MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Proteção e defesa da vida são destacadas em abertura de curso
Como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público tem o dever constitucional de atuar na busca pela justiça e pela proteção das vítimas. No Tribunal do Júri, enquanto se decide sobre a culpabilidade ou inocência de acusados de crimes dolosos contra a vida, essa responsabilidade fica ainda mais evidente. Ao representar a sociedade durante o julgamento, o Ministério Público busca assegurar a responsabilização dos acusados e resguardar o valor da vida, contribuindo para a garantia da paz social.
A atuação voltada para a defesa da vida e busca por justiça está no centro da capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nos dias 14 e 15 de março, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ministrada pelo procurador de Justiça criminal Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Com o tema “Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri: A atuação do Tribuno do Júri e a Compreensão Integral da Instituição para a Efetividade da Atuação na Tribuna”, o curso reúne 70 promotores e promotoras de Justiça de todo o estado.
Na abertura do evento, realizada quinta-feira (14) à noite, o procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho falou da felicidade por realizar o curso. “Em nome do Ministério Público de Mato Grosso quero dar boas-vindas aos participantes e desejar que seja um curso muito exitoso. Tenho certeza de que irá contribuir e muito para o conhecimento de todos”, desejou. Com experiência de mais de 24 anos de atuação em plenário e mais de mil júris realizados, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha defendeu que o Tribunal do Júri é uma das mais democráticas instituições do Poder Judiciário. “Desejo que esse curso sirva para que se sintam vivos para lutar por um Ministério Público mais forte”, acrescentou.
Representando a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda expressou a vontade de que a presença do professor Edilson Mougenot seja fonte eterna de inspiração aos presentes, instigando os promotores de Justiça no sacerdócio de atuar no Júri.
O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, agradeceu à administração superior pela autonomia pedagógica dada à escola e defendeu a importância do conhecimento e da capacitação permanente para uma atuação mais eficiente e efetiva. “Nós defendemos a tutela da vida e a vítima pertence a nenhuma outra instituição da República senão ao Ministério Público brasileiro, e nós precisamos ter isso claro. Precisamos de colegas preparados no Tribunal do Júri porque, em um mundo no qual a criminalidade organizada faz frente ao Estado, as grandes respostas penais vêm do Tribunal do Júri”, alegou.
O promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri, declarou que os promotores de Justiça do Tribunal do Júri gastam a vida defendendo a vida junto ao povo e reconheceu a grandiosidade dessa missão. Apontou que é preciso ter coragem para ocupar a Tribuna do Júri e cumprir esse “encargo sagrado de defender a vítima, a família enlutada, a sociedade desfalcada, a comunidade não raras vezes indignada e, acima de tudo, a inviolabilidade da vida humana”. Conforme o promotor, para isso é necessário preparo técnico. “É preciso que tenhamos estratégias, e nada melhor do que a realização deste curso, com o maior tribuno de todos os tempos do Tribunal do Júri brasileiro, professor doutor Edilson Mougenot Bonfim”, consignou.
Já a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), contou que na quinta-feira (14) o Brasil teve duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não punir homicidas e enalteceu o quanto é importante a atuação do Ministério Público no júri, desde o inquérito ao plenário. “Buscar uma persecução penal adequada, o comprometimento das instituições para resolver os crimes de homicídio, dar uma satisfação à família, resgatar a vítima do seu papel secundário no processo penal, dar uma resposta à sociedade por essa violação de direito humano que atinge a fonte de todos os direitos”, ressaltou.
O curso é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, Centro de Apoio Operacional do Júri, com apoio da Confraria do Júri. Com carga horária de 14 horas-aula, a capacitação abordará aspectos teóricos e práticos do Tribunal do Júri. O conteúdo programático inclui temas como “Visão geral do júri brasileiro; Perfil dos diferentes promotores do júri; Modelos de julgamento; Patologias mentais; e Os transtornos e o procedimento do júri”.
Homenagem – Como parte das comemorações alusivas ao Mês da Mulher, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) homenagearam a promotora de Justiça Marcelle Faria pela atuação no Tribunal do Júri e pela escolha da defesa da vida como principal bandeira de trabalho.
