NACIONAL

CNPM cria Grupo de Trabalho para avaliar papel do urânio brasileiro no Programa Nuclear e programas estratégicos de defesa e transição energética

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), a resolução que institui Grupo de Trabalho para estudar a contribuição do setor mineral, em especial do urânio, ao Programa Nuclear Brasileiro, ao Programa Nuclear da Marinha e a outros programas estratégicos de defesa e transição energética.

“O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de destaque na cadeia global do setor nuclear, sempre com finalidade pacífica e em respeito à Constituição. O Governo do Brasil trabalha para transformar nossas reservas minerais em desenvolvimento tecnológico, segurança energética e fortalecimento da soberania nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O colegiado será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e reunirá Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Comando da Marinha e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), com a participação, como convidados permanentes, do Ministério da Defesa, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Eletronuclear, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

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Com isso, busca-se fechar o ecossistema do setor, integrando na mesma mesa de decisões desde a pesquisa geológica e a regulação ambiental até a segurança nacional e a operação energética, garantindo uma visão completa de toda a cadeia produtiva.

O grupo vai avaliar o estado atual do mapeamento e do conhecimento sobre os recursos e reservas de minerais nucleares do País, com foco no urânio, e propor estratégias para ampliar esse conhecimento. Também caberá ao colegiado dimensionar o potencial de produção do mineral, considerando empreendimentos em operação, em implantação e cenários de expansão, além identificar as necessidades dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética, que podem ser atendidas com receitas e compensações financeiras decorrentes da exploração desses minérios.

A resolução reforça que a atividade nuclear no Brasil se destina exclusivamente a fins pacíficos, em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo País. Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar recomendações, estudos e, se for o caso, minutas de atos normativos ou propostas legislativas que viabilizem a destinação de recursos do setor mineral nuclear aos programas estratégicos de defesa e energia.

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O colegiado terá 90 dias de duração, contados da publicação do ato de nomeação de seus membros, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa do coordenador, com relatório final a ser submetido ao CNPM ao término dos trabalhos.

O país está entre os que possuem maiores reservas conhecidas do mineral nuclear e domina as etapas do ciclo do combustível nuclear, capacidade restrita a poucas nações. Ao mesmo tempo, vê crescer a demanda interna, com o programa do submarino de propulsão nuclear avança e a energia nuclear, sobretudo por meio de novas tecnologias.  A iniciativa do CNPM busca garantir que esse potencial seja conhecido, dimensionado e direcionado aos programas que sustentam a soberania nacional e a transição energética.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

MEC encerra formação das redes de apoio à política de ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 30 de junho, o webinário de encerramento do Curso de Formação Integrada das Redes de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A atividade marcou a conclusão do percurso formativo voltado a integrantes da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh), da Rede de Apoio à Implementação da Pnaem nos territórios (REM) e da Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem).  

A formação teve como objetivo fortalecer a atuação articulada das três redes nos estados e no Distrito Federal, com foco na implementação da política, na inovação pedagógica, na organização curricular e nas estratégias de permanência dos estudantes do ensino médio.  

Durante a abertura, a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa de Santana da Costa, destacou a importância do monitoramento preventivo para a proteção das trajetórias escolares. “O monitoramento preventivo é fundamental para proteger as trajetórias escolares e contribuir com os projetos de vida dos jovens. A atuação integrada das redes permite olhar para os dados, para os territórios e para os estudantes de forma mais qualificada, fortalecendo ações de prevenção ao abandono e à evasão escolar”, afirmou Marisa. 

Ao todo, o curso contou com 199 concluintes, distribuídos entre as três redes e composições mistas. O percurso formativo incluiu atividades presenciais e on-line, além da elaboração dos Portfólios Integradores, apresentados pelos cursistas nos dias 18, 19 e 22 de junho.  

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Representando a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, a coordenadora-geral de Ensino Médio, Valdirene Alves de Oliveira, ressaltou a importância de políticas educacionais capazes de dialogar com as diversas modalidades e realidades do território brasileiro.  

Segundo ela, a formação integrada reafirma o compromisso do MEC com uma implementação sistêmica da Política Nacional de Ensino Médio. “Falar de ensino médio no Brasil exige reconhecer a diversidade dos territórios, das redes e dos estudantes. Esta formação mostra que a implementação da política se fortalece quando há colaboração, planejamento e compromisso com a permanência, a aprendizagem e o direito à educação”, destacou Valdirene.  

Programação – A programação do webinário foi organizada em duas mesas temáticas. A primeira abordou estratégias de governança e proteção das trajetórias escolares no ensino médio. Representando a Secretaria de Estado de Educação do Acre, Danielly Matos destacou a importância de considerar as realidades locais no planejamento das políticas educacionais.  

“A identidade do território não pode ser tratada como rodapé. Ela precisa ser critério de planejamento para que o currículo, a formação docente e a gestão façam sentido para estudantes, professores e gestores”, ressaltou Danielly.  

A segunda mesa discutiu justiça curricular e práticas pedagógicas inovadoras na Pnaem. Para Iane Dias, da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins, a política deve garantir não apenas o acesso à escola, mas também o acesso ao conhecimento. “Justiça curricular é assegurar que os estudantes tenham direito a uma formação que reconheça suas diversidades, seus territórios e suas trajetórias”, afirmou. 

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Representando a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, Andreia Alves destacou a complementaridade entre as redes. Segundo ela, a Rieh contribui com a inovação pedagógica, a REM com a organização curricular e a Renapem com as estratégias de permanência estudantil. “Essa atuação integrada fortalece a travessia do estudante ao longo dos três anos do ensino médio e contribui para tornar essa etapa mais inclusiva, atrativa e conectada às juventudes”, disse.  

No encerramento, Daniela da Costa, coordenadora do curso pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da última mesa do webinário, destacou que os Portfólios Integradores demonstraram a capacidade das redes de transformar os debates da formação em propostas concretas para os territórios. 

“Os portfólios mostram que a integração entre as redes não ficou apenas no campo conceitual. Ela se materializou em diagnósticos, estratégias e propostas de ação construídas coletivamente, considerando as realidades de cada unidade federativa e os desafios concretos das escolas”, afirmou Daniela.  

Com o encerramento da formação, o MEC reforça a importância da governança em rede para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio e para o fortalecimento de ações voltadas à permanência, à aprendizagem e à proteção das trajetórias escolares dos estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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