NACIONAL

Lançado Guia de Ações Educacionais para Emergências Climáticas

Na quinta-feira, 4 de setembro, ocorreu o lançamento do Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas, em webinário transmitido ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. A publicação é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Instituto Reúna e do Vozes da Educação.  

O evento contou com a presença da coordenadora-geral de Estratégia da Educação Básica do MEC, Ana Valeria Dantas; do gerente de Inovação e Desenvolvimento do Instituto Reúna, Tiago Monteiro; e da fundadora e diretora-executiva do Vozes da Educação, Carolina Campos; sendo conduzido por Joana Saraiva, representante da área de comunicação da Undime.  

O documento, com 28 páginas, foi elaborado como parte do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa se baseia em três áreas prioritárias: clima escolar e pessoas (acolhimento e atenção às comunidades escolares); dinâmica e processos (organização e otimização operacional das escolas); e ensino e aprendizagem (adaptação de métodos e instrumentos didáticos). 

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, mais de 1 milhão de estudantes foram impactados negativamente pelas mudanças climáticas em 2024. “Quando a gente está falando de recomposição, o foco é a aprendizagem adequada. E, para garantir a aprendizagem, eu tenho que olhar também para todos os desafios que impactam essa aprendizagem. Essa é a importância do guia: reconhecer que as mudanças climáticas e as emergências climáticas são uma realidade”, afirmou Ana Valeria Dantas. 

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A elaboração do texto começou em 2024, ano em que a política da Recomposição das Aprendizagens estava sendo estruturada, e as enchentes no Rio Grande do Sul chamaram atenção para os efeitos diretos das crises ambientais na educação. Para Carolina Campos, a ação busca reduzir as perdas pedagógicas em situações emergenciais. “Todas as vezes em que a escola precisa parar por alguma coisa, a gente perde a aprendizagem, e isso tem relação com as questões climáticas”, destacou. 

O material propõe ações de curtíssimo, curto e médio prazo. No primeiro estágio, recomenda o mapeamento de danos estruturais, físicos e psicológicos. Em seguida, orienta medidas para viabilizar a reabertura dos espaços educacionais. Já em médio prazo, o foco recai sobre criação de estratégias para permanência de estudantes pertencentes a grupos em maior vulnerabilidade diante dos efeitos das crises. Além disso, o documento traz questões transversais, como práticas escolares sensíveis ao trauma, letramento climático e a educação para a resiliência. 

O Guia de Ações Educacionais, além de reforçar o compromisso do MEC de fortalecer o apoio técnico e pedagógico para responder aos desafios climáticos, também estimula a consolidação da educação ambiental nos currículos. 

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Recomposição das Aprendizagens – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do MEC que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino.  

O pacto surge como uma resposta articulada, estruturando ações para assegurar que crianças, adolescentes e jovens recomponham conhecimentos e habilidades, progredindo em sua trajetória escolar de forma eficaz e sustentável. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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