NACIONAL
Aberta adesão ao compromisso de qualidade da educação infantil
Estados, municípios e o Distrito Federal já podem aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária, mediante assinatura pelo dirigente de educação do termo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da educação infantil em todo o país e atua como instância de articulação intergovernamental e intersetorial, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais e para o planejamento da expansão com base em critérios de equidade territorial e social.
O compromisso envolve também um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. A política está estruturada em cinco eixos estratégicos:
- Gestão Democrática – foco na governança interfederativa e articulação territorial para coordenação e execução das ações previstas.
- Identidade e Formação Profissional – valorização e qualificação dos profissionais da educação infantil por meio de programas de formação inicial e continuada.
- Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas baseadas nas diretrizes curriculares nacionais e disseminação de boas práticas educacionais.
- Avaliação da Educação Infantil – implementação de estratégias de monitoramento e avaliação da qualidade e equidade da oferta da educação infantil.
- Infraestrutura, Edificações e Materiais – realização de diagnósticos e apoio para melhorias nas condições físicas e pedagógicas das instituições de educação infantil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Cuidotecas serão implantadas em 62 universidades federais
Cuidotecas serão implantadas em 62 universidades federais, distribuídas por 26 unidades da Federação. Os espaços oferecerão acolhimento gratuito para crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, enquanto seus responsáveis estudam, trabalham ou participam de atividades de qualificação profissional. O público atendido inclui filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados. Também poderá haver vagas para a comunidade em geral. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres (MMulheres).
A iniciativa integra o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024. A proposta prevê o compartilhamento das responsabilidades de cuidado entre o Estado e as famílias, além de contribuir para a permanência estudantil e redução da sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado, que recai principalmente sobre as mulheres mais jovens.
A comunicação às instituições sobre a situação de cada proposta será realizada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Cada instituição receberá R$ 500 mil para implantação e custeio dos espaços durante 12 meses. Os recursos poderão ser utilizados para financiar equipes, mobiliário, acessibilidade, materiais, alimentação e manutenção. Cada universidade será responsável por disponibilizar o espaço adequado para a instalação da Cuidoteca.
Os espaços funcionarão no turno noturno e oferecerão serviços públicos de acolhimento e cuidado infantil em ambientes seguros e acessíveis. As atividades incluirão jogos, leitura e oficinas, além de cuidados relacionados à alimentação, à higiene e ao descanso.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, MDS e MMulheres
Fonte: Ministério da Educação
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