“Além de todas as múltiplas e variadas funções exercidas, Marcelle é a única mulher que ocupa e exerce nos dias de hoje a titularidade de uma das Promotorias do Júri desta capital, além de ser a primeira e única mulher presidente da Associação Nacional do Tribunal do Júri, cargo que desempenha com excelência. Você, como mulher promotora do Júri é, sem sombra de dúvidas, uma referência, sobretudo para nós mulheres. E por sua representatividade é que fazemos esta homenagem”, declarou a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, vice-presidente institucional da AMMP.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
O Ritmo das Coisas Quietas
Houve um tempo em que errar português causava algum constrangimento.Talvez eu esteja romantizando um pouco o passado — hipótese que já não consigo afastar completamente —, porque é bem provável que nossos avós também massacrassem concordâncias em conversas de botequim, cartas apressadas e bilhetes domésticos. A diferença é que o deslize antigamente morria em família. Hoje ganha engajamento, impulsionamento e, dependendo do algoritmo, talvez até contrato de publicidade. Ainda assim, operava certo pudor linguístico.A pessoa tropeçava num “mau” e “mal”, atropelava uma crase inocente, cometia alguma barbaridade sintática e, pelo menos, demonstrava um discreto desconforto. Atualmente, erramos com uma autoconfiança que as gerações anteriores jamais ousariam exibir.Outro dia encontrei um “hajam vistas” num documento tão solene que faltava apenas um brasão dourado e alguém tocando trombeta ao fundo. A expressão “haja vista”, que passou décadas vivendo pacatamente no singular, apareceu flexionada daquele jeito exuberante, como se tivesse decidido fazer crossfit gramatical.E ninguém parecia preocupado.De uns tempos para cá, criou-se a sensação de que a gramática deve simplesmente aceitar qualquer coisa que a maioria repita. O uso virou uma espécie de salvo-conduto universal. Se milhões falam de determinado modo, então pronto: o idioma que se reorganize.É óbvio que a prática das ruas importa. Sempre importou. Norma nenhuma nasce em gabinete de filólogos vestidos de fraque. Nosso falar foi sendo moldado por povos, mercados, portos, escolas, erros felizes e improvisos históricos. A própria tradição normativa já exagerou muito ao longo do tempo, tentando transformar preferências estilísticas em leis eternas do universo.A questão é que existe um ponto em que a flexibilização começa a dissolver as referências comuns. E talvez seja aí que mora a inquietação.Afinal, uma coisa é a transformação orgânica, lenta, sedimentada pelo tempo. Outra é a celebração automática de toda simplificação, como se qualquer resistência às alterações fosse necessariamente sinal de elitismo cultural ou repressão sintática.Convenhamos que ninguém sensato deseja transformar a cartilha numa polícia de costumes. Deus nos livre do sujeito que interrompe churrasco para corrigir próclise entre uma linguiça e outra. O cidadão pode perfeitamente falar errado e continuar sendo ótima companhia, excelente médico, escritor brilhante, cantor de bolero ou até deputado — embora, nesse último caso, a sintaxe seja o menor dos nossos problemas.Por outro lado, não precisamos tratar todo padrão como relíquia opressiva de uma era a ser demolida.Já enterramos o trema com honras discretas e deixamos pelo caminho alguns acentos diferenciais, sem maiores traumas civilizatórios. A engrenagem verbal continua viva, embora “linguiça” jamais tenha se conformado inteiramente com a perda daqueles dois pontinhos que lhe davam certa elegância germânica.Modificações legítimas existem.O desafio é definir o momento exato em que a reforma vira demolição — e suspeito que ninguém possua resposta totalmente segura para isso. Talvez a fronteira esteja menos na alteração em si e mais na capacidade de o idioma continuar preservando clareza, precisão, musicalidade e alguma continuidade histórica consigo mesmo.De minha parte, tenho enorme respeito pela sociolinguística e pela importante percepção de que a fala popular possui estruturas próprias, coerências internas e riqueza cultural. O preconceito linguístico existe, é real e frequentemente serve para humilhar pessoas muito mais do que para proteger o patrimônio comum.Paralelamente a isso, nota-se hoje certa impaciência com o estudo das formas tradicionais, frequentemente apresentada como sinônimo de modernidade. Não se trata de um “vale-tudo” institucional — concursos, vestibulares e o mercado de trabalho continuam exigindo a norma culta. Mas o prestígio cultural da regra parece ter empobrecido, como se estudar sintaxe, regência ou concordância fosse uma atividade levemente suspeita, praticada apenas por senhores amargos cercados de dicionários antigos e ressentimentos acadêmicos.Confesso que, nesse aspecto, minhas simpatias costumam acompanhar Napoleão Mendes de Almeida quase sem deserções — inclusive na velha questão do “em que pese”. Sempre me pareceu estranho flexionar uma expressão que funciona como “apesar de”, “malgrado”, “não obstante”. Há locuções que envelhecem melhor quando permanecem quietas. Talvez por isso “em que pesem os argumentos” ainda me soe como alguém tentando colocar rodas numa cadeira de balanço.Note-se que isso não significa transformar grandes escritores em réus. A literatura quase sempre respirou melhor quando teve liberdade diante dos manuais — e reside aí parte de sua força vital. Nem Machado de Assis escaparia ileso de certas bancas de concurso contemporâneas. Felizmente para nós, a escrita artística nunca coube inteiramente dentro das regras frias.Ainda assim, o saudoso Olavo Bilac talvez tivesse razão ao chamar o português de “última flor do Lácio, inculta e bela”. O poeta exagerava um pouco nos ornamentos, é verdade. Mas compreendia algo fundamental: uma língua não serve apenas para pedir café, discutir política no grupo da família ou escrever legendas indignadas. Ela guarda memória, humor, ritmo, modos de sentir.Quando a linguagem perde nuances, a nossa capacidade coletiva de expressar as sutilezas do mundo também se empobrece.O mais sensato seria admitir que um idioma pode evoluir sem se desmanchar por inteiro. Pode acolher novidades legítimas sem abandonar suas próprias fundações. Pode abrir janelas novas sem derrubar as paredes da casa.Existe uma diferença imensa entre reforma e demolição. E o português, convenhamos, já sofreu demais para ainda ter de sobreviver ao entusiasmo destruidor da improvisação.
*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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