O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retire o sigilo de documentos relacionados à investigação. A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o material seja encaminhado à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.

A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou acesso aos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero. Na decisão, Fachin acolheu o requerimento e determinou que Mendonça encaminhe os documentos aos demais integrantes do Supremo.

O gabinete de Mendonça foi notificado da ordem às 16h25 desta sexta-feira. Com isso, o prazo para cumprimento da determinação termina no mesmo horário de sábado (12). Fachin, porém, estabeleceu uma exceção para diligências que estejam em andamento ou ainda não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.

A Petição 15.556 reúne documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. Ao acolher o pedido da PGR, Fachin determinou o compartilhamento dos procedimentos vinculados à investigação principal e o levantamento do sigilo dos autos, preservando apenas as diligências cuja divulgação possa prejudicar as apurações.

A PGR argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia criar uma percepção equivocada de transparência. O órgão afirmou ainda que a relação de documentos anteriormente disponibilizada pelo relator não incluía diversos procedimentos relacionados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverão atuar conjuntamente no caso.

O episódio também envolve um pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master. Segundo Zanin, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR, que deverão ser apreciados pelo tribunal na próxima semana.

Outro ministro que se manifestou sobre o assunto foi Alexandre de Moraes. Ele defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master e criticou o que classificou como uma retirada seletiva dos documentos. Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais teriam sido excluídos do conjunto disponibilizado aos ministros, o que, na avaliação dele, prejudicaria a análise completa dos fatos investigados.

Moraes também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto. Uma delas trata de mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto a outra reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações.

A nova determinação de Fachin ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Vorcaro. Agora, com a decisão do presidente do STF, o acesso aos procedimentos deverá ser ampliado entre os ministros da Corte, enquanto permanecem sob sigilo apenas as diligências que possam ser comprometidas pela divulgação.