MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu que matou mulher antes da lei do feminicídio é condenado a seis anos
Dez anos após ter sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por homicídio cometido contra a vítima Lucilene Barbosa dos Santos, no município de Rondonópolis, o réu Arisvaldo Fernandes Barboza foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. O crime foi cometido em dezembro de 2013, antes da lei que instituiu a qualificadora do feminicídio e da Lei 14.994/24, que o tornou um crime autônomo.
De acordo com a denúncia, Lucilene Barbosa dos Santos era usuária de drogas e foi atingida por golpes de faca, após Lucilene ter tido uma discussão com o pai do réu, que já era idoso. Mesmo com as circunstâncias do caso, o Tribunal do Júri reconheceu a intenção de matar do réu, notadamente, pelas lesões sofridas pela vítima na região torácica, abdominal, braços e perna que provocaram a sua morte imediata.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência
O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
POLÍTICA MT5 dias atrásEmendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
-
POLÍTICA MT7 dias atrásComissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
-
VÁRZEA GRANDE MT5 dias atrásAjuste técnico
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDeputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
-
POLÍTICA MT6 dias atrásComissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásChico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDurante o lançamento da 2ª etapa do programa, Dr. Eugênio destaca impacto do Fila Zero na saúde do interior de MT
-
SAÚDE6 dias atrásSanta Casa de Sorocaba (SP) recebe 50 novos leitos, estrutura para exames e equipamentos de saúde, com investimento federal de R$ 30,8 milhões
