo tem investido na melhoria da infraestrutura de Belém, com ações como a revitalização de atrativos turísticos, visando proporcionar uma melhor experiência aos visitantes durante a COP30.

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Em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o MTur também articula o reforço da malha aérea para a capital paraense. Em novembro deste ano, mês em que ocorrerá a conferência, a oferta de assentos em voos domésticos para Belém terá um aumento de 23,3% em relação ao mesmo período de 2024 — passando de 199.339 para 245.751 assentos. O número de voos nacionais também crescerá: de 1.174 para 1.395 operações, um acréscimo de 19%.

No cenário internacional, a conectividade aérea também será ampliada, com a elevação de 22 para 31 voos e o aumento no número de assentos de 3.888 para 5.610 — uma alta de 44%. 

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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