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Desconto em impostos proposto pelo MPor pode fortalecer aviação regional e ampliar conectividade nacional

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Em um esforço contínuo para impulsionar a aviação regional e garantir que mais localidades sejam atendidas, o Ministério de Portos e Aeroportos está em diálogo com a equipe econômica do Governo do Brasil para estender os benefícios fiscais do novo sistema tributário sobre o consumo.

A proposta central do MPor visa ampliar, por meio de regulamentação, o desconto de 40% nos impostos incidentes sobre a operação geral das companhias aéreas. Inicialmente aprovado estritamente para a aviação regional, o Ministério busca aplicar esse tratamento a todas as empresas que operam majoritariamente em outras rotas.

Com a medida, a otimização da carga tributária em rotas mais rentáveis geraria margem operacional para as companhias investirem na expansão e sustentabilidade da malha regional.

O objetivo é implementar uma política pública que fomente o desenvolvimento econômico e social de regiões com menor acesso a serviços aéreos. Ao permitir que as companhias tenham maior flexibilidade financeira, espera-se que elas possam financiar a abertura de novas rotas e o aumento da frequência em destinos regionais, beneficiando diretamente a população e o comércio local.

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“Com essas ações, reforçamos nosso papel como indutor do desenvolvimento da aviação civil, trabalhando para um futuro onde a conectividade aérea seja ampla, acessível e mais uma ferramenta de para todas as regiões do Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Diálogo
O MPor tem discutido com o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a concretização desta iniciativa. Embora haja um reconhecimento da complexidade da aplicação de uma interpretação estendida da reforma tributária, a pasta de Aeroportos busca soluções que permitam uma implementação ágil e eficaz, sem a necessidade de reabrir a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a emenda constitucional dos tributos sobre o consumo (IBS e CBS).

O conceito de aviação regional abrange voos com origem ou destino na Amazônia Legal, capitais e centros regionais, centros de zona ou centros locais. A proposta do MPor busca fortalecer a viabilidade dessas operações, para garantir a integração nacional e o acesso a serviços básicos em áreas mais afastadas.

Mais conectividade, menos custos
De acordo com o ministro Tomé Franca, o Ministério de Portos e Aeroportos entende as preocupações do setor aéreo em relação ao impacto da reforma tributária nos custos operacionais e, consequentemente, no preço das passagens.

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“A iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos”, salientou o secretário.

Ainda segundo o ministro, o MPor está avaliando pareceres jurídicos para afastar a tributação sobre o transporte aéreo internacional. Essa medida visa alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e evitar impactos negativos na atratividade do país para voos internacionais.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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