NACIONAL
Adesão ao PDDE Escola e Comunidade termina domingo (8/6)
O prazo para adesão ao Ciclo 2025 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola e Comunidade, ação vinculada ao Programa Escola e Comunidade (Proec), termina no domingo, 8 de junho. A adesão pode ser feita pelas secretarias estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo Plano de Ações Articuladas (PAR) 4. Esse processo é obrigatório para que as escolas das redes recebam os recursos financeiros e apoio técnico do MEC.
Iniciativa do Ministério da Educação (MEC), o programa apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica, na perspectiva da educação integral. A iniciativa tem como objetivo estreitar os laços entre escolas públicas, famílias e comunidades, promovendo a gestão democrática e incentivando práticas educativas voltadas à cidadania, à participação social e à construção de uma cultura de paz.
O processo de adesão envolve três etapas: assinatura do termo de compromisso; definição de um articulador responsável pela comunicação com o MEC; e a seleção das escolas, entre as elegíveis, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou com maior complexidade na gestão.
Após a finalização da adesão, as escolas selecionadas poderão acessar o PDDE Interativo, sistema em que os diretores escolares devem elaborar e submeter seus projetos de formação. Os projetos serão o eixo das ações financiadas e devem ser construídos de forma colaborativa, com a participação do conselho escolar. Entre as atividades previstas, estão oficinas, rodas de conversa, palestras, cursos e outras formações voltadas à comunidade escolar.
Apoio – O apoio financeiro será repassado diretamente às escolas participantes, com valores proporcionais ao número de matrículas, podendo chegar a R$ 3.500. Os recursos devem ser utilizados no custeio das ações formativas, conforme as normas do PDDE.
Para garantir transparência e eficiência na execução das ações, o programa conta com ferramentas tecnológicas, como o PDDE Interativo e o aplicativo Clique Escola, que auxiliam no planejamento, no monitoramento e na prestação de contas, além de estimularem a participação da comunidade escolar no acompanhamento dos resultados.
Para mais informações, acesse a página do Proec no portal oficial do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC solicita atuação da PF e da AGU em função das ameaças às universidades federais
O Ministério da Educação (MEC) solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue as ameaças que estão sendo direcionadas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas nos últimos dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para que atue com a adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Nos ofícios enviados às duas instituições o MEC pede providências aos órgãos competentes diante da gravidade das ameaças de violência e de destruição patrimonial, além da utilização de símbolos nazistas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas ao MEC, especialmente, nesta semana.
Os casos de ameaças foram registrados nos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal de Jataí (UFJ), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Nos documentos enviados, o MEC ressalta que a atuação da PF e da AGU são urgentes “para apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias das ameaças e dos atos de violência direcionados às universidades federais.”
“O contexto sensível do período eleitoral amplia a gravidade desses atos, tornando imperativa a salvaguarda da integridade física da comunidade acadêmica e do patrimônio público. Essas ameaças e violências buscam intimidar o debate democrático, perturbar a ordem pública e comprometer o livre exercício das funções constitucionais das instituições de ensino superior”, diz trecho dos ofícios encaminhados.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
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