MINISTÉRIO PÚBLICO MT

PGJ preside painel em seminário sobre consensualismo no setor público

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior presidiu na tarde desta segunda-feira (6) um dos painéis do seminário “Controle externo e solução consensual de controvérsias relevantes”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na oportunidade, destacou que o TCE é um “território fértil para novas práticas”, entre as quais se inclui a busca pelo consenso como forma de reduzir conflitos e ganhar celeridade nas decisões institucionais.

“Acreditamos muito na busca do consenso como forma de racionalizarmos o uso das instituições do sistema de Justiça. Precisamos nos dar as mãos em nossa atuação institucional”, defendeu o procurador-geral, acrescentando que o MPMT e o TCE “têm firmado parcerias em diversas frentes de atuação”.

Deosdete Cruz Junior presidiu a mesa no painel em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues abordou o tema “Tribunais de Contas e STJ: consenso, controle e a nova Lei da improbidade administrativa”.

Durante o seminário, o professor-doutor Eduardo Arruda Alvim falou sobre a “Revisitação dos papéis dos Tribunais de Contas”, enquanto o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, discorreu sobre “Tecnologia e seus ‘poréns’: um estudo sobre o caso do Comprasnet e sua utilização off label para licitações públicas”.

(Com informações do Tribunal de Contas de Mato Grosso)
Foto: Diego Rodrigues|MPC.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TJ nega recurso e mantém condenação de réu a 42 anos por homicídio

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso de apelação interposto pela defesa de Alex Júnior Cardoso e manteve a condenação a 42 anos, nove meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 824 dias-multa, pelo homicídio de Clever Luciano Venâncio, reconhecido como praticado em contexto de homofobia. Alex foi julgado pelo Tribunal do Júri de Rio Branco (a 356 km de Cuiabá), em dezembro de 2025.O Conselho de Sentença condenou o réu pelos crimes de homicídio qualificado, furto majorado, tráfico de drogas e organização criminosa armada, ao reconhecer a materialidade e a autoria dos delitos. Conforme decidido pelos jurados, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante dissimulação e com o emprego de arma de fogo de uso restrito e resultou em uma pena de 29 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão.Ao votar pela manutenção da sentença, em abril de 2026, o desembargador relator Wesley Sanchez Lacerda afirmou que “não há qualquer ilegalidade ou injustiça na aplicação da pena, que se mostra compatível com a gravidade dos fatos”. O magistrado também reforçou que “o agir do acusado se revestiu de grau acentuado de censurabilidade, na medida em que dirigido contra a vítima em contexto que evidenciou intolerância e desprezo por característica pessoal sensível, historicamente marcada por estigmatização e violência”.O crime ocorreu em junho de 2024, na zona rural de Lambari D’Oeste, quando Alex Júnior Cardoso atraiu Clever Luciano Venâncio para um local isolado após simular interesse sexual. Segundo os autos, o réu agiu de forma planejada e utilizou uma arma de fogo de uso restrito para matar a vítima. Após o homicídio, ele se apropriou de pertences de Clever, incluindo dinheiro e bens pessoais, e fugiu do local.

Foto: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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