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Governo do Brasil cria Universidade Federal do Esporte

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), nesta sexta-feira, 3 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União. A instituição é uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Esporte (MEsp), com o objetivo de fortalecer a formação acadêmica e profissional na ciência do esporte, além de fomentar o esporte de alto rendimento no Brasil. Com a Lei nº 15.457/2026, que cria a instituição, o Brasil passa a contar com 71 universidades federais, uma das maiores redes de educação superior pública e gratuita do mundo. 

A UFEsporte terá natureza jurídica de autarquia e será vinculada ao MEC, com sede e foro estabelecidos estrategicamente em Brasília (DF). O funcionamento inicial se dará por meio de um termo de cessão de uso gratuito, firmado com a estatal por dois anos, até a transferência definitiva da propriedade. 

Para viabilizar a instituição, estima-se um investimento inicial de R$ 80 milhões. Desse montante, R$ 60 milhões são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a estrutura do campus, enquanto R$ 20 milhões serão direcionados à aquisição e construção de equipamentos esportivos, como campos de futebol e quadras poliesportivas. Após a consolidação do projeto na capital federal, a UFEsporte prevê a instalação progressiva de campi em outras unidades da Federação. 

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Ensino e inclusão – A previsão é que as atividades acadêmicas tenham início efetivo a partir de 2027. A instituição oferecerá cursos presenciais e semipresenciais, além de graduações tecnológicas. A oferta inicial será de cinco cursos de graduação e cinco de pós-graduação lato sensu, com a meta de alcançar 11 cursos de graduação e atender até 3 mil alunos em um prazo de quatro anos. Os cursos ofertados terão foco em áreas estratégicas, como ciência do esporte, gestão de esporte, educação física, medicina esportiva e reabilitação.  

A UFEsporte possui, ainda, diretrizes voltadas à transformação social. A universidade atuará para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto e assegurar o acesso à educação formal para atletas em fase de transição de carreira. 

Implantação – O próximo passo é a criação de uma comissão de implantação interministerial. O grupo trabalhará na elaboração do estatuto, do regimento e na definição do modelo de governança da nova universidade. O presidente e vice-presidente da comissão serão eleitos na primeira reunião do grupo, cuja secretaria-executiva ficará a cargo da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC). 

Ao longo de 2026, a comissão também será responsável por definir os cursos que farão, de fato, parte da grade da instituição. A comissão envolverá representantes do MEC, do MEsp, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e do Instituto Santos Dumont (ISD). 
 
Campi – Os terrenos, que serão destinados à implantação da UFEsporte e da Universidade Federal Indígena em Brasília (DF), são resultados de um Negócio Jurídico Processual (NJP), firmado por iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com os Correios, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a destinação de imóveis a universidades federais.

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A negociação é preparatória para uma transação para pagamento de uma dívida tributária da empresa pública. Ao todo, quase R$ 400 milhões em imóveis serão transferidos à União. 

O acordo prevê a adjudicação de imóveis – modalidade na qual os bens são transferidos para quitar o débito – que serão destinados para a instalação da Unind, criada pela Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026, e da UFEsporte, recém-sancionada pela Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026, ambas com sede em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 

Fonte: Ministério da Educação

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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