MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Nova diretoria da AMMP é empossada durante solenidade na PGJ
A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) empossou, na manhã desta sexta-feira (06), a nova diretoria para o triênio 2026/2029, em cerimônia realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Eleito em 5 de dezembro de 2025, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto assume a presidência da entidade, sucedendo o procurador de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, que encerrou sua gestão.O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destacou, em seu discurso, a importância da AMMP na ampliação de mecanismos de resolução consensual de conflitos. Para ele, fortalecer caminhos de composição é fundamental para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais dinâmica. “Eu sou um entusiasta da resolução de conflitos de forma consensual… a sociedade moderna clama por rapidez, e nós vamos ter que nos adaptar”, afirmou, defendendo que efetividade não deve ser confundida com impunidade.Em seu primeiro pronunciamento como presidente, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que a posse representa compromisso com a história da AMMP e com o papel do Ministério Público em defesa da sociedade. “Essa posse não é apenas uma solenidade. É um momento que carrega história, simbolismo e, sobretudo, compromisso”, destacou. Ele também reforçou que a defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público é uma garantia para que a instituição atue com independência e responsabilidade.O presidente que deixou o cargo, procurador de Justiça Mauro Curvo, agradeceu o apoio recebido ao longo da gestão e ressaltou a relevância da unidade associativa. “A nossa força reside na nossa união. Nós não podemos e nem devemos nos dividir, jamais e por qualquer motivo”, afirmou, ao desejar êxito à nova diretoria. Durante a cerimônia, o procurador foi homenageado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) com uma moção de aplausos e reconhecimento pela atuação à frente da AMMP.A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou que a posse marca um momento de renovação. “É um momento de reafirmação de compromissos e de diálogo institucional”, disse, destacando que a OAB-MT mantém seu compromisso com relações respeitosas, harmoniosas e pautadas na cooperação.O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Alisson Alencar, parabenizou a gestão que se encerra e ressaltou a capacidade do novo presidente. Para ele, Milton Mattos reúne serenidade e firmeza para representar os membros do Ministério Público em um contexto institucional desafiador. “Milton é altamente equilibrado para fazer a defesa dos interesses da instituição e por outro lado, apesar da sua serenidade, ele é aguerrido, então ele vai defender de forma austera, de forma contínua os interesses das carreiras do Ministério Público”.O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João, destacou o papel do Ministério Público como guardião da Constituição e defensor dos interesses sociais. “Este é um momento de renovação e fortalecimento institucional”. O parlamentar ainda desejou sucesso à nova diretoria e reforçou a disposição do Parlamento estadual para manter interlocução permanente com a entidade.O senador Jayme Campos também se manifestou, ressaltando a importância do Ministério Público na defesa do Estado Democrático de Direito e na fiscalização da administração pública e desejou sucesso a nova Diretoria da AMMP. “Com certeza, conhecendo sua competência, o Milton e com a sua diretoria, vai fazer um belo trabalho”.O senador Wellington Fagundes destacou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da atuação integrada das instituições. “Instituições fortes não nascem do improviso, nascem da responsabilidade. Assumir a condução de uma entidade como a Associação do Ministério Público exige equilíbrio, diálogo e profundo compromisso com o interesse público”.O presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, ressaltou o papel do associativismo como movimento contínuo de fortalecimento institucional. “O associativismo é um movimento constante, dialógico e em permanente evolução”, afirmou, defendendo a unidade da classe e o acompanhamento atento das pautas legislativas que impactam o Ministério Público.A cerimônia também contou com a leitura e assinatura da ata de posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal. Para o triênio 2026/2029, compõem a diretoria: Milton Mattos da Silveira Neto (presidente), Josane Fátima de Carvalho Guariente (vice-presidência institucional), Rodrigo Ribeiro Domingues (vice-presidência administrativa), Carlos Henrique Richter (diretoria financeira), Élide Manzini de Campos (secretaria-geral), Renee do Ó de Souza (defesa institucional e integração), Cleuber Alves Monteiro Júnior (esportes), Vivaldino Ferreira Oliveira (amparo ao inativo e apoio à saúde), Carina Sfredo Dalmolin (social e eventos) e Laís Liane Resende (diretoria de mulheres). O Conselho Fiscal contará com Francisco Gomes de Souza Júnior, Gustavo Dantas Ferraz e Gilberto Gomes.Estiveram presentes na solenidade autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de instituições parceiras, membros do Ministério Público, familiares e convidados, entre eles: o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso Ricardo Pael; comandante-geral da PMMT em exercício André Dorileo; os deputados estaduais Paulo Araújo e Lúdio Cabral, o deputado federal Coronel Assis; o controlador-geral do Estado Paulo Faria; procurador-geral de Contas William Brito; vereador Tenente Coronel Dias; secretário de Planejamento de Cuiabá Murilo Biancchini; secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra; prefeito de Cuiabá Abílio Brunini; e os desembargadores Deosdete Cruz Junior e Orlando Perri.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotora MPPR apresenta estratégias de inteligência na execução penal
