Quem está habilitado e inscrito como concluinte no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2025 está automaticamente inscrito na Prova Nacional Docente (PND). Esses participantes não precisam solicitar isenção da taxa ou mesmo realizar a inscrição no Sistema PND. Isto é, os estudantes que se enquadram nessa condição terão sua participação garantida de forma automática e gratuita. 

A PND é um processo unificado voltado ao ingresso nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As provas serão aplicadas anualmente a licenciados. Com isso, as redes poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores. 

Nesse contexto, concluintes de cursos de licenciatura poderão utilizar a nota do Enade como pontuação para, por meio dos processos seletivos que aderirem à PND, ingressar como docentes nas redes públicas de ensino. Cabe pontuar que a participação no Enade é requisito obrigatório para colar grau. 

Cursos de licenciatura a serem avaliados no Enade 2025: 

Isenção – O prazo para solicitar gratuidade começou na última segunda-feira, 30 de junho, e se estende até a próxima sexta-feira, 4 de julho. Os interessados deverão realizar os procedimentos, exclusivamente, por meio do Sistema PND. 

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Além dos concluintes de licenciatura inscritos no Enade (automaticamente isentos e inscritos), têm direito à isenção da taxa de inscrição da PND as pessoas que preenchem um dos seguintes requisitos: situação de vulnerabilidade socioeconômica com inscrição no CadÚnico; e doadores de medula em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Caso o pedido de isenção seja indeferido, será possível interpor recurso no período de 7 a 11 de julho. 

• Leia mais: PND: Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm gratuidade 

Aplicação – O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará a primeira edição da PND em 26 de outubro. 

Confira o cronograma da PND 

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Quem pode fazer – Poderão realizar a PND os estudantes concluintes inscritos no Enade, bem como as demais pessoas com formação em licenciatura interessadas em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotarem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão. 

Enade Licenciaturas – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade Licenciaturas é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de licenciatura em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. 

A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica e prática vinculados às áreas avaliadas, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. O modelo do exame foi reformulado em 2024 com o objetivo de aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito da formação de docentes no Brasil. Com a reformulação, para além das provas teóricas já comumente realizadas, adotou-se uma Avaliação da Prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência, que ocorre durante o estágio supervisionado do estudante de licenciatura. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

Além da PND, o programa prevê, ainda, as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. 

Acesse o edital da PND 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação