NACIONAL

FNAC vai liberar até R$ 4 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas

O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CGFNAC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram, nesta semana, suas respectivas resoluções que estabelecem o marco regulatório para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) como linha de crédito para empresas aéreas brasileiras. A medida autoriza a liberação de até R$ 4 bilhões em financiamentos, distribuídos em seis linhas de crédito.

Com as aprovações, fica definido o ambiente regulatório necessário para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa estruturar e ofertar as carteiras de crédito ao setor. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) é de que as primeiras operações sejam contratadas até o fim do primeiro semestre deste ano.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as políticas públicas devem ser orientadoras do comportamento desejado. “Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é necessário que haja benefícios diretos para a população, como a redução da emissão de gases de efeito estufa”, afirmou.

As normas gerais para concessão dos financiamentos, bem como as contrapartidas haviam sido aprovadas pelo CMN, em dezembro de 2025, contudo, foram revisadas com o objetivo de aprimorar a efetividade da política, adequar as regras à realidade do setor e ampliar a segurança jurídica das operações, o que deve facilitar o acesso aos recursos.

De acordo com os documentos aprovados, as empresas com mais de 5% de participação no mercado doméstico poderão acessar até R$ 1,2 bilhão cada, as demais empresas terão limite de contratação de até R$ 200 milhões. Os valores estão liberados para execução neste ano, com a possibilidade de novo aporte no futuro.

Leia Também:  Belo Horizonte (MG), capital dos sabores: 2ª Bienal da Gastronomia transforma cidade em banquete a céu aberto

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, explicou que o Comitê Gestor do Fnac avaliou aprimoramentos nas regras de contrapartidas, após manifestações das empresas, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso ao crédito. “Ouvimos as empresas e o mercado e provemos os ajustes necessários de modo a conferir maior proporcionalidade às contrapartidas exigidas para o acesso aos recursos do Fnac”, afirmou.

“Estamos disponibilizando recursos públicos, de forma subsidiada, mas exigindo das empresas contrapartidas de investimentos que devem reforçar o crescimento do setor aéreo. Ou seja, esses valores voltarão em benefício aos brasileiros”, concluiu.

Os recursos do Fnac poderão ser utilizados em seis linhas de financiamento, priorizando produtos e serviços nacionais:

    1. na aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF);
    2. na manutenção de aeronaves,
    3. manutenção de motores;
    4. aquisição de aeronaves, motores, peças, componentes associados e serviços acessórios, inclusive ações de capacitação e treinamento de aeronautas e aeroviários com limite de até 30% do valor da aeronave;
    5. pagamento antecipado de aeronaves;
    6. e infraestrutura logística.

As empresas também poderão utilizar os recursos para contratação de garantias contratuais, inclusive seguros garantia, relacionados aos respectivos financiamentos

As taxas de juros serão diferenciadas conforme a finalidade do crédito, com 6,5% ao ano para as linhas de SAF e infraestrutura logística, 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves.

Leia Também:  MEC lança painel sobre diplomas revalidados

Contrapartidas ambientais e regionais

Para acessar os financiamentos, as empresas deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva nacional, à sustentabilidade ambiental e à ampliação da conectividade regional.

Entre as principais estão o incremento de 15% na proporção de frequências operadas em regiões da Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior. Ou que pelo menos 17,5% das decolagens anuais sejam nessas localidades. As companhias terão até 24 meses para atingir esse percentual e devem manter esse número por, no mínimo, um ano após atingir a meta. Na primeira versão do texto, os percentuais eram de 30% e 20% respectivamente e o prazo de 18 meses.

Entra também na contrapartida o compromisso de aquisição de SAF que assegure uma redução adicional das emissões de CO₂, acima da meta legal vigente que prevê diminuição de um ponto percentual ao ano até alcançar 10%.

As companhias beneficiadas também deverão aderir ao Pacto da Sustentabilidade do MPor, adotando práticas de ESG, além de ampliar a proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em comparação com os números registrados em 2025. Outra exigência é de que, durante o período de carência de algumas linhas de financiamento, as empresas que acessarem os recursos do Fnac não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas.

Assessoria Especial de Comunicação Social   
Ministério de Portos e Aeroportos 

Fonte: Portos e Aeroportos

Propaganda

NACIONAL

Como escolas e famílias formam novos leitores

A formação de leitores começa muito antes da alfabetização. O contato com livros, histórias, brincadeiras e manifestações artísticas desde a primeira infância é um direito fundamental das crianças e uma etapa essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas possibilita a ampliação do acesso à literatura e garante que mais crianças tenham oportunidades de vivenciar a leitura. Para fortalecer essas ações, o Ministério da Educação (MEC) está formando a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal podem aderir à iniciativa até 31 de julho. 

Coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), a comunidade reúne gestores públicos responsáveis por políticas destinadas a bebês e crianças de até seis anos. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio de cooperação entre os entes federados, troca de experiências e desenvolvimento de capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas à infância. 

A importância dessa articulação entre políticas públicas, escolas, famílias e comunidade destacou-se na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Ao longo da programação da Flipinha e da FlipEduca, educadores, escritores e artistas compartilharam experiências que mostram como o incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida pode transformar a relação das crianças com a aprendizagem e a cultura. 

Para a atriz, educadora e pesquisadora em teatro, música, dança e literatura Cláudia Ribeiro, arte e educação caminham juntas no desenvolvimento infantil. Em seu trabalho, ela dirige grupos de teatro compostos por crianças, no contraturno escolar, que produzem espetáculos apresentados em escolas do município. A iniciativa aproxima os estudantes à literatura por meio da interpretação, criatividade e experiência artística, ao mesmo tempo em que incentiva a leitura e fortalece a participação das famílias no processo educativo. 

“Esse trabalho ajuda a formar a plateia e despertar o interesse das crianças ao incentivá-las a produzir arte e, principalmente, a entrar no mundo da leitura. No teatro, eu estou sempre incentivando o ato de ler, porque é importante ler o texto, entender o personagem, interpretar as intenções das falas. Quando as famílias entendem que esse processo de junção de arte e educação é muito produtivo e benéfico para as crianças, elas dão a mão para a gente, enquanto educadoras e artistas, e aí a criança só tem a ganhar com tudo isso”. 

Leia Também:  MTur cria Câmara Temática para aprimorar a infraestrutura e os transportes no turismo

As experiências apresentadas na Flip reforçam que o acesso à literatura também passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A escritora, poeta e produtora cultural Elisa Pereira, que vive em Paraty e é autora do livro infantil Quintal do Vô Benê, explica que o contato com os livros pode começar ainda na primeira infância – e até antes do nascimento. Em sua obra, ela escolheu retratar um avô como personagem central para destacar que o cuidado, o afeto e a transmissão de conhecimentos também fazem parte do papel dos homens na criação das crianças. 

“Eu acho que é fundamental. Eu cresci, na verdade, sem essa vivência. Eu não tive mãe ou pai que lessem para mim, mas eu percebo a diferença entre crianças que, desde pequenas – hoje em dia, a gente sabe que pode ler até para os bebês –, tiveram acesso à leitura, e crianças que não tiveram. Eu acho que é fundamental o papel da mãe, do pai e dos cuidadores, de uma forma geral, nessa formação de leitores”. 

A professora da rede municipal do Rio de Janeiro Glaucia Abreu, que atua com contação de histórias e literatura na infância, observa que muitas crianças têm seu primeiro contato sistemático com os livros no ambiente escolar. Segundo ela, o hábito da leitura nem sempre está presente no ambiente familiar, o que amplia o papel da escola em despertar a imaginação, a criatividade e o interesse pela literatura. Ao mesmo tempo, ela ressalta que esse trabalho alcança melhores resultados quando a família também participa desse processo. 

“Muitas das vezes, a escola introduz esse papel por meio de uma contação simples ou, às vezes, uma contação para dormir para crianças que não vivenciaram isso. Então, a escola está cumprindo um papel que é básico, que aflora a criatividade da criança, assim como a capacidade de ela desenvolver a imaginação e a fantasia, que faz parte do universo infantil. A gente precisa incentivar isso além das portas da escola. A gente precisa incentivar isso na base familiar”. 

Leia Também:  MEC lança painel sobre diplomas revalidados

Cooperação – Os relatos apresentados durante a Flip dialogam com os objetivos da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, criada pelo MEC para fortalecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida. 

Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reúne gestores públicos indicados pelos municípios, estados e Distrito Federal em uma rede de cooperação federativa. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos entes para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos, além de promover a troca de experiências, a difusão de conhecimentos técnicos e o aprimoramento contínuo das ações voltadas à primeira infância. 

A comunidade está estruturada em dois eixos. O primeiro, Pactuação e Articulação Federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância e incentivo à cooperação entre os entes federativos. Já o eixo Desenvolvimento de Capacidades Institucionais contempla a criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além da oferta de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas da gestão pública. 

As experiências compartilhadas por educadores, artistas e escritores na Flip mostram que formar leitores desde a primeira infância depende da atuação conjunta de escolas, famílias, espaços culturais e políticas públicas. Ao criar uma rede permanente de cooperação entre gestores, a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância busca fortalecer essa articulação para que mais crianças tenham acesso a experiências de leitura, cultura e aprendizagem desde os primeiros anos de vida. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA