MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Propaganda eleitoral e fiscalização são discutidas em reunião pelo MPE
Para reforçar as diretrizes sobre as regras de propaganda eleitoral, especialmente diante das eleições municipais de 2024, a promotora de Justiça Eleitoral, Daniela Moreira Augusto, realizou uma reunião com coligações e representantes de partidos políticos do município de Porto Alegre do Norte (a 1.021 km de Cuiabá). O encontro ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça.
Além das questões relacionadas à propaganda, a promotora de Justiça Eleitoral destacou a importância da atuação ativa dos partidos políticos como fiscais do processo eleitoral. Segundo ela, a integridade das eleições é resultado do trabalho conjunto entre as autoridades eleitorais, com a cooperação e vigilância das agremiações partidárias. “Os partidos desempenham um papel fundamental na fiscalização, e a colaboração de todos é essencial para evitar irregularidades”, afirmou Daniela Moreira em reunião realizada na última terça-feira, 03.
Demonstrando comprometimento com o processo eleitoral, além dos representantes políticos de Porto Alegre do Norte, outros municípios da Região Norte de Mato Grosso, como Canabrava do Norte, São José do Xingu e Confresa, participaram do encontro. Na oportunidade, os agentes e partidos políticos receberam orientações para intensificar o diálogo com suas bases eleitorais, a fim de garantir que as campanhas sigam dentro dos limites da legislação eleitoral.
“O MPE está comprometido em garantir a legalidade do pleito, solicitando aos partidos que atuem em conformidade com as normas eleitorais”, disse a promotora de Justiça Eleitoral.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT articula nova sede e participa de inauguração do Creas em Juara
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 706 km de Cuiabá) contribuiu para a implantação da nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. A unidade, destinada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos, foi inaugurada na última sexta-feira (26), com a participação do promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy.Durante a cerimônia, o membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ministrou uma palestra sobre a importância do Creas na rede de proteção social e ressaltou a necessidade de garantir estruturas adequadas para o acolhimento e atendimento da população.“O trabalho desenvolvido pelo Creas é extremamente importante para a população. Um ambiente adequado garante mais dignidade no atendimento, fortalece a rede de proteção e também valoriza os servidores responsáveis por esse trabalho essencial”, destacou o promotor de Justiça.Além da palestra, o promotor de Justiça realizou uma vistoria na nova unidade e acompanhou as autoridades presentes na avaliação das instalações, consideradas aptas para oferecer melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho às equipes técnicas.Em reconhecimento à contribuição institucional do MPMT e à atuação do promotor de Justiça na articulação para viabilizar a mudança de sede, a Secretaria Municipal de Assistência Social prestou homenagem durante a solenidade, incluindo o nome do representante do Ministério Público na placa inaugural da unidade.Participaram do evento o prefeito Valdinei Holanda Moraes, a presidente da Câmara Municipal, Patrícia Vivian, a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca, Isabela Ramos Frutuoso Delmondes, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Creusa Cristina Carvalho da Mota, além de secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade.Segundo o promotor de Justiça, o principal resultado da iniciativa beneficia diretamente a população atendida pela rede socioassistencial. “Quem ganha é a comunidade, que passa a receber um atendimento mais qualificado, acolhedor e realizado em um ambiente adequado”, afirmou.Articulação institucional – A mudança do Creas para uma estrutura mais adequada foi resultado de um trabalho de diálogo e articulação institucional conduzido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Ao assumir a Promotoria de Justiça de Juara, o representante do Ministério Público realizou uma visita à antiga sede da unidade e identificou problemas estruturais que comprometiam a qualidade dos serviços prestados.Diante da necessidade de melhorias e da existência de uma previsão de mudança ainda sem definição concreta, o promotor de Justiça reuniu-se com o prefeito e gestores municipais para discutir alternativas e impulsionar a execução do projeto.Após a vistoria realizada pelo MPMT, a nova sede foi entregue à população em um prédio reformado, com melhores condições de acessibilidade, acolhimento e funcionamento, fortalecendo a política pública de assistência social no município.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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