O combate ao crime organizado passa, cada vez mais, por uma guerra silenciosa de informações. Foi com esse alerta que a promotora de Justiça do Paraná, Janaína Bruel Marques, conduziu o Painel 3 do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, realizado nesta quinta-feira (28), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, promovido em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), reúne representantes do sistema de justiça, segurança pública e especialistas de diversos estados para debater estratégias de inteligência, combate às facções criminosas e ressocialização no sistema prisional.Durante a palestra “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, Janaína apresentou casos concretos conduzidos pelo núcleo de inteligência do Ministério Público do Paraná (MPPR) e mostrou como o cruzamento de dados, o compartilhamento de informações entre instituições e o monitoramento permanente das organizações criminosas têm auxiliado promotores e forças de segurança em investigações e na fiscalização da execução penal.“Eu acredito que a existência das facções é um grande dificultador para a ressocialização. O preso acaba refém dessas organizações criminosas”, afirmou a promotora ao defender que o enfrentamento ao crime organizado exige ações em duas frentes: o enfraquecimento financeiro das facções e o fortalecimento do Estado nas áreas mais vulneráveis.Segundo Janaína Bruel Marques, o trabalho desenvolvido pelo núcleo de inteligência do MPPR não se confunde com investigação criminal. Ela explicou que a inteligência atua de forma permanente, produzindo conhecimento estratégico para subsidiar a tomada de decisões de promotores, magistrados e forças de segurança. “A inteligência pode ser o caminho iluminado da investigação”, resumiu.A promotora destacou que a atividade de inteligência do Ministério Público ainda é recente no país. A doutrina específica da área, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi consolidada apenas em 2023.Integração entre instituições – Na avaliação da promotora, a integração entre Ministério Público, Judiciário e forças policiais é um dos principais instrumentos para ampliar a efetividade das ações contra o crime organizado. “Esse compartilhamento de informações e de troca de experiências é fundamental para o aprimoramento das nossas atividades”, afirmou.Ao longo da apresentação, Janaína detalhou operações realizadas a partir do compartilhamento de dados entre agências de inteligência de diferentes estados. Um dos exemplos citados foi uma investigação sobre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), iniciada após o compartilhamento de materiais apreendidos em São Paulo.Segundo ela, o trabalho conjunto permitiu identificar lideranças da facção em diferentes estados e resultou em operações integradas envolvendo órgãos de segurança pública e o Ministério Público.A promotora também relatou situações em que o trabalho de inteligência ajudou a identificar fraudes em processos de execução penal, falsificações de documentos para obtenção de benefícios e até homicídios forjados como suicídios dentro de unidades prisionais.Em um dos casos apresentados, o núcleo de inteligência percebeu um aumento incomum de supostos suicídios em presídios do Paraná. Após análise detalhada das ocorrências, descobriu-se que parte das mortes eram, na verdade, execuções determinadas por facções criminosas e simuladas como enforcamentos. “Só através da inteligência a gente consegue entender e enxergar esse cenário todo e não trabalhando processo por processo”, explicou.Ressocialização e presença do Estado – Ao encerrar a palestra, Janaína defendeu que o combate às facções criminosas não depende apenas de repressão, mas também do fortalecimento das políticas públicas nas comunidades vulneráveis.Ela citou que organizações criminosas acabam ocupando espaços deixados pelo poder público, oferecendo ajuda financeira, assistência às famílias de presos e até serviços básicos em determinadas regiões. “O discurso das facções é sempre de acolhimento contra o Estado opressor. Então, precisamos fortalecer o Estado onde ele não está presente”, pontuou.A promotora também ressaltou que ações de inteligência precisam caminhar junto com o respeito aos direitos fundamentais e à garantia de uma execução penal justa. “Não é para impedir direitos. É para garantir o cumprimento de uma pena justa, nem mais e nem menos do que foi determinado pelo Poder Judiciário”, concluiu. Foto: Alair Ribeiro
Fonte: Ministério Público MT – MT
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