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Aberta adesão ao compromisso de qualidade da educação infantil

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Estados, municípios e o Distrito Federal já podem aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária, mediante assinatura pelo dirigente de educação do termo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da educação infantil em todo o país e atua como instância de articulação intergovernamental e intersetorial, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais e para o planejamento da expansão com base em critérios de equidade territorial e social. 

O compromisso envolve também um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. A política está estruturada em cinco eixos estratégicos: 

  • Gestão Democrática – foco na governança interfederativa e articulação territorial para coordenação e execução das ações previstas.
  • Identidade e Formação Profissional – valorização e qualificação dos profissionais da educação infantil por meio de programas de formação inicial e continuada.
  • Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas baseadas nas diretrizes curriculares nacionais e disseminação de boas práticas educacionais.
  • Avaliação da Educação Infantil – implementação de estratégias de monitoramento e avaliação da qualidade e equidade da oferta da educação infantil.
  • Infraestrutura, Edificações e Materiais – realização de diagnósticos e apoio para melhorias nas condições físicas e pedagógicas das instituições de educação infantil. 
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Cuidotecas serão implantadas em 62 universidades federais

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As Cuidotecas serão implantadas em 62 universidades federais, distribuídas por 26 unidades da Federação. Os espaços oferecerão acolhimento gratuito para crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, enquanto seus responsáveis estudam, trabalham ou participam de atividades de qualificação profissional. O público atendido inclui filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados. Também poderá haver vagas para a comunidade em geral. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres (MMulheres).

A iniciativa integra o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024. A proposta prevê o compartilhamento das responsabilidades de cuidado entre o Estado e as famílias, além de contribuir para a permanência estudantil e redução da sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado, que recai principalmente sobre as mulheres mais jovens.

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A comunicação às instituições sobre a situação de cada proposta será realizada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Cada instituição receberá R$ 500 mil para implantação e custeio dos espaços durante 12 meses. Os recursos poderão ser utilizados para financiar equipes, mobiliário, acessibilidade, materiais, alimentação e manutenção. Cada universidade será responsável por disponibilizar o espaço adequado para a instalação da Cuidoteca.

Os espaços funcionarão no turno noturno e oferecerão serviços públicos de acolhimento e cuidado infantil em ambientes seguros e acessíveis. As atividades incluirão jogos, leitura e oficinas, além de cuidados relacionados à alimentação, à higiene e ao descanso.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, MDS e MMulheres

Fonte: Ministério da Educação

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