NACIONAL

Brasil sedia encontro ibero-americano sobre leitura

De 13 a 16 de outubro de 2025, o Brasil sediará o 9º Encontro Ibero-Americano Redplanes: Leitura, Diversidade e Democracia, que acontecerá no Rio de Janeiro, no Museu de Arte do Rio (MAR). A agenda abordará os desafios das políticas de leitura, escrita e comunicação oral como pilares do desenvolvimento democrático, da equidade e da justiça social.  

O encontro é liderado pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e o Caribe (Cerlalc) e coorganizado pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O evento reunirá delegações das pastas de educação e cultura de 21 países ibero-americanos, além de especialistas internacionais.  

Durante quatro dias, profissionais responsáveis pelas políticas de leitura e especialistas de toda a região participarão de palestras, painéis e debates com figuras de destaque, como Judith Kalman, Eliana Yunes, Altaci Corrêa Rubim, Conceição Evaristo, Roger Chartier e Inés Miret. A programação também incluirá a apresentação de estudos e publicações relevantes, como o “Estudo Regional sobre Políticas Públicas e Planos Nacionais de Leitura, Escrita, Oralidade e Livro na Iberoamérica” e “Percepções e Práticas de Adolescentes e Jovens na Iberoamérica em Relação à Leitura, Escrita e Oralidade”.  

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O encontro representa um marco para as políticas de leitura, escrita e oralidade no Brasil, coincidindo com a presidência brasileira do conselho do Cerlalc, período em que o país liderou um processo de renovação das abordagens de cooperação regional em políticas de leitura.   

O Governo do Brasil, por meio do MEC e do MinC, está em fase final de construção do seu novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL 2025–2035) — o decreto deve ser sancionado, em breve, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento vai estabelecer metas para democratizar o acesso aos livros, promover a leitura e apoiar toda a cadeia produtiva do livro.   

Cerlalc – Nascido a partir de um acordo de cooperação internacional entre o governo colombiano e a Unesco em 1971, o Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e o Caribe trabalha para criar condições adequadas para o desenvolvimento de sociedades leitoras e escritoras que possam exercer plenamente seus direitos educacionais e culturais em condições de inclusão, equidade, diversidade, interculturalidade, sustentabilidade ambiental e justiça. Para isso, concentra suas ações na promoção da produção e circulação de livros, na promoção da leitura e da escrita e no incentivo à criação intelectual e artística. O Cerlalc, que conta atualmente com 21 países ibero-americanos como membros, é a única organização intergovernamental especializada nas áreas de leitura, escrita, bibliotecas e ecossistema editorial.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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