MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Encontro do Patrimônio Público será dia 27 de junho em Cuiabá
A edição 2025 do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público será realizada no dia 27 de junho, a partir das 9h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Destinada aos membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em atividade na área, a capacitação é uma oportunidade de intercâmbio de experiências e de aprimoramento da atuação funcional, na qual serão abordadas questões relacionadas à gestão do patrimônio público, autocomposição e educação patrimonial.O encontro é uma realização conjunta da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Participam da abertura o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e o coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. “O Ministério Público de Mato Grosso tem adotado uma postura cada vez mais estratégica e resolutiva, alinhada às demandas da sociedade. A atuação tradicional, focada apenas na judicialização dos conflitos, deu espaço a uma nova abordagem, que prioriza a prevenção, o diálogo e a construção de soluções em rede. Essa mudança valoriza a autocomposição e busca respostas mais rápidas, eficazes e sustentáveis para proteger o patrimônio público, garantir a moralidade administrativa e atender ao interesse coletivo”, defendeu Edmilson da Costa Pereira.“O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem uma missão clara: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos que não podem ser renunciados, tanto da sociedade quanto do indivíduo. Nesse contexto, a proteção do patrimônio público ganha destaque. Isso exige não só firmeza para combater irregularidades, mas também inteligência institucional para prevenir danos, melhorar a gestão pública e fortalecer a confiança da população nas instituições”, acrescentou Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Programação – O primeiro painel começa às 9h30, com o tema “Aspectos Práticos da Atuação Preventiva do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, a ser abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis. Os debates serão conduzidos pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. No período vespertino, a partir das 14h, ocorre o painel “Consensualidade, Gestão e Educação Patrimonial”, com os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Eduardo Antonio Ferreira Zaque. A debatedora será a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
TJ nega recurso e mantém condenação de réu a 42 anos por homicídio
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso de apelação interposto pela defesa de Alex Júnior Cardoso e manteve a condenação a 42 anos, nove meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 824 dias-multa, pelo homicídio de Clever Luciano Venâncio, reconhecido como praticado em contexto de homofobia. Alex foi julgado pelo Tribunal do Júri de Rio Branco (a 356 km de Cuiabá), em dezembro de 2025.O Conselho de Sentença condenou o réu pelos crimes de homicídio qualificado, furto majorado, tráfico de drogas e organização criminosa armada, ao reconhecer a materialidade e a autoria dos delitos. Conforme decidido pelos jurados, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante dissimulação e com o emprego de arma de fogo de uso restrito e resultou em uma pena de 29 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão.Ao votar pela manutenção da sentença, em abril de 2026, o desembargador relator Wesley Sanchez Lacerda afirmou que “não há qualquer ilegalidade ou injustiça na aplicação da pena, que se mostra compatível com a gravidade dos fatos”. O magistrado também reforçou que “o agir do acusado se revestiu de grau acentuado de censurabilidade, na medida em que dirigido contra a vítima em contexto que evidenciou intolerância e desprezo por característica pessoal sensível, historicamente marcada por estigmatização e violência”.O crime ocorreu em junho de 2024, na zona rural de Lambari D’Oeste, quando Alex Júnior Cardoso atraiu Clever Luciano Venâncio para um local isolado após simular interesse sexual. Segundo os autos, o réu agiu de forma planejada e utilizou uma arma de fogo de uso restrito para matar a vítima. Após o homicídio, ele se apropriou de pertences de Clever, incluindo dinheiro e bens pessoais, e fugiu do local.
Foto: Freepik.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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