NACIONAL
CMSE destaca garantia da segurança eletroenergética do país em 2026 e mantém monitoramento da evolução do período chuvoso
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (11/02), a 315ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou a ocorrência de bons volumes de chuvas pelo país desde a última reunião, realizada em 14 de janeiro de 2026, com melhoria das condições meteorológicas, favorecendo a ocorrência de precipitação nas bacias hidrográficas das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. Ao final de janeiro, os níveis de armazenamento alcançaram 47% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, 59% no Sul, 54% no Nordeste e 59% no Norte, resultando em um volume de aproximadamente 50% no Sistema Interligado Nacional (SIN).
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ressaltou que irá manter o acompanhamento da evolução do período chuvoso e das condições hidrológicas e de armazenamento, especialmente na bacia do rio Paraná e na Região Sul, com enfoque na estratégia de redução da inflexibilidade hidráulica no SIN, que visa recuperar os armazenamentos dos reservatórios de usinas hidrelétricas.
O Colegiado aprovou a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026 , documento que reúne e organiza as principais ações preventivas interinstitucionais voltadas à segurança e à confiabilidade do suprimento eletroenergético ao longo do ano. A iniciativa busca ampliar a coordenação entre os órgãos responsáveis pelo planejamento, operação, comercialização e regulação do setor elétrico, além de ampliar a transparência para a sociedade sobre os principais desafios estruturais e conjunturais em debate ao longo deste ano.
Também foi destacada a importância de consolidar o Plano de Ação que envolve as instituições e os agentes responsáveis pelas reduções de vazão mínima na bacia do Paraná – item já previsto na Agenda aprovada. A proposta é viabilizar novas reduções de vazão a partir de março de 2026, após o período de piracema, caso seja confirmada a necessidade com base na evolução das condições hidrológicas até o final de fevereiro. Dessa forma, será mantido acompanhamento detalhado da evolução do período chuvoso que subsidiará a avaliação do assunto na próxima reunião ordinária do CMSE, prevista para acontecer no dia 4 de março deste ano.
O Comitê deliberou, ainda, pela aprovação dos estudos apresentados em cumprimento à Resolução CMSE nº 1/2025, que trata da avaliação do nível de aversão ao risco nos modelos computacionais do setor elétrico. Elaborados pelo Comitê Técnico (CT) PMO/PLD, os trabalhos visam subsidiar a definição dos parâmetros de aversão ao risco pelo CMSE, a serem aplicados a partir da primeira semana operativa de 2027. Como próximo passo, será realizada, ainda em fevereiro, uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade, sob a coordenação do CT PMO/PLD, que também promoverá um workshop em 25 de fevereiro de 2026 para apresentar os estudos e promover o debate com os interessados.
Na próxima seção são apresentadas informações complementares sobre os assuntos tratados na reunião.
Informações Técnicas:
Condições Hidrometeorológicas: em janeiro, a configuração de dois episódios da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) favoreceu a ocorrência de precipitação nas bacias hidrográficas das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. As bacias dos rios Paranaíba, Grande e o alto e médio São Francisco apresentaram totais de precipitação superiores à média mensal. No entanto, o volume de precipitação observado nessas bacias não foi suficiente para recuperar o déficit pluviométrico. As demais bacias hidrográficas do SIN apresentaram precipitação inferior à média.
Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante janeiro, foram observados valores abaixo da média histórica para todos os subsistemas, sendo 65%, 86%, 45% e 61%da Média de Longo Termo (MLT) para as regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Em termos de SIN, foi verificada ENA de 63% da MLT.
Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, no horizonte de duas semanas, a ocorrência de chuvas, porém com montantes abaixo da média nas principais bacias geradoras do Sudeste e Centro-Oeste. Já para a terceira e quarta semanas de horizonte de previsão, a tendência é de continuidade de chuvas abaixo da média em grande parte do Brasil.
Energia Armazenada: ao final de janeiro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 47%, 59%, 54% e 59% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 50%.
Previsão Hidroenergética para Fevereiro/2026:
|
Subsistema |
ENA (% MLT) |
ENA (% MLT) |
EARmáx (%) |
EARmáx (%) Cenário Inferior |
|
Sudeste/Centro-Oeste |
80% |
56% |
55,9% |
48,6% |
|
Sul |
61% |
46% |
38,2% |
34,2% |
|
Nordeste |
71% |
65% |
61,4% |
58,4% |
|
Norte |
65% |
65% |
61,3% |
63,6% |
|
SIN (total) |
75% |
58% (2º menor em 96 anos) |
55,9% |
50,0% |
Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em janeiro de 2026 foi de 924 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 4,7 km de linhas de transmissão e 86 MVA de capacidade de transformação. Foi destacada a entrada em operação de 14 MW da PCH Pedrinha (PR); 20 MW da UTE Pagrisa (PA); 99,9 MW do Complexo São Claus (BA); e 409 MW do Complexo UFV Draco Solar (MG).
Nível de Aversão ao Risco dos Modelos Computacionais: De acordo com o inciso II do art. 2º, da Resolução CMSE nº 1/2025, todos os anos, até o dia 15 de fevereiro, o CMSE deve deliberar sobre os estudos desenvolvidos pelo comitê de governança específica, o CT PMO/PLD, a fim de que seja aprovado para submissão à consulta pública.
Para efeito de cumprimento do prazo, o assunto foi debatido após apresentação dos resultados alcançados, seguindo a orientação do CMSE proferida na 313ª Reunião Ordinária de 03 de dezembro de 2025, que deliberou pela manutenção da percepção de risco como ponto de partida aos estudos. De acordo com essa orientação, o par CVaR vigente (15,40) foi tomado como valor intermediário entre os pares testados, considerando-se mais dois pares acima (com maior aversão ao risco) e dois abaixo (menor aversão). Assim, obtiveram-se resultados para os seguintes pares: (15,30), (15,35), (15,40), (15,45) e (15,50), que foram avaliados com base na Curva Referencial de Armazenamento (CRef) aprovada para utilização no ano subsequente, a CRef 2026, e com base numa análise multicritério.
Assim, o CMSE deliberou pela aprovação dos estudos e o próximo passo será a realização de consulta pública a fim de coletar contribuições da sociedade, o que ocorrerá ainda em fevereiro sob a condução do CT PMO/PLD, que também promoverá um workshop em 25 de fevereiro de 2026, para apresentação dos estudos e debate com os interessados.
Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente à contabilização de dezembro de 2025. O montante totalizou R$ 3,32 bilhões, sendo R$ 2,98 bilhões (89,68%) liquidados, com R$ 518,39 milhões (17,40% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva (CONER), enquanto R$ 342,75 milhões (10,32%) permaneceram inadimplidos.
Exportação/Importação: Considerando os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, não houve exportação proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em dezembro de 2025, foram registrados 39 MWmédios (29 GWh), direcionados 90% à Argentina e 10% ao Uruguai. Já em janeiro de 2026, o montante elevou-se para 151 MWmédios (112 GWh), destinados integralmente à Argentina. Não houve importação comercial de energia no período analisado.
Desativação de Usinas Termelétricas: Com a efetiva interligação do sistema elétrico de Roraima ao SIN, o CMSE autorizou, em 14 de janeiro de 2026, o início do processo de desativação de usinas termelétricas sob responsabilidade da distribuidora local. O processo de desativação foi divido em três etapas, todas para serem executadas no ano de 2026, estando contempladas, na primeira, as UTEs Floresta (35 MW) e Distrito I (20 MW) e II (20 MW), entre 16 de janeiro e 11 de março, na segunda, a UTE Monte Cristo II (28,5 MW), entre 11 e 30 de março, e na terceira, a UTE Monte Cristo I (83 MW), entre 30 de março e 17 de abril. Registra-se que até esta data foi consumido todo o combustível das usinas previstas para desativação na primeira etapa, dentro do prazo estabelecido no planejamento.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (11/02) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.
*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
NACIONAL
Governo do Brasil inclui mais obras da educação no Novo PAC
O Governo do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 6 de maio, a Resolução n° 13, que define novas obras a serem realizadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Para a educação, o documento determina os meios necessários para a construção de dois novos campi e duas novas sedes de institutos federais, além da criação de novos laboratórios para a educação superior.
Para integrar as ações de expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) e fortalecer a modalidade de ensino, o programa incluiu dois novos campi: São Bernardo do Campo e Serrana, ambos pertencentes ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A ação faz parte dos 100+ Institutos Federais, que recebe R$ 2,5 bilhões do Novo PAC para gerar, assim que todos estiverem prontos, mais de 155 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. A política visa atender regiões que não contam com a cobertura da EPT ou que registram baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população.
A Resolução também determina que as instalações das novas sedes dos campi Belford Roxo e São Gonçalo, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), sejam reenquadradas como obras de consolidação, mantendo em 111 o número de novas unidades em implementação. O Novo PAC investe R$ 1,4 bilhão para garantir que os campi de institutos federais possuam a infraestrutura completa, qualificando a oferta do ensino, da pesquisa e da extensão. Para isso, os recursos são alocados na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e, como no caso das duas novas sedes, em instalações definitivas.
Já para a educação superior, a Resolução prevê a elaboração de novos laboratórios no Campus Sosígenes Costa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Desde sua concepção, o Novo PAC assegurou a criação de 11 novos campi de universidades federais, além de outras 421 obras que já foram finalizadas ou que ainda estão em andamento. O programa alocou R$ 3,9 bilhões para construção, reforma e ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa, além de mais R$ 1,9 bilhão para modernização, expansão e aquisição de equipamentos para os hospitais universitários federais.
Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento foi formulado para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social do país, com foco na geração de emprego, renda e redução das desigualdades. A política abrange diversos setores, como saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana e esporte, e prioriza a retomada de obras paralisadas, bem como a conclusão de projetos estruturantes. O Novo PAC investirá R$ 1,8 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 0,5 trilhão após 2026.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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