MINISTÉRIO PÚBLICO MT
TAC garante construção de Centro Municipal de Educação Infantil
Foi inaugurado na sexta-feira (12), em Sapezal (a 480 km de Cuiabá), o novo prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luzia Maggi Scheffer. A obra foi viabilizada com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Promotoria de Justiça da comarca com uma empresa agropecuária, há cerca de dois anos. A unidade atenderá 650 crianças de um a cinco anos de idade, nos períodos matutino, vespertino e turno integral, a partir desta segunda-feira (15).
A solenidade de inauguração contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Junior, que no ato representou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça que atua no município, João Marcos de Paula Alves.
“O CMEI é resultado de um acordo extrajudicial firmado em 2020. O Município cedeu o terreno, fez os projetos e fiscalizou a execução da obra. A compromissária arcou com os custos da construção, atualmente estimados em R$ 7 milhões, entregando as chaves do empreendimento ao poder público na semana passada, dentro do cronograma e cumprindo integralmente as condições pactuadas. Na sequência, o município instalou os equipamentos e mobiliou a unidade escolar, viabilizando o início das atividades na data de hoje, sendo um marco para a educação do município, inclusive resolvendo a demanda de vagas por creche”, contou João Marcos de Paula Alves.
O TAC foi firmado na época em razão do desmate ilegal de 6.783,9389 hectares em três fazendas do grupo, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Além de assumir a obrigação de construir o CMEI, a empresa se comprometeu a retificar a área indicada como reserva legal, a não desmatar as propriedades sem autorização do órgão ambiental e a pagar R$ 300 mil em favor da Casa de Saúde Santa Marcelina, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Bela Vista e do Fundo Municipal de Segurança de Sapezal, sendo essas obrigações já cumpridas em 2020.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotor participa de evento do Agosto Lilás em Sorriso
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestina participou, neste domingo (23), da Feira Cultive-se, realizada no Parque Ecológico Municipal de Sorriso, dentro da programação do Agosto Lilás. A iniciativa reuniu órgãos públicos, instituições e representantes da Rede de Proteção à Mulher em uma ação voltada à orientação, conscientização e divulgação dos serviços disponíveis para o atendimento e proteção das mulheres no município.Promovida pela Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a feira teve como tema “Uma tarde para fortalecer suas raízes e pensar em você”. A proposta foi aproximar a população dos serviços oferecidos pelas instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o acesso à informação e aos mecanismos de proteção existentes na cidade.Representando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o promotor de Justiça acompanhou as atividades desenvolvidas ao longo da programação e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para o enfrentamento da violência contra a mulher e a promoção dos direitos femininos.“Muitas mulheres ainda desconhecem os canais de denúncia e os serviços de acolhimento existentes. Esta iniciativa contribui para ampliar esse conhecimento e fortalecer a confiança nas instituições que compõem a rede de proteção”, destacou o promotor de Justiça.Durante o evento, as participantes puderam conhecer mais sobre o funcionamento da Rede de Proteção à Mulher por meio do Circuito Cultive-se. A atividade contou com oito estações temáticas distribuídas pelo parque, onde foram apresentadas informações sobre os serviços prestados pelas instituições envolvidas. Ao concluir o percurso, as participantes receberam brindes em reconhecimento à participação.Além do Ministério Público, integraram a ação as secretarias municipais da Mulher e da Família, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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