NACIONAL

Aberta adesão ao compromisso de qualidade da educação infantil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária, mediante assinatura pelo dirigente de educação do termo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)

Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da educação infantil em todo o país e atua como instância de articulação intergovernamental e intersetorial, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais e para o planejamento da expansão com base em critérios de equidade territorial e social. 

O compromisso envolve também um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. A política está estruturada em cinco eixos estratégicos: 

  • Gestão Democrática – foco na governança interfederativa e articulação territorial para coordenação e execução das ações previstas.
  • Identidade e Formação Profissional – valorização e qualificação dos profissionais da educação infantil por meio de programas de formação inicial e continuada.
  • Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas baseadas nas diretrizes curriculares nacionais e disseminação de boas práticas educacionais.
  • Avaliação da Educação Infantil – implementação de estratégias de monitoramento e avaliação da qualidade e equidade da oferta da educação infantil.
  • Infraestrutura, Edificações e Materiais – realização de diagnósticos e apoio para melhorias nas condições físicas e pedagógicas das instituições de educação infantil. 
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Com recursos do Fnac, Governo Federal destina R$ R$ 90 milhões para reconstrução do Aeroporto de Coari (AM)

O Ministério de Portos e Aeroportos está investindo cerca de R$ 90 milhões na reconstrução do Aeroporto de Coari, no Amazonas, reforçando o compromisso do Governo Federal com a aviação regional e a integração de áreas estratégicas do país. As obras, que englobam pista de pouso, pátio e terminal de passageiros, atingiram 70% de conclusão e serão entregues no final do ano. Os recursos são do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Localizado às margens do rio Solimões, o município de Coari é um dos principais polos econômicos do Amazonas, impulsionado pela exploração de petróleo e gás natural na região de Urucu. A modernização do aeroporto é considerada essencial para fortalecer a logística e a mobilidade na região.

“A aplicação de recursos federais na reconstrução do aeroporto de Coari foi uma prioridade da nossa administração para fortalecer a aviação na região amazônica. Cada aeroporto reformado e entregue é um vetor de transformação econômica e social”, destaca o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

O projeto prevê a reconstrução completa da pista de pouso e decolagem, que terá 1.600 metros de extensão, 30 de largura e mais 7,5 m de acostamento em ambos os lados. A pista terá pavimento em concreto, material mais durável e adequado às condições locais. As obras incluem ainda a construção de uma taxiway, com 156 metros por 15 metros, e de um novo pátio de aeronaves, com 115 metros por 77 metros.

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Segurança

Em março a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou o primeiro pouso técnico na parte homologada da pista. A operação é considerada um marco para o andamento da obra. Também estão sendo implantadas áreas de segurança nas cabeceiras da pista, conhecidas como RESA, além da regularização das faixas de pista e melhorias no sistema de drenagem do sítio aeroportuário.

Outro destaque é a construção de um novo terminal de passageiros, com cerca de 870 metros quadrados, praticamente o dobro da capacidade anterior, garantindo mais conforto e eficiência aos passageiros. Em contrapartida, a prefeitura ficará a cargo do mobiliário do terminal.

O aeroporto será equipado com instrumentos auxiliares à navegação, como o sistema PAPI, e balizamento em LED. Com isso, o terminal poderá operar aeronaves a jato, como o modelo E-195 da Embraer, ampliando a conectividade da região.